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Quase 70% dos senadores estão sendo investigados pela Justiça

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O quadro é desalentador. O Senado brasileiro virou a síntese da decadência da política. Levantamento feito por ISTOÉ revela que 69% dos 81 senadores possuem alguma pendência judicial. Os números mostram que 56 estão encrencados com a Justiça. Os crimes envolvendo os parlamentares da Câmara Alta são de fazer inveja aos ocupantes de qualquer penitenciária brasileira. Há casos de violência contra a mulher, ocultação de bens, peculato, crimes contra a fé pública, ocupação ilegal de apartamentos funcionais, crimes eleitorais, enriquecimento ilícito, corrupção, lavagem de dinheiro, além de muitos inquéritos derivados das delações premiadas da Odebrecht. O delito preferido dos senadores, no entanto, é a corrupção ou atos de improbidade administrativa: 49 deles respondem por crimes dessa natureza. A maioria, no entanto, se esconde atrás do foro privilegiado e os processos abertos para que possam ser julgados e condenados caminham a passos de cágado, destaca reportagem da IstoÉ.

Desse cenário lamentável, porém, sobressai um dado positivo: os resultados da Operação Lava Jato no processo de saneamento da política brasileira. Afinal, houve um aumento significativo no número de senadores investigados após a deflagração da operação pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Seis senadores, inclusive, já se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal: Aécio Neves (PSDB-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL), José Agripino Maia (DEM-RN), Romero Jucá (MDB-RR), Renan Calheiros (MDB-AL) e Valdir Raupp (MDB-RO). Collor foi denunciado por propinas de R$ 26 milhões desviadas da BR Distribuidora. Gleisi, Agripino, Jucá e Raupp se tornaram réus por repasses ilícitos de empreiteiras para suas campanhas eleitorais. Jucá também é investigado em outros 12 procedimentos. Agripino, por propinas na construção da Arena de Dunas, estádio de Natal da Copa do Mundo de 2014. Já Aécio foi acusado por pedir R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, em março de 2017. O tucano é alvo de mais nove inquéritos, que vão desde propinas para campanhas até fraude na licitação da cidade administrativa de Minas Gerais.

Nem o presidente escapa

A Lava Jato também levou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a ser investigado no STF. Delatores da Odebrecht revelaram repasses de R$ 2 milhões a ele. O ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas Nelson Mello, também em delação premiada, detalhou pagamentos de R$ 5 milhões em despesas de empresas que prestavam serviços à campanha de Eunício em 2014. Quem também está enrolado na Lava Jato é Renan Calheiros (MDB-AL), alvo de pelo menos 15 inquéritos no STF. Ele já é réu por usar recursos ilícitos da construtora Mendes Júnior para pagar a pensão de uma filha. Ainda na Lava Jato, há os casos dos senadores Benedito de Lira (PP-AL), incluído no chamado ‘quadrilhão do PP’ e Edison Lobão (MDB-MA), alvo de quatro inquéritos. José Serra (PSDB-SP) é investigado por fraudes na licitação do Rodoanel Sul.

O senador Telmário Mota (PTB-RR) é dono de um prontuário de corar a face: é investigado por violência contra a mulher. Uma universitária de 19 anos fez a denúncia em 2016 e disse ter sido agredida pelo senador, depois de viver maritalmente com ele por três anos. Na verdade, espancada a chutes e socos, que a fizeram desmaiar. Ele nega a agressão. “Desafio provar”, diz.
Entre os processos por atos de improbidade administrativa, chama atenção os do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). São pelo menos 12 procedimentos contra ele no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por irregularidades na sua gestão como prefeito de Nova Iguaçu, se é que é possível chamar aquela barafunda administrativa de gestão.

Todos os parlamentares citados, por óbvio, refutam as acusações. De qualquer forma, o eleitor precisa ficar atento ao passado dos candidatos. Em outubro, cada brasileiro escolherá dois senadores para representá-los em Brasília. Dos 54 com mandatos terminando neste ano e que pretendem disputar a reeleição, 24 são investigados na Lava Jato. É possível que até a eleição algum deles já esteja condenado pelo STF. Aí viram fichas-sujas. De caras limpas.

 

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Justiça marca Audiência Pública para decidir sobre relação de motoristas e plataformas digitais

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O ministro Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, divulgou nesta quinta-feira (28) a relação das entidades admitidas para participar da audiência pública marcada para os próximos dias 9 e 10/12 e a ordem dos trabalhos.

O evento poderá ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O ministro Fachin é relator do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), em que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre a empresa e um motorista. Segundo a plataforma, há cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça do Trabalho.

Dos 92 pedidos de habilitação, o relator deferiu 58, e cada expositor terá 10 minutos para fazer sua manifestação. O STF não custeia o traslado nem a hospedagem dos participantes das audiências públicas que promove. Por isso, os custos deverão ser arcados pelas próprias pessoas físicas ou instituições habilitadas.

Na segunda-feira (9/12), a audiência pública será realizada das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30. Na terça (10/12), das 9h às 12h30. A participação poderá ser presencial ou por videoconferência. O público e a imprensa poderão acompanhar os debates na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, mas o número de presentes será limitado à capacidade do local.

Clique aqui e confira a íntegra do despacho com a programação da Audiência Pública

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Bolsonaro sai em defesa de deputado paraibano indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), esteve ao lado do deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), nesta quinta-feira (28/11) e prestou solidariedade ao correligionário pelo indiciamento contra ele impetrado pela Polícia Federal.

De acordo com Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Para Bolsonaro, a postura do deputado é legitimada pela Constituição e não é ilegal, o que lhes dá o direito de expressar qualquer que seja a opinião durante as sessões do parlamento.

“Sem liberdade de expressão, sem cumprir a Constituição e legislação, você não tem futuro, vira ‘terra de ninguém’ aqui. Por exemplo, o artigo 53 da nossa Constituição, até 2021 não tinha aquele pronome definido ‘quaisquer’ que o parlamentar até aquele momento era inviolável por opiniões e palavras de votos, depois passou a ser ‘quaisquer’. Então passou a ser uma proteção muito grande para o parlamentar e eu entendo que o Gilberto pode usar a tribuna e falar o que ele bem entender e ponto final”, afirmou.

Confira:

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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