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Paraíba

Agevisa estimula consulta de novo regulamento da rotulagem nutricional

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“No momento em que a maioria da população se preocupa com a saúde e busca na melhor qualidade da alimentação condições para viver mais e melhor, é importante que as pessoas consolidem o hábito de observar com muita atenção as informações contidas nos rótulos dos alimentos embalados”. A observação é da diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Maria Eunice Kehrle dos Guimarães.

A questão da rotulagem nutricional, segundo ela, passa hoje por um amplo processo de discussão no âmbito da Anvisa (órgão coordenador do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS), e o objetivo é definir como deve ser o rótulo dos alimentos para que as informações sejam de fácil entendimento, respondam às dúvidas sobre a qualidade nutricional dos produtos e possam auxiliar os consumidores na escolha de alimentos mais saudáveis.

Tomada Pública de Subsídios – Na semana passada, entrou na pauta de discussão da Diretoria Colegiada da Anvisa o Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) de Rotulagem Nutricional de Alimentos. O documento contém uma avaliação das propostas de aperfeiçoamento da rotulagem nutricional apresentadas por vários atores ligados ao processo regulatório; disponibiliza uma revisão de experiências internacionais e de estudos que compararam os efeitos de diferentes modelos de rotulagem nutricional na atenção, entendimento e uso das informações pelos consumidores, e traz informações sobre o problema regulatório que se pretende solucionar e apresenta opções regulatórias para alcançar os objetivos desejados.

Após análise da Diretoria Colegiada da Anvisa, o Relatório da Análise de Impacto Regulatório foi colocado para Tomada Pública de Subsídiosno endereço http://portal.anvisa.gov.br/tomada-publica-de-subsidios. A tomada pública ficará aberta à participação dos interessados até o dia 9 de julho de 2018. Segundo a Anvisa, a iniciativa serve tanto para coletar mais subsídios e informações para o estudo como também para avaliar os impactos das soluções possíveis antes que o texto da norma seja apresentado em Consulta Pública.

Importância da rotulagem nutricional – As informações contidas nos rótulos são importantes para o consumidor fazer escolhas conscientes sobre o que vai para sua mesa, e a finalidade da rotulagem nutricional é exatamente a de informar sobre as principais características dos alimentos, auxiliando na realização de escolhas alimentares mais adequadas e saudáveis.

Para o Ministério da Saúde, a rotulagem nutricional (aliada a outras estratégias de promoção e defesa da saúde pública) pode auxiliar no combate ao excesso de peso e às doenças crônicas não transmissíveis. Além disso, pode contribuir para o aperfeiçoamento do acesso à informação adequada e clara sobre a composição e os riscos dos alimentos, em obediência ao disposto no Código de Defesa do Consumidor estabelecido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Revisão da Lei – Em face da importância desse instrumento de informação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem trabalhando na busca de alternativas que viabilizem uma revisão eficiente da regulamentação sobre rotulagem nutricional no País.

Para aperfeiçoar a visibilidade, a compreensão e a utilização das informações declaradas nos rótulos dos alimentos embalados, o modelo de rotulagem nutricional, segundo a Anvisa, deve considerar as características demográficas, sociais, culturais e educacionais da população brasileira. Deve ainda: “facilitar a localização e leitura das informações nutricionais; auxiliar na comparação do conteúdo nutricional e na compreensão da qualidade nutricional dos alimentos, ampliar o número de consumidores com capacidade para usar adequadamente as informações e facilitar a realização de escolhas alimentares mais saudáveis”.

Ações complementares – Embora a revisão da legislação de rotulagem nutricional possa contribuir para a garantia do acesso a informações relevantes e fáceis de serem utilizadas, este processo, segundo a Anvisa, deve correr paralelamente a outras intervenções que visem à promoção da alimentação adequada e saudável, como, por exemplo, a educação alimentar e nutricional.

“O processo de revisão da rotulagem nutricional não pretende retirar a autonomia dos consumidores nas suas escolhas alimentares ou adotar medidas que possam induzir o consumidor ao medo de consumir determinados grupos de alimentos. Afinal, as evidências científicas sobre o tema demonstram que as escolhas alimentares dos consumidores são influenciadas por diversos fatores socioeconômicos e culturais, sendo a informação nutricional apenas um destes fatores”, enfatiza a agência reguladora nacional.

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TJPB promove o juiz José Guedes ao cargo de desembargador e define lista tríplice da OAB

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O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal, foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba na terça-feira (05/11). A promoção foi decidida durante sessão administrativa do Tribunal Pleno, presidida pelo desembargador João Benedito da Silva.

A escolha de José Guedes se deu pelo critério de antiguidade. Ele é o sexto novo integrante da Corte, escolhido em conformidade com a Lei Complementar nº 193, de 15 de maio de 2024, que aumentou o número de desembargadores do TJPB de 19 para 26. Além dele, já foram escolhidos para as novas vagas criadas pela Lei os desembargadores Onaldo Rocha de Queiroga, Francisco Seráphico Ferraz da Nobrega Filho, Tulia Gomes de Souza Neves, Wolfram da Cunha Ramos e Carlos Eduardo Leite Lisboa.

A posse do novo desembargador será no próximo dia 11, às 16h, no Pleno do TJPB. O magistrado disse que a sua promoção é o coroamento, após 37 anos de carreira na magistratura. “Chegar agora ao tribunal é uma grande alegria e vem coroar essa carreira por tantos anos de dedicação, e na verdade de prazer, porque eu sempre tive esse sonho de ser juiz e sempre exerci a profissão com prazer, com alegria, procurando dar uma certa leveza à profissão”, afirmou.

Lista tríplice – Ainda na sessão do Pleno, os desembargadores definiram a lista tríplice da OAB/PB para a vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Os três nomes foram escolhidos em dois escrutínios. No primeiro os mais votados foram Anna Carla Lopes Correia Lima (15 votos) e Thiago Leite Ferreira (10 votos). Já no segundo escrutínio o mais votado foi o advogado Breno Wanderley César Segundo (11 votos).

A lista sêxtupla formada pela OAB/PB e encaminhada ao Tribunal de Justiça foi feita de forma paritária, com três advogados e três advogadas. O presidente da entidade, Harrison Targino, disse que este era um momento histórico. “É a primeira vez que uma lista paritária chega a este Tribunal”, destacou.

A lista agora será encaminhada ao governador do Estado, a quem caberá escolher o novo membro do TJPB.

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Carlos Eduardo Leite Lisboa é eleito e toma posse como desembargador do TJPB

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba elegeu, pelo critério de merecimento, o juiz da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Carlos Eduardo Leite Lisboa, como desembargador da Corte de Justiça estadual. A escolha aconteceu na terça-feira (05/11) durante sessão administrativa. Na mesma tarde, foi realizada a solenidade de posse do magistrado, que é o quinto desembargador a ser empossado, das sete vagas ampliadas no Poder Judiciário estadual, na gestão do presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

O desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa obteve a maior pontuação, com 1.173,00 pontos na votação, por critérios de merecimento e mensuráveis, realizada pelos desembargadores do Pleno. O segundo colocado foi o juiz José Herbert Luna Lisboa (1.102,850) e em terceiro, o magistrado  José Ferreira Ramos Junior (1.024,150). A eleição deu cumprimento ao Edital de Vacância nº 11/2024, de acesso ao Cargo de Desembargador pelo Critério de Merecimento, tendo concorrido doze magistrados e duas magistradas.

Na solenidade de posse, que contou com a participação de magistrados, advogados, servidores, familiares e amigos, os desembargadores Marcos Cavalcanti, Fred Coutinho e a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão conduziram o empossado para prestar o Termo de Compromisso e Posse. Na sequência, o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa recebeu o Diploma e a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário na categoria Alta Distinção.

Em nome do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho saudou o novo desembargador. Ele lembrou os momentos de amizade, disse ser um ser humano diferenciado,  fazendo um recorte histórico da convivência no período escolar, bem como, exaltando a família do empossado, além de destacar a atuação do desembargador Carlos Eduardo no período em que foi juiz eleitoral.

“Posso dizer que vc sempre foi um ser firme de propósitos e diria que sua sede de justiça sempre foi tão grande, que você mal percebia, em discussões sobre o direito entre seus pares magistrados, o quanto você mira em detalhes que poucos enxergam e foi essa legitimação que o levou a outros espaços de trabalho dentro da magistratura, que também o moldaram como homem público”, ressaltou o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho.

Na sequência, discursou pelo Ministério Público, o procurador-Geral de Justiça, Antônio Hortêncio Neto, que ressaltou o aprendizado e a prática do direito, no período de estudante universitário, agradecendo ao desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa pelo essencial contributo na sua formação acadêmica e realçando o trabalho e a dedicação do empossado à magistratura.

“A sua promoção é consequência do seu trabalho, da sua dedicação. Foram esse trabalho e essa dedicação que o trouxeram até aqui, e será a continuidade desse trabalho e dessa dedicação que o levarão a realizar um serviço de excelência no exercício do novo cargo que se inicia”, exaltou o procurador-geral de Justiça.

Pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba falou o advogado Ismael Araújo de Albuquerque Simões, o qual salientou ser “a promoção não só o reconhecimento da competência técnica do empossado, mas também, a coroação de uma profunda carreira marcada pelo senso de justiça e vocação para a magistratura”.

Para o novo desembargador, Carlos Eduardo Leite Lisboa, o momento representa   o coroamento de uma carreira de 33 anos dedicados à magistratura. Ele destacou a importância da visão da gestão do Poder Judiciário estadual em relação ao aumento no quantitativo das vagas de desembargadores que possibilitou sua ascensão.

“O presidente João Benedito, com todos os demais colegas, estão de parabéns, com essa ascensão. Eu vejo aqui um melhor ajuste no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Espero que isso me leve a um empenho maior, a um trabalho com mais afinco. Nós servimos ao povo, que tanto precisa de nós, esse é nosso trabalho, é a razão da nossa existência”, frisou o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa.

Ao encerrar a solenidade de posse, o gestor do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, destacou a posse do desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba e considerou que o novo cargo simboliza a continuidade na carreira da magistratura.

“É o conhecimento institucional do mérito do magistrado promovido, baseado em parâmetros técnicos previamente estabelecidos. O ingresso de um novo desembargador em nossa Corte é sempre um momento de renovação institucional, é a oportunidade de agregar os olhares e experiências ao nosso Colegiado, enriquecendo os debates e contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, realçou o desembargador-presidente.

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Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil se reunirão na Paraíba nesta quarta-feira

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) receberá os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil para o XIII Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil), que será sediado em João Pessoa de 6 a 8 de novembro. O evento será aberto pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, na Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, no Palácio da Justiça, às 18h.

A abertura do evento, na quarta-feira (06/11), contará com a presença do desembargador Carlos Alberto França, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

No dia 07/11, a programação do XIII Consepre segue com uma palestra do ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros temas tratados no dia serão o uso da Inteligência Artificial (IA) para desburocratizar, acelerar, dar mais eficiência e precisão a decisões processuais e a consolidação das conciliações no 1º e 2º Graus por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, se reunirá com os presidentes dos Tribunais de Justiça para tratar de temas em comum que o judiciário enfrenta em todo o Brasil.

Na sexta-feira (08/11), último dia do Consepre, a programação será aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida a conselheira do CNJ, Renata Gil, falará sobre ‘As mulheres na Justiça e na Sociedade’.

O encontro de presidentes de tribunais tem como objetivo discutir temas relevantes em comum e alinhar as pautas importantes para o judiciário brasileiro. O evento acontece quatro vezes por ano sempre em Estados diferentes. O XII Consepre aconteceu em outubro, em Belém (PA).

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