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Paraíba

Fulgêncio apresenta relatório de gestão em audiência pública na Câmara Municipal

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O secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, apresentou nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o relatório de gestão referente ao primeiro quadrimestre de 2018. O relatório é uma prestação de contas dos investimentos e ações da pasta nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.

Durante os primeiros quatro meses de 2018 foi investido na área da Saúde um total de R$ 159.093.998,15, sendo R$ 73.375.230,88 de recursos próprios da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O valor do investimento do quadrimestre equivale a 17,69% da receita arrecadada, percentual maior do que determina a lei complementar 141/2012, que é a aplicação de um percentual mínimo de 15%.

Para o secretário de Saúde, a prestação de contas é uma forma de reforçar o compromisso firmado com a população e com a transparência pública. “Temos uma preocupação em dar satisfação à sociedade sobre quanto e como estamos investindo o dinheiro que é oriundo dos impostos pagos e é apresentando esse relatório de gestão que reforçamos nosso compromisso, principalmente com a população”, afirma Adalberto Fulgêncio.

Ao apresentar as ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o titular da pasta destacou a quantidade de serviços de saúde ofertados à população pela rede municipal de saúde que totalizam 340, sendo 241 na atenção primária, 35 na atenção secundária, quatro na atenção hospitalar, três serviços pré-hospitalares e 57 serviços conveniados.

Também ganharam destaque o trabalho do Gerente Saúde que tem otimizado a assistência nas Unidades de Saúde da Família, o novo Centro Municipal de Hemodiálise, recentemente entregue junto ao Hospital São Vicente de Paula, uma demanda antiga, e a UPAE – Bancários, que em breve será entregue à população. Além das ações e serviços realizados pela saúde da mulher, saúde do homem, do idoso, pessoa com deficiência, doenças crônicas, vigilâncias ambiental, epidemiológica e sanitária, rede escola, residências multiprofissional e médica, e outras atividades desenvolvidas pela rede municipal de saúde.

Cumprimento da legislação – A apresentação das ações realizadas pela gestão atende às exigências da Lei Complementar n º 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde. Durante a prestação de contas são apresentadas informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações e oferta e produção de serviços públicos.

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Paraíba

Paulo Maia não tem proposta para mulher advogada e promete “educar as vítimas de violência na OAB”

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Redação do Portal da Capital

O candidato à presidência da OAB Paraíba, Paulo Maia, surpreendeu a advocacia com sua carta de propostas, na qual não consta nenhum item voltado para o fortalecimento da mulher advogada, ele trata as ações para o público feminino apenas como alvo de violência e assédio.

Mesmo tendo sua gestão condenada por assédio, Paulo afirma que pretende implementar um programa para combater a violência de gênero. Ele promete criar um programa de combate à violência de gênero para “educar tanto as vítimas como os agressores”. A proposta não menciona acolhimento nem punição.

“Criar um programa de combate à violência de gênero, política e institucional promovido pela Escola de Direitos da OAB/PB, com o objetivo de abordar a prevenção e enfrentamento da violência, educando tanto as vítimas quanto os agressores, por meio de reeducação e conscientização”, é o que diz o texto da sua carta proposta.

As advogadas são maioria, mas sofrem com salários mais baixos que os homens e ocupam menos cargos de liderança. Entretanto, entre as propostas do candidato não há nenhum item sequer que faça menção a alguma tentativa de corrigir essa realidade, com a implantação de políticas específicas.

Lei da mordaça – A proposta apresentada por Paulo Maia causa indignação, não só entre as advogadas, mas perante a sociedade paraibana, pois se levar em consideração o assédio que aconteceu durante sua gestão na OAB-PB, a proposta reafirma a conduta de exigir o silêncio da vítima, caso contrário, pune com demissão.

Caso de assédio – A gestão de Paulo Maia foi marcada por um grande escândalo envolvendo assédio contra uma funcionária que trabalhou há 20 anos na OAB paraibana. Mesmo sendo vítima, ela foi demitida. O caso resultou na condenação da gestão de Paulo, em última instância, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por assédio.

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“Nós iremos colocar a mesma chapa”, revela Galdino caso ocorra disputa para presidência da ALPB

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Assembleia Legislativa de Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), voltou a afirmar nesta terça-feira (05/11) que a reeleição para o biênio 2025/2026 da Casa está assegurada, mas em uma eventual nova disputa, ele lançará nome à reeleição.

“Se por acaso acontecer, você não tenha dúvida. A minha chapa será exatamente a chapa que foi eleita por todos nós há dois anos. Nós iremos colocar a mesma chapa para podermos, mais uma vez, ratificar a eleição do segundo biênio”, afirmou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Em abril , a Executiva Nacional do PSDB, liderada pelo presidente Marconi Perillo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a posse do segundo biênio da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba. O PSDB questionou a eleição interna que resultou na escolha do deputado Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da ALPB para o período entre 2023 e 2026.
Agora, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a reeleição antecipada de Galdino.

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Justiça da Paraíba autoriza prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima

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Redação do Portal da Capital

A Justiça da Paraíba autorizou a prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima, de 81 anos, acusado de abuso sexual contra diversos pacientes menores de idade em pleno consultório durante consultas realizadas em João Pessoa.

A decisão se deu durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Especializada Criminal, realizada de forma semipresencial, nesta terça-feira (05/11).

O relator do caso, desembargador Ricardo Vital de Almeida, em sua decisão, argumentou que a idade não pode ser uma “carta branca” para imunidade perante a Lei ou mesmo para indulgência.

Para esta Audiência, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos declarou-se “impedido”. Já o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides averbou-se “suspeito”.

Confira imagem:

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