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Paraíba

Secretário de Planejamento participa de audiência pública para debate da LDO 2019

Publicado

em 30 de maio de 2018

O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson de Souza, participou, na tarde desta terça-feira (29), de audiência pública para debater, junto aos parlamentares, o projeto de lei nº 1.819/2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019. Durante a audiência, foi apresentada a projeção financeira para 2019 de R$ 10.592.055.000,00. O valor representa um crescimento negativo de 1,75% quando comparado com a PLDO 2018.

O secretário começou a apresentação trazendo à tona alguns fatores que causam impacto direto na despesa pública, tais como: aumentos vegetativos da folha (décimo terceiro; aumentos obrigatórios do magistério e cumprimento de PCCRs); variação positiva do dólar elevando os valores anuais do pagamento da dívida pública; aumento do pagamento dos estoques de precatórios; aumento das despesas com a previdência social; bloqueios judiciais diversos; e legislações que limitam a despesa pública em conflito com a necessidade da ampliação de serviços públicos essenciais.

Observando tais fatores, Waldson Souza reiterou, ainda, que as Receitas Correntes Líquidas projetadas e arrecadadas têm apresentado grandes diferenças ao longo dos anos e que, por isso, é necessário ater-se à realidade econômica atual, mantendo o orçamento em coerência, também, com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A previsão de investimentos na PLDO 2019 é de R$ 685,345 milhões.

“Na verdade, o orçamento de 2017, chegou ao número de R$ 10,075 bilhões, quando a gente tinha uma projeção de R$ 10,621 bilhões, ou seja, quase R$ 550 milhões a menos. No ano de 2018, nós temos uma projeção de execução orçamentária de R$ 10,78 bilhões. Essa projeção, no entanto, deverá chegar praticamente a R$ 10,2 bilhões, não mais do que isso. O que a equipe técnica fez para chegar a esse número foi considerar a retirada do orçamento das operações de crédito, empréstimos e tudo que a gente não conseguiu executar em 2018 nem em 2017. Assim chega-se ao orçamento real e seguro de R$ 10,592 bi”, explicou o secretário.

O secretário também expôs, durante sua apresentaçao, a lei nº 11.034 de 2017 do Teto do Gasto Público e em seu artigo 2º traz o comprometimento do Estado em estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sendo assim, o teto do gasto público para o estado da Paraíba ficam limitado a R$ 9,781 bilhões, segundo projeções.

Caso seja descumprida a lei por qualquer um dos poderes, as penalidades que serão infligidas serão: revogação da renegociação da dívida; devolução dos valores reduzidos por força do prazo adicional; perda de espaço fiscal para obtenção de operações de crédito; rebaixamento da nota de risco do Estado, impedindo novas operações de crédito e inadimplência junto ao Ente Federal; e pagamento de multa correspondente a 0,25% da receita líquida real durante seis meses por cada meta descumprida.

“Você tem um limite hoje para investimento muito pequeno e uma necessidade de crescimento de serviços muito grande. Não há como a gente fazer ampliação de orçamento correlacionando a índice inflacionário, porque não existe um cenário de crescimento de receita que nos favoreça, principalmente você tendo uma projeção de teto máximo de gasto a menor do que você já teve em 2017. É uma projeção bastante difícil de ser feita e é preciso ser compartilhada. É dessa forma que a gente vem trabalhando”, afirmou o secretário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Dispõe sobre alterações na legislação tributária, despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e disposição relativas à dívida pública do Estado.

De acordo com o calendário da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, o prazo para apresentação de emendas segue até esta quarta-feira (30), e o prazo para apreciação do parecer definitivo vai até o próximo dia 18 de junho.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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