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Paraíba

Vereador pede que PGR declare ilegalidade do ICMS cobrado pelos combustíveis na PB

Publicado

em 26 de maio de 2018

O vereador de João Pessoa, Lucas de Brito (PV), ingressou com um pedido na Procuradoria Geral da República solicitando que a cobrança de 29% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis na Paraíba seja declarada inconstitucional. Ele entregou o pedido ao vice-Procurador Geral da República,  Luciano Maia, como argumento de que a gasolina é um bem essencial e, portanto, não poderia receber ter uma tributação tão elevada.

O parlamentar vem sugerindo a mudança na classificação do combustível para bem essencial, de modo a reduzir a alíquota do ICMS cobrada pelo produto no Estado. Atualmente, a gasolina é considerada como produto não essencial, e, em razão disso, recebe uma tributação de 27% com acréscimo de 2%, voltado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (instituído pela Lei Estadual nº 7.611/04).

A alíquota coloca o combustível no mesmo patamar de bens como armas e munições, cigarros e bebidas alcoólicas. Em um vídeo divulgado na rede social Instagram, Lucas explica como funciona o tributo e a classificação para diferenciar a alíquota que será cobrada.

“Gasolina é bem essencial, ou bem supérfluo? A crise que o Brasil atravessa tornou evidente a essencialidade dos combustíveis, cujo preço repercute no custo de vida dos brasileiros. Aplicar uma alíquota de 29% de ICMS, equiparando a gasolina a bens supérfluos, como as bebidas alcoólicas e o cigarro, fere a Constituição Federal (art. 155) e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 82). Por isso, insistimos: faça a sua parte, Governador! Reduza a alíquota do ICMS da gasolina na Paraíba!”, pede.

O vereador avaliou que esse tipo de tributação tão alta só se justificaria juridicamente se a gasolina fosse um tipo de bem menos importante. “A crise que o país atravessa revela que o combustível é essencial. Existem várias mercadorias e serviços que circulam na Paraíba com uma tributação bem menor, de 17% ou 18%. Os combustíveis deveriam receber o mesmo tratamento em razão de sua essencialidade”, defendeu.

Lucas de Brito ainda citou o exemplo do estado do Rio de Janeiro, onde o governador Luiz Fernando Pezão ofereceu um acordo aos caminhoneiros com uma redução no ICMS do diesel de 16% para 12%. “Isso reforça como nossa proposta é totalmente possível de ser colocada em prática se houver boa vontade do chefe do Poder Executivo do nosso Estado”, avaliou.

Na terça-feira (22), o Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou requerimento apresentado pelo vereador solicitando formalmente a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Apesar do apelo, as informações são que o Governo do Estado não pretende reduzir a alíquota.

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Paraíba

Construção de novas creches e aquisição de ônibus escolares em Cabedelo são pleiteadas no FNDE, em Brasília

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), viajou à Brasília nesta segunda-feira (25/11) para pleitear ações e buscar investimentos à área da Educação da cidade portuária.

Por meio de articulação com o deputado federal Mersinho Lucena, participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de viabilizar a construção da creche no bairro de Camboinha, além de uma escola de tempo integral no bairro de Camalaú, repasse para finalizar a construção da Creche Padrão Sthephane Palhano, e aquisição de novos ônibus escolares.

“Comprometido em continuar a transformação na nossa cidade, estarei lutando em busca de realizar os sonhos dos cabedelenses, levando sempre o nome de nossa cidade à Capital Federal, para ampliar as melhorias futuras”, destacou André em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Parente de vítima se revolta e oferece recompensa de US$ 1000 para quem localizar pediatra foragido

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O caso pediatra Fernando Cunha Lima, apontado como responsável por diversos abusos sexuais em consultório contra crianças que eram suas próprias pacientes e que está foragido há 20 (vinte) dias, ganhou um novo capítulo nesta semana.

A revolta do parente de uma das vítimas contra a impunidade ainda registrada junto ao maníaco sexual fez com que ele anunciasse o pagamento de uma recompensa  no valor de US$ 1.000,00 (mil dólares) para quem localizar o pediatra foragido.

O anúncio foi feito pelas redes sociais oficiais do professor universitário Felipe Pontes, um dos primeiros a tornar pública a identidade do pediatra abusador de menores.

“Fernando Cunha Lima não pode passar o final do ano como se fosse um cidadão de bem. Ele precisa estar enjaulado, como o animal perigoso e desprovido de respeito que ele é!“, disse Felipe Pontes.

Segundo Felipe, o pagamento da recompensa deve ser um prêmio para uma ação eficaz que, realmente, colabore para a prisão do pediatra e, portanto, algumas regras precisam ser seguidas pela pessoa interessada, conforme mostra a lista a seguir:

‘“1) Identifique onde o criminoso está escondido.
2) Leve a polícia até o local e registre uma foto dele algemado dentro da viatura policial.
3) A recompensa será paga via PIX, convertida para R$ com base na cotação do dólar no dia da prisão, após a chegada do criminoso à delegacia.

Para garantir o pagamento
– Avise com antecedência para qual delegacia ele será encaminhado.
– Envie uma foto adicional comprovando a chegada dele na delegacia.
– Certifique-se de acompanhar até a delegacia para evitar fugas. Não confie em ninguém. Ele é ardiloso.
– O pagamento será feito somente após a confirmação prisão pela polícia.
– Recompensa válida para a primeira pessoa que conseguir cumprir com todos os requisitos e me informar aqui no Instagram por mensagem”

Clique aqui e leia mais sobre o caso.

Confira postagem:

 

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Paraíba

Eduardo Carneiro reforça compromisso com municípios paraibanos em encontro com vereadores eleitos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (25/11) vereadores eleitos em municípios paraibanos para firmar compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, deliberou com o vereador reeleito de Lagoa de Dentro, Valdemir Gomes, e com o parlamentar eleito em Sertãozinho, Laedson Azevêdo. Na pauta, ações e destinação de recursos que garantam melhorias às cidades.

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