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Paraíba

Instituto Previdenciário: Falta de repasse comprometerá aposentadoria do servidor

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Em sessão realizada na quinta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba apreciou uma pauta com 63 processos – em sua maioria atos de pessoal, e decidiu pela irregularidade de uma licitação para aquisição de alimentos perecíveis na prefeitura de Patos (processo 01893/16), bem como das contas anuais do Instituto de Previdência de São José da Lagoa Tapada, exercícios de 2014 e 1015. Regulares foram julgados os processos de inspeção especial de obras em Cuité (12331/15), e pregão presencial promovido pela Prefeitura de Jacaraú (07127/14).

Entenderam os membros da 1ª Câmara que a avaliação atuarial, no processo de prestação de contas, é indispensável, tendo em vista que a ausência da informação impossibilita a verificação da compatibilidade das alíquotas de contribuição vigentes no exercício analisado. “A realização de estudo atuarial é requisito para criação e funcionamento de sistemas securitários estatais próprios, conforme preceituam a Constituição Federal e a legislação regulamentar pertinente”, pontuou o relator do processo conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho.

O conselheiro Fernando Rodrigues Catão registrou também a preocupação com a ausência de repasse das contribuições previdenciárias, motivos que levam os regimes próprios de previdência às dificuldades verificadas na maioria dos municípios paraibanos, comprometendo a aposentadoria do servidor, observando ainda os recursos ínfimos aplicados no mercado financeiro, procedimento que também deve merecer a atenção do Tribunal de Contas, observou ele.

Relatado pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o processo que trata da Tomada de Preços 01/2007, na Prefeitura de Bayeux, objetivando a construção de um parque público de lazer na cidade, foi julgado regular, no entanto, irregulares os termos aditivos ao contrato. Além de multa ao ex-gestor, a decisão faz recomendações ao atual prefeito municipal.

Por meio de Embargo de Declaração, o ex-prefeito de Pocinhos, Adriano Cezar Galdino, contestou a decisão consubstanciada no Acórdão AC1 TC 00394/18, referente à análise dos aspectos técnicos e financeiros envolvidos na execução das obras e/ou serviços de engenharia. O relator do processo, Marcos Antônio Costa, conheceu dos embargos, ao enfatizar que houve contradição nas conclusões da decisão, razão pela qual reconheceu a regularidade do processo, posição acompanhada pelos demais membros da Câmara.

A Primeira Câmara funciona no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, e realizou sua 2743ª sessão ordinária. Estiveram presentes os conselheiros Marcos Antônio Costa, Fernando Rodrigues Catão e os substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos.

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Paraíba

Republicanos da Paraíba anunciam apoio à reeleição do vereador Dinho na Câmara de João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O Partido Republicanos da Paraíba, sob a coordenação estadual e municipal dos deputados federais Hugo Motta e Wilson Santiago, declarou apoio à reeleição do vereador Dinho para a presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa, para o biênio 2025/2026. A reunião contou com a presença de vereadores do partido e outras lideranças locais.

Durante o encontro, os vereadores Marcílio do HBE, Marmuthe, Mikika Leitão, Toinho Pé de Aço e Valdir Trindade se reuniram com Dinho para discutir estratégias e fortalecer o compromisso do partido em torno da sua candidatura. O secretário executivo de Turismo de João Pessoa e tesoureiro estadual do Republicanos, Luiz Júnior, que representou o presidente Hugo Motta, também participou da reunião, reforçando a união do partido em prol da reeleição do vereador.

Luiz Júnior destacou a importância da continuidade da liderança de Dinho na Câmara. “Ele tem demonstrado um trabalho exemplar na gestão e é fundamental que tenhamos uma voz forte e comprometida à frente da Câmara Municipal”, afirmou o secretário.

Dinho expressou sua gratidão pelo apoio dos colegas e reafirmou seu compromisso em continuar promovendo ações que beneficiem a população. “Juntos, podemos avançar ainda mais em projetos que melhorem a vida dos cidadãos de João Pessoa”, declarou o vereador.

O apoio do Republicanos é visto como um passo estratégico nas articulações políticas para as eleições da presidência da Câmara, que ocorrerão no início do próximo ano. Com uma base sólida e unida, Dinho se posiciona como um forte candidato à reeleição.

A expectativa é que essa aliança fortaleça não apenas a candidatura de Dinho, mas também a atuação do Republicanos na Câmara Municipal, contribuindo para um ambiente político mais colaborativo e voltado para as necessidades da população.

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Paraíba

Victor Hugo é o novo presidente do PSOL-PB

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Redação do Portal da Capital

Após indicação da Tese da Primavera Socialista inscrita no VIII Congresso Estadual do PSOL-PB, Victor Hugo foi registrado pela Direção Nacional PSOL como novo presidente da legenda na Paraíba.

Além do novo presidente ainda foram registrados outros seis nomes para ocupar os cargos vagos desde abril de 2024: Ednaldo Mendes, Diego Nobre, Lúcio Flávio, Mônica Vilaça, Simone Elizabeth e Tárcio Teixeira.

Victor Hugo é ex-presidente do Sindifisco-PB, coordenou o Fórum dos Servidores da Paraíba e foi o candidato a prefeito de João Pessoa mais votado pelo PSOL, Victor entende que assume a Presidência do partido em um difícil momento da conjuntura política da Paraíba, mas afirma: “é um desafio que assumo por saber que é uma tarefa coletiva e que o PSOL tem um papel transformador importante para realidade local”.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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