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Paraíba

Juiz do TJ dispara: “Vamos fechar as portas e entregar a chave ao governador”

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O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcial Henrique Ferraz da Cruz, colocou o secretário estadual do Planejamento, Waldson Souza, contra a parede nesta terça-feira (29), durante audiência pública da Assembleia Legislativa para debater a Lei Diretrizes Orçamentárias de 2019. Ele cobrou a atualização dos repasses do duodécimo para o Poder Judiciário dentro do que determina a lei e ainda que o governador Ricardo Coutinho (PSB) abra um canal de diálogo para discutirem os problemas envolvendo os poderes, informa reportagem do Correio da Paraíba.

“É preciso que os repasses sejam atualizados porque se não for assim, vamos acabar fechando as portas e entregando a chave ao governador. Não dá para dividir com os Poderes apenas o ônus. Temos que dividir o ônus e também o bônus. O Estado arrecada a cada ano mais e para os Poderes resta apenas as reduções nos orçamentos”, disse o juiz.

Durante sua fala, Marcial Ferraz também sugeriu que o Governo do Estado revisse seus gastos com os servidores codificados e também os gastos na Granja Santana. “Isso faz parte do regime democrático e é até salutar. O que o Poder Judiciário não pode admitir jamais é que o governador se arvore com o direito de ser nosso corregedor. É bom lembrar que há uma Constituição a respaldar todos os direitos dos órgãos e poderes”, afirmou.

O secretário Waldson Souza reagiu a fala do juiz e disse que o Governo do Estado chegou a receber representantes do Tribunal de Justiça para uma negociação, mas que logo em seguida foi surpreendido com uma ação junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STF). “Acho que isso não seja uma forma de diálogo coerente para que a gente tenha estabelecido uma relação de harmonia”, disse.

Waldson ainda alegou dificuldade para que o Governo do Estado cumprisse os repasses com orçamentos baixos desde 2010. “As contas de projeção de receita de 2010 para 2017 que ampliou de R$ 4 bilhões para R$ 8,7 bilhões é óbvia, mas ele é a menor do que foi projetada na LOA. E a conta do Executivo quem é que vai pagar? Como vai se manter a abertura de hospitais? Como vamos substituir receitas que o Estado está perdendo nesse momento? A conta não é simplesmente de atender ou desarmonizar poder em relação de força. O que nós estamos dizendo é que não podemos ficar nos digladiando aqui com questões meramente paralelas”, afirmou.

Demonstrando irritação, o secretário disse ainda que o Governo não brinca de fazer conta para prejudicar os poderes. “Estamos dizendo aqui é que a política adotada se pautará no crescimento de investimento. O estado não pode retirar dinheiro de investimento e de manutenção de custeio de unidades essenciais. O Governo do Estado ainda terá que fazer mais cortes, assim como o próprio Tribunal de Justiça que deve cortar mais R$ 16 milhões. O que resolve isso tudo não é o orçamento, é o caixa”, destacou.

A audiência pública ainda teve a fala de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da UEPB que fizeram o mesmo apelo de revisão dos repasses do duodécimo para 2019, uma vez que os valores estão congelados desde 2016.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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