Nos acompanhe

Paraíba

Juiz do TJ dispara: “Vamos fechar as portas e entregar a chave ao governador”

Publicado

em

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcial Henrique Ferraz da Cruz, colocou o secretário estadual do Planejamento, Waldson Souza, contra a parede nesta terça-feira (29), durante audiência pública da Assembleia Legislativa para debater a Lei Diretrizes Orçamentárias de 2019. Ele cobrou a atualização dos repasses do duodécimo para o Poder Judiciário dentro do que determina a lei e ainda que o governador Ricardo Coutinho (PSB) abra um canal de diálogo para discutirem os problemas envolvendo os poderes, informa reportagem do Correio da Paraíba.

“É preciso que os repasses sejam atualizados porque se não for assim, vamos acabar fechando as portas e entregando a chave ao governador. Não dá para dividir com os Poderes apenas o ônus. Temos que dividir o ônus e também o bônus. O Estado arrecada a cada ano mais e para os Poderes resta apenas as reduções nos orçamentos”, disse o juiz.

Durante sua fala, Marcial Ferraz também sugeriu que o Governo do Estado revisse seus gastos com os servidores codificados e também os gastos na Granja Santana. “Isso faz parte do regime democrático e é até salutar. O que o Poder Judiciário não pode admitir jamais é que o governador se arvore com o direito de ser nosso corregedor. É bom lembrar que há uma Constituição a respaldar todos os direitos dos órgãos e poderes”, afirmou.

O secretário Waldson Souza reagiu a fala do juiz e disse que o Governo do Estado chegou a receber representantes do Tribunal de Justiça para uma negociação, mas que logo em seguida foi surpreendido com uma ação junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STF). “Acho que isso não seja uma forma de diálogo coerente para que a gente tenha estabelecido uma relação de harmonia”, disse.

Waldson ainda alegou dificuldade para que o Governo do Estado cumprisse os repasses com orçamentos baixos desde 2010. “As contas de projeção de receita de 2010 para 2017 que ampliou de R$ 4 bilhões para R$ 8,7 bilhões é óbvia, mas ele é a menor do que foi projetada na LOA. E a conta do Executivo quem é que vai pagar? Como vai se manter a abertura de hospitais? Como vamos substituir receitas que o Estado está perdendo nesse momento? A conta não é simplesmente de atender ou desarmonizar poder em relação de força. O que nós estamos dizendo é que não podemos ficar nos digladiando aqui com questões meramente paralelas”, afirmou.

Demonstrando irritação, o secretário disse ainda que o Governo não brinca de fazer conta para prejudicar os poderes. “Estamos dizendo aqui é que a política adotada se pautará no crescimento de investimento. O estado não pode retirar dinheiro de investimento e de manutenção de custeio de unidades essenciais. O Governo do Estado ainda terá que fazer mais cortes, assim como o próprio Tribunal de Justiça que deve cortar mais R$ 16 milhões. O que resolve isso tudo não é o orçamento, é o caixa”, destacou.

A audiência pública ainda teve a fala de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da UEPB que fizeram o mesmo apelo de revisão dos repasses do duodécimo para 2019, uma vez que os valores estão congelados desde 2016.

Continue Lendo

Paraíba

Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil se reunirão na Paraíba nesta quarta-feira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) receberá os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil para o XIII Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil), que será sediado em João Pessoa de 6 a 8 de novembro. O evento será aberto pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, na Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, no Palácio da Justiça, às 18h.

A abertura do evento, na quarta-feira (06/11), contará com a presença do desembargador Carlos Alberto França, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

No dia 07/11, a programação do XIII Consepre segue com uma palestra do ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros temas tratados no dia serão o uso da Inteligência Artificial (IA) para desburocratizar, acelerar, dar mais eficiência e precisão a decisões processuais e a consolidação das conciliações no 1º e 2º Graus por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, se reunirá com os presidentes dos Tribunais de Justiça para tratar de temas em comum que o judiciário enfrenta em todo o Brasil.

Na sexta-feira (08/11), último dia do Consepre, a programação será aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida a conselheira do CNJ, Renata Gil, falará sobre ‘As mulheres na Justiça e na Sociedade’.

O encontro de presidentes de tribunais tem como objetivo discutir temas relevantes em comum e alinhar as pautas importantes para o judiciário brasileiro. O evento acontece quatro vezes por ano sempre em Estados diferentes. O XII Consepre aconteceu em outubro, em Belém (PA).

Continue Lendo

Paraíba

Paraíba adere e Saúde adota novo esquema vacinal contra a poliomielite no Estado

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O esquema vacinal contra poliomielite passa a ser composto, exclusivamente, por uma dose de vacina inativada poliomielite (VIP). O Estado da Paraíba aderiu desde a segunda-feira (04/11) à decisão do Ministério da Saúde em substituir as duas doses de reforço com vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), a famosa ‘gotinha’, pela injetável levou em conta as novas evidências científicas para proteção contra a doença. Com o avanço tecnológico, será possível garantir uma maior eficácia do esquema vacinal.

Atualmente, há cerca de 38 mil salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o país. A meta do Ministério da Saúde é que a cobertura vacinal alcance 95% até o fim deste ano. Em 2023, a cobertura da VIP foi de 86,5% e a de VOP 78,2%, segundo as informações contidas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Na Paraíba, os percentuais de imunização foram de 87,70% para a VIP e 77,33% para a VOP.

Para o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti, a mudança é significativa e pode ser observada no mundo inteiro. Países como o Estados Unidos e nações europeias já utilizam esquemas vacinais exclusivos com a VIP.

“O Ministério da Saúde está seguindo uma tendência mundial e está substituindo as duas doses de reforço com a gotinha por uma dose da vacina injetável, que tem uma plataforma mais segura e protege muito bem as nossas crianças”, explica Gatti.

O esquema vacinal anterior contemplava a administração de três doses da VIP aos 2, 4 e 6 meses e duas doses de reforço da VOP, a ‘gotinha’, aos 15 meses e aos 4 anos de idade. A partir de hoje, será necessária apenas uma dose de reforço com VIP, aos 15 meses.

Desta forma o esquema vacinal passa a ser:

  • 2 meses – 1ª dose;
  • 4 meses – 2ª dose;
  • 6 meses – 3ª dose;
  • 15 meses – dose de reforço.

Coberturas vacinais 

A nova estratégia para uso do imunizante injetável é mais um passo para garantir que o Brasil se mantenha livre da poliomielite. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população.

O Brasil tem se destacado positivamente no avanço das coberturas vacinais. Após enfrentar declínios desde o ano de 2016, em 2023 o país reverteu a tendência de queda de 13 dos 16 imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. E a vacinação contra a poliomielite no país é uma das causas do resultado positivo.

O Zé Gotinha vai se aposentar?

O famoso personagem Zé Gotinha, criado nos anos 1980, é o símbolo da luta contra a poliomielite e, além disso, foi usado para alertar sobre a prevenção de doenças imunopreveníveis. Mesmo com a mudança, ele continuará atuando em prol da vacinação e da vida.

“O Zé Gotinha não vai desaparecer, pelo contrário, ele continua firme e forte na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção do PNI. Ele ajuda a promover não só o SUS, mas promover a vida, promover a vacinação”, reforça o diretor do DPNI.

Continue Lendo

Paraíba

Governo Federal fará investimento milionário para reforço da Atenção Primária de Saúde na Paraíba

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Governo Federal irá investir R$ 854 milhões para fortalecer a Estratégia da Saúde da Família (ESF). Ao todo, o Ministério da Saúde credenciou um total de 2.363 novas equipes da Saúde da Família (eSF) em 561 municípios brasileiros. Desse total, 12 serão no Estado da Paraíba. Cerca de R$ 130 milhões vão ser entregues neste ano e R$ 724 milhões em 2025.

ESF é um eixo prioritário para a expansão, qualificação e consolidação da Atenção Primária à Saúde no Brasil. A iniciativa possibilita o aumento da cobertura, do acesso e da qualidade do atendimento aos usuários, especialmente naqueles municípios de maior vulnerabilidade.

Com o novo credenciamento, os municípios são autorizados a receber os incentivos federais de implantação e custeio das equipes de Saúde da Família (eSF). No entanto, conforme a Portaria GM/MS nº 5.610, de 23 de outubro de 2024, mesmo com a autorização formalizada, os gestores municipais têm até dezembro de 2024 para cadastrar as equipes no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para finalizar o processo, sob pena de descredenciamento.

“As portarias estão dentro do planejado pelo Ministério da Saúde para fortalecer e expandir a estratégia de Saúde da Família, a saúde bucal do Brasil Sorridente. Essas medidas possibilitam que os municípios efetivem essas equipes e passem a receber o custeio federal, de modo que, com isso, possamos atingir a meta de 80% de cobertura da saúde da família até 2026, e dentro da perspectiva de uma saúde da família com mais adequação ao tamanho da população e que consiga promover um cuidado integral e com ações no território”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço.

A região que possui o maior número de novos credenciamentos, influenciada pela quantidade de solicitações e pelo porte populacional dos municípios, foi a Sudeste (1.263), seguida pelas regiões Nordeste (476), Norte (323), Sul (187) e Centro Oeste, com 117 novos credenciamentos.

Composição das equipes

As equipes de Saúde da Família (eSF) são compostas por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar e/ou técnico de enfermagem e um agente comunitário de saúde (ACS). Podendo também fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal, como cirurgião-dentista, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

Em abril deste ano, o Ministério publicou um novo modelo de Financiamento Federal da Atenção Primária à Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que traz a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova regra visa aperfeiçoar a distribuição de recursos federais, promovendo maior eficiência e equidade na alocação de recursos para a atenção primária em todo o território nacional.

Continue Lendo