As unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Sousa e Patos, no Sertão paraibano, em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC), expediram, nesta semana, um conjunto de recomendações sobre a situação das comunidades ciganas que residem nos municípios de Sousa, Patos e Condado.
As recomendações são dirigidas a diversos órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, e envolvem questões como: acesso à água; educação (inclusão, matrículas e propostas pedagógicas), infraestrutura; racismo institucional; registro civil; regularização fundiária em terras públicas; saúde; segurança alimentar; trabalho e emprego; saneamento e violação de domicílio, destaca publicação do MPF.
Receberam as recomendações as prefeituras de Condado, Patos e Sousa, as secretarias de Educação, Saúde, Ação Social, Direitos Humanos e Cidadania e de Infraestrutura dos três municípios; O Governo do Estado da Paraíba; a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba, o secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba, o superintendente da Polícia Federal, o secretário de Políticas para a Igualdade Racial e o secretário de Justiça e Cidadania, o ; aos presidentes das respectivas Companhias de Água e Esgoto; o superintendente do Patrimônio da União no Estado da Paraíba e ao Instituto de Terras do Estado da Paraíba; o secretário de Políticas para a Igualdade Racial; o secretário de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba.
Energia elétrica nos ranchos – Na segunda-feira (21), o MPF em Sousa visitou os dois ranchos ciganos localizados no município. A visita ocorreu como parte da programação do Maio Cigano – ação nacional promovida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal. O objetivo da inspeção foi atestar o cumprimento da ordem judicial de caráter liminar, proferida em 6 de abril de 2018, dentro da Ação Civil Pública n. 0800216-51.2018.4.05.8202, que determinou, no prazo de 15 dias, que a Energisa Paraíba restabelecesse o fornecimento de energia elétrica aos integrantes dessas comunidades.
No primeiro rancho visitado, foi constatado que a Energisa deu cumprimento à decisão judicial em favor da maior parcela dos consumidores indicados na ação. Contudo, verificou-se a existência de outros moradores, cujo acesso à energia elétrica ainda estava para ser restabelecido. A equipe do MPF detectou a existência de fiação cortada nas residências, impedindo o acesso à rede geral de distribuição.
No segundo rancho não foram encontradas pendências por parte da Energisa. No entanto, constatou-se desnivelamento dos medidores instalados, o que dificulta o acesso aos dados de consumo individual por eles registrados.
Maio Cigano – Ação coordenada da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), o Maio Cigano, prevê a realização de uma audiência pública, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, no dia 28 de maio, a partir das 19h. A ação ainda prevê a edição e distribuição de cartilhas sobre os direitos dos povos ciganos e os instrumentos para sua efetivação, além da realização de audiências públicas nas unidades do MPF em todo o Brasil e a expedição de recomendações e de nota técnica a respeito do Estatuto do Cigano, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), em tramitação. O Maio Cigano integra o calendário do Projeto MPF Cidadão 30 anos.
Confira as íntegras das recomendações expedidas.
Condado
Patos
Sousa
