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Paraíba

MPPB e outras instituições recebem protocolo da ONU sobre feminicídio

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na tarde desta quarta-feira (23), uma reunião com representantes do Judiciário, de órgãos governamentais e do Movimento de Mulheres para discutir o protocolo latinoamericano elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre feminicídio. Segundo dados apresentados pela ONU, em 2013, a Paraíba possuía a sexta maior taxa de homicídios de mulheres do país.

Ficou deliberado que a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba fará a interlocução com órgãos e instituições e com a ONU Mulheres para que o grupo de trabalho interinstitucional estude o protocolo, apresente suas sugestões e elabore o termo de adesão e compromisso para a implementação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres, na Paraíba. A secretaria também ficará responsável por organizar as reuniões do grupo. O próximo encontro deverá acontecer no prazo de 30 dias.

A reunião foi coordenada pelo procurador de Justiça Valberto Lira, coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB. Participaram as promotoras de Justiça que atuam na Promotoria de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica da Capital, Rosane Araújo e Dulcerita Alves, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e da Família, Elaine Cristina Alencar. Também estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, da Delegacia da Mulher, do Movimento de Mulheres da Paraíba e da Secretaria de Estado da Mulher.

O protocolo latinoamericano sobre feminicídio foi apresentado pela consultora da ONU Mulheres, no Brasil, Aline Yamamoto, que iniciou sua fala destacando os marcos legais e a trajetória internacional e regional dos direitos humanos das mulheres, como a Convenção de Belém do Pará de 1994 (que tratou, pela primeira vez, da prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher); a condenação do Estado brasileiro pela omissão e negligência em relação à violência doméstica contra a mulher, no caso Maria da Penha e Lei 13.104/2015, que alterou o artigo 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, bem como o artigo 1° da Lei 8.072/1990 para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

Segundo Yamamoto, o protocolo já está sendo implementado em pelo menos dez unidades da federação e em instituições como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por exemplo. Lá, já foram elaboradas recomendações e diretrizes, orientando seus membros a como atuarem nos casos de mortes violentas de mulheres. Além de material de caráter orientador, o protocolo da ONU prevê a realização de cursos de capacitações para as pessoas envolvidas nesse processo.

Dados alarmantes

A consultora da ONU apresentou dados estatísticos que revelam a gravidade da violência contra as mulheres no Brasil e no mundo. “Os dados revelam que uma em cada três mulheres, no mundo, já sofreu algum tipo de violência sexual praticada por parceiro ao longo de sua vida; que 40% dos assassinatos de mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros e que os mais altos índices de feminicídio estão na América Latina”, disse.

No Brasil, embora 8% dos homicídios tenham como vítimas pessoas do sexo feminino, o que chama a atenção dos pesquisadores é que 50% dessas mulheres foram mortas por familiares e 33%, por ex-parceiros. Em 2015, foram registrados 4.621 assassinatos de mulheres no país, sendo que 65% das vítimas eram negras. A consultora da ONU Mulheres destacou que apenas 10% das mulheres vítimas de violência denunciam os casos.

O protocolo elaborado pela ONU para o enfrentamento do feminicídio também foi norteado por pesquisas que analisaram laudos cadavéricos, ações penais públicas, sentenças e acórdãos judiciais. Os estudos evidenciaram que o feminicídio é um crime de ódio, que aparece na forma cruel como as mulheres são assassinadas. Também mostraram que a tese da legítima defesa da honra para justificar a violência e a morte de mulheres ainda não desapareceu dos tribunais e que muitas ações penais reproduzem estereótipos que reforçam o machismo e banalizam a violência contra a mulher. “Precisamos respeitar o direito à verdade, à justiça e à memória das vítimas. O conceito de feminicídio surgiu em 1970 para reconhecer o contexto estruturante da violência contra a mulher. O Estado tem o dever de intervir porque todas essas mortes são evitáveis”, disse.

O Protocolo

O protocolo latinoamericano apresentado pela ONU Mulheres sobre o feminicídio é estruturado em duas partes, sendo a primeira mais conceitual, tratando em quatro capítulos da questão de gênero, dos marcos jurídicos nacionais e internacionais e do dever da devida diligência, uma obrigação internacional assumida pelo Brasil. A segunda parte traz cinco capítulos, que mostram a importância que instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário têm no enfrentamento desse problema.

Segundo a consultora da ONU, a ideia é que o protocolo seja aplicado a toda e qualquer morte violenta de mulheres. “Estamos falando de mudança de olhares e práticas. O objetivo é promover uma investigação e processamento eficazes dos casos de mortes violentas de mulheres por razão de gênero, de modo a combater a impunidade e o sentimento de descrédito na Justiça”, explicou.

O documento considera feminicídio a tentativa ou a morte consumada de mulheres com indícios de violência (o que abrange não só homicídios, como também suicídios ou mortes aparentemente acidentais), praticada por pessoas com quem a vítima mantenha ou tenha mantido vínculos, relações comunitárias ou profissionais em vários contextos (privados, públicos, tráfico de drogas ou tráfico de mulheres, etc), com o emprego da tortura, sofrimento psíquico e mental, mutilação e desfiguração de partes do corpo associadas à feminilidade, por exemplo. “Cinco mil mulheres são assassinadas ao ano e metade por feminicídio. A cultura da violência e da discriminação precisam ser levadas em consideração nos processos”, defendeu.

O protocolo latinoamericano elaborado pela ONU Mulheres é destinado às Polícias Militar, Civil e Científica, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e OAB.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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