A Superintendência Regional do Incra na Paraíba (Incra/PB) realizou, neste final de semana, a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para 249 famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As famílias pertencem a quatro assentamentos dos municípios de Barra de Santa Rosa, Remígio e Sumé, localizados na região do Semiárido paraibano, que também foram beneficiados com a liberação de créditos nas modalidades Mulher e Semiárido que somam aproximadamente R$ 1 milhão.

No último ano, aproximadamente seis mil famílias paraibanas receberam os CCUs, títulos que transferem, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária. O documento assegura aos trabalhadores rurais acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

A entrega dos documentos foi realizada no período de 31 de maio a 2 de junho e contou com a presença do assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) Elias Freire, do superintendente do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, de técnicos da autarquia e de lideranças comunitárias dos assentamentos.

“Estamos levando dignidade e desenvolvimento para a zona rural da Paraíba. Acreditamos que a verdadeira reforma agrária envolve, além da aquisição da terra, investimentos que garantam água e subsídios para a produção de alimentos”, afirmou Rinaldo Maranhão.

Fomento Mulher e Semiárido

Na quinta-feira (31), 43 famílias do Assentamento Quandu, em Barra de Santa Rosa, distante 140 quilômetros de João Pessoa, receberam títulos provisórios. Também foram entregues 25 contratos de crédito na modalidade Fomento Mulher, com recursos de R$ 3 mil por família assentada, totalizando R$ 75 mil, e outros 25 na modalidade Semiárido, com o valor de R$ 5 mil por família, somando R$ 125 mil.

As famílias dos assentamentos Queimadas e Oziel Pereira, em Remígio, a aproximadamente 160 quilômetros da capital paraibana, receberam os CCUs e os contratos para a liberação de créditos na sexta-feira (1º). Foram entregues 97 títulos provisórios no Assentamento Queimadas, cujas famílias foram também beneficiadas com 45 contratos na modalidade Fomento Mulher, somando R$ 135 mil, e 43 na modalidade Semiárido, no valor de R$ 215 mil. No Assentamento Oziel Pereira, foram entregues CCUs a 39 famílias e liberados 17 contratos para o acesso ao crédito Semiárido, um investimento de R$ 85 mil.

No Assentamento Mandacaru, localizado em Sumé, a cerca de 265 quilômetros de João Pessoa, a entrega dos títulos provisórios e dos contratos de créditos ocorreu no sábado (2). Setenta famílias receberam CCUs, 37 foram contempladas com a concessão do Fomento Mulher, somando R$ 111 mil, e 52 com o crédito Semiárido, R$ 260 mil.

Os recursos liberados através da modalidade de crédito Fomento Mulher, devem ser destinados à implantação de projetos produtivos sob responsabilidade das mulheres titulares dos lotes, como a criação de pequenos animais e a implantação e ampliação de hortas, estarão à disposição das mulheres nas próximas semanas e serão acessados por meio de cartão magnético do Banco do Brasil.

Na modalidade Semiárido, os recursos devem ser investidos, de forma individual ou coletiva, em ações capazes de reduzir os efeitos da estiagem, como obras hídricas, a exemplo da perfuração e instalação de poços e a construção de barreiros.

Títulos provisórios e definitivos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do PNRA, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.