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Paraíba

Lavagem de dinheiro é tema do 2º dia da Conferência Brasileira de Direito e Arte

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Os painéis sobre “Desafios Internacionais”, “Direitos Culturais, Arte e a Advocacia Nacional” e “A Arte do Crime”, além de lançamentos literários, deram sequência, nesta quinta-feira (17), à 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte, no Centro Cultural Ariano Suassuna, aberta na noite anterior pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Com três dias de duração, o evento traz a João Pessoa expressões acadêmicas e jurídicas nacionais e internacionais para o debate, até a noite da sexta-feira (18), de temas também relacionados a “Direito da Arte e as Instituições”, “Preservação da Cultura, Direito Internacional e Nazismo” e “Patrimônio Cultural, Direito Internacional e Tolerância”.

O programa desta quinta-feira foi aberto pelo desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Participante do painel sobre “Desafios Internacionais”, ele dividiu espaço com o secretário geral do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul Juan Emilio Oviedo Cabañas e com o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa José Luís Bonifácio Ramos. Foi mediador deste painel o professor Eduardo Rabenhorst, da Universidade Federal da Paraíba, instituição que se uniu ao TCE para a promoção da 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte.

PRECURSOR – Responsável pelo julgamento dos primeiros crimes relacionados à lavagem de dinheiro no Brasil, o desembargador Fausto De Sanctis observou que a Operação Lava Jato, da qual fez a defesa, não inovou em instrumentos e métodos, entre eles o uso do instituto da delação premiada.

Neste sentido, lembrou os esforços desenvolvidos, ainda em 2003, dos quais decorreram a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e a implantação das primeiras Varas Especializadas em crimes desse gênero, providências que o Estado de São Paulo apenas adotaria com atraso de um ano.

Mencionou, ainda, embates jurídicos por ele então promovidos para a extradição de criminosos, a repatriação de obras de arte e a comunicação de operações suspeitas, quando teve que recorrer contra a Suíça na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, também, à ONU, contra os Estados Unidos. Na ocasião, era o juiz do caso que envolveu o Banco Santos.

“Os paraísos fiscais não são apenas aqueles de cuja existência todos sabem. Há paraísos fiscais também nos Estados Unidos e na Europa”, disse. A internacionalização desses crimes, a seu ver, exige o aprimoramento e o fortalecimento dos mecanismos de cooperação internacional.

MERCOSUL – Segundo expositor do dia, o secretário geral do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul Juan Emílio Oviedo Cabaña também focou sua exposição na necessidade da cooperação internacional para a recuperação e preservação do patrimônio cultural dos países que compõem este grupo econômico.

le se queixou das dificuldades que ainda emperram os procedimentos de investigação e apuração desses crimes. Citou, especificamente, os casos nos quais uma carta rogatória emitida por autoridades do Brasil e Uruguai, países limítrofes, tenha que seguir para a Brasília e Montevidéu, ser ali traduzida e só depois disso tomar a destinação pretendida.

“A comunicação mais fácil e ágil é o maior dos nossos desafios”, observou. Em seguida, propôs que os organismos de combate ao crime hoje internacionalizado se articulem, se harmonizem, criem ferramentas normativas em comum e estabeleçam critérios mútuos de respeito e confiança, inclusive, internamente.

O último conferencista do período da manhã foi o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa José Luís Bonifácio Ramos, que tratou da necessidade de proteção ao patrimônio cultural subaquático.

Neste acervo, de ordem universal, ele incluiu os afundamentos e os despojos de guerra. “A titularidade desses eventos não se extingue com o naufrágio nem com o tempo”, esclareceu. Lembrou, que ao contrário de Portugal, o Brasil não ratificou a Convenção que a Unesco promoveu em 2001, em Paris, mas em vigor há 10 anos. Acentuou, porém, “a conduta omissa, a apatia e o desleixo” com que a questão tem sido tratada pelas autoridades portuguesas. Enquanto isso, concluiu, “são claras as atividades de caçadores de tesouro”.

Jornalista lembra que maior roubo de obras de arte está perto da prescrição

Antes de falar no painel “A Arte do Crime”, na noite desta quinta-feira, a jornalista Cristina Tardáguila já manifestava a esperança de que a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte sirva para despertar, no País, a consciência acerca de uma questão que o brasileiro, segundo ela, insiste em ignorar.

Ela tratou do maior roubo de arte já ocorrido no Brasil: aquele em que quatro homens armados, em 24 de fevereiro de 2006, renderam seguranças, funcionários e visitantes do Museu Chácara do Céu, no bairro de Santa Tereza, Rio de Janeiro, de onde sumiram com quatro quadros de Claude Monet, Henri Matisse, Pablo Picasso e Salvador Dali, avaliados, na ocasião, em mais de US$ 10 milhões.

Lembrou que este é um caso já perto da prescrição e com solução a depender, ainda, da ação dos governos, do museu, das autoridades policiais, do Judiciário e da própria sociedade. Disse torcer, então, para que a Conferência de Direito e Arte sirva a esta mobilização.

Foi ela própria que sugeriu ao coordenador da Conferência, o professor da UFPB e procurador junto ao TCE Marcílio Franca, a exibição fotográfica dessas telas, a fim de que todos pudessem retê-las na memória.

“Um dos grandes problemas relacionados ao roubo de obras de arte no Brasil é a falta de registro e de memória. Estas obras podem estar em qualquer galeria, em qualquer parede, em qualquer leilão, ou feirinhas de arte, com as pessoas a passarem em frente delas em total desconhecimento. Não saber, sequer, como elas se parecem é favorecer a não solução de um caso que colocou o País, definitivamente, numa rota tão nociva como é a rota do roubo de arte”, comentou.

Emissário da OAB comenta que arte e cultura nem sempre são a tradução do belo

O presidente da Comissão Especial de Direito, Cultura e Arte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Luís Gustavo Vidal, participante do terceiro painel do encontro, não tem dúvida: “A grande importância desta Conferência não está no fato de ser a primeira desse gênero. Também não se reflete apenas nas discussões que vinculam o tráfico de obras de arte à lavagem de dinheiro. Este debate é importante, sobretudo, para a verificação de como a arte e a cultura impactam o dia a dia dos brasileiros”, observou em entrevista.

Ele entende que a questão perpassa as transformações rápidas de uma sociedade globalizada e envolve assuntos não explorados na devida medida. Citou, neste caso, “as grandes discussões do ano passado relacionadas a exposições e à liberdade de expressão”.

Para Luís Gustavo, a arte nem sempre é a tradução do belo, “pois também é concebida como provocação do artista à sociedade”. Percebe, entretanto, que isso deve ser visto com cuidado. Pessoalmente, ele lastima “a erotização precoce de crianças” em decorrência, ainda, de filmes e novelas na televisão.

“Essas discussões foram deixadas de lado por anos e, assim tratada, a arte oferece a oportunidade de trazer isso à tona”, considerou. A seu ver, a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte propicia o momento, também, da rediscussão da atual lei dos direitos autorais, “quase um plágio da lei anterior, uma legislação não completamente preparada para enfrentar aspectos mais amplos da arte e da cultura, pois incialmente concebida para música e cinema, mas agora extensiva a áreas mais amplas de mercado, como as artes visuais e a moda que chegam a altos valores de mercado”.

Donald Burris trata da recuperação de obras de arte confiscadas pelos nazistas

O advogado estadunidense Donald Burris, abrirá o sexto painel da Conferência de Direito e Arte, na tarde desta sexta-feira (18), com um tema que já projetou seu nome em recantos diversos do planeta: a recuperação de obras de arte saqueadas pelos nazistas, nos tempos de Hitler.

“Eu tenho me envolvido, há quase 25 anos, em disputas jurídicas nas quais meus clientes tentam recuperar obras de arte assim confiscadas. Por conta disso, já participei de mais de 50 eventos nos Estados Unidos e em todo o mundo”, contou, em depoimento prévio para a organização da Conferência de Direito e Arte.

“Emociona-me o fato de que, em todas essas ocasiões, as pessoas têm interesse atual em ações ocorridas há 75 anos. O que todos, e eu também, desejamos é preservar a memória coletiva, um componente importante de toda e qualquer batalha travada contra a tirania e a opressão”, disse.

E antecipou: “Na minha palestra, tentarei enfatizar , como assim já fez o embaixador tcheco Miloz Polar, na Conferência de Praga, em 2009, o fato de que a ideologia perversa que levou aos horrores do Holocausto ainda subsiste. O ódio racial e a intolerância étnica ainda perseguem nossas sociedades”.

Como membro de um grupo, relativamente pequeno, de advogados internacionais que trabalham no campo da arte saqueada pelos nazistas, ele se diz orgulhoso do fato de que “todos estão dedicados, sobretudo, a ajudar na abolição do ódio racial e da intolerância ética, em qualquer parte do mundo”.

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Harrison apresenta propostas e sai vitorioso no debate da TV Arapuan

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O debate da TV Arapuan para as eleições da OAB da Paraíba, realizado nesta segunda-feira (4), foi marcado por confrontos e pela exposição da condenação de Paulo Maia por assédio moral em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O atual presidente, Harrison Targino, apresentou propostas, expôs problemas da gestão de seu antecessor e saiu vitorioso do debate.

Visivelmente nervoso, Paulo Maia gaguejou, leu respostas prontas e adotou um tom agressivo. A candidata Patrícia Azevêdo destacou que Paulo Maia foi condenado por assédio moral contra uma funcionária com 20 anos de casa. “O senhor foi condenado por assédio moral”, afirmou, acrescentando que ele mentiu ao dizer que não havia sido condenado.

Harrison Targino questionou Paulo Maia sobre a falta de propostas voltadas para a mulher advogada e ele se esquivou da repostas. Também abordou as prerrogativas da classe, relembrando que a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraíba, Janny Milanês, candidata à vice, liderou a resistência em defesa de advogados em um dos episódios mais graves de violação de prerrogativas na história do estado. Ela desobedeceu ordens do então presidente da Ordem, Paulo Maia, e permaneceu na Central de Polícia defendendo os colegas presos.

O atual presidente também destacou a construção e entrega da nova sede da OAB durante sua gestão. A estrutura conta com um auditório de 420 lugares e uma sala de sessões do Conselho Pleno da OAB. A sede oferece ainda amplo estacionamento e um espaço de descompressão e lazer com uma vista privilegiada para o mar do Cabo Branco. Nesta primeira etapa, foram entregues o auditório e a sala de sessões.

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Candidata acusa Paulo Maia de discurso falso por sororidade feminina e lembra condenação da OAB por assédio moral

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A candidata à presidência da OAB Paraíba, Patrícia Azevêdo, acusou o também candidato, Paulo Maia, de proferir falso discurso de sororidade feminina durante debate em um canal de televisão. A advogada lembrou que a Ordem foi condenada, na gestão de Paulo Maia, pela prática de assédio moral cometida em 2017 contra uma servidora integrante do quadro funcional da Ordem.

“É inadmissível o senhor falar tudo isso nas circunstâncias atuais, quando a Ordem tem uma condenação por assédio moral a uma mulher onde o senhor deu causa. É impossível ouvir isso, esse discurso e não trazer essa temática ao nosso debate. Inclusive, não era esse o tema que nós iríamos abordar aqui. Eu achava que hoje não seria o momento adequado. Mas já que o senhor trouxe esse discurso, esse discurso vazio de sororidade, quando não há acolhimento nenhum da mulher, porque não há acolhimento. Não dá pra falar sobre isso quando o senhor levou a OAB a uma condenação”, destacou a advogada Patrícia Azevêdo.

A candidata ingressou, junto a Comissão Eleitoral, com um pedido de impugnação do candidato Paulo Maia pela prática de assédio moral cometida por ele. O pedido se baseia na condenação da OAB ao pagamento de indenização no processo 0000532-18.2017.5.13.0025, julgado em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para Patrícia Azevêdo, não há como ignorar o fato de que o então presidente da OAB acobertou e deu todo o apoio institucional e jurídico ao acusado, como se pode concluir dos desdobramentos do processo administrativo investigatório e das diversas ações ajuizadas contra a autora, tanto na via administrativa quanto na judicial.

O pedido de impugnação destaca ainda que Paulo Maia, então na Presidência OAB-PB e seu secretário-geral, promoveram verdadeira tortura psicológica e intimidação contra a servidora que teve a coragem de denunciá-lo por assédio sexual. “Na verdade, foi dada ‘carta branca’ ao secretário-geral para liberar seus instintos sexuais no ambiente de trabalho contra suas subordinadas, e que ninguém ouse denunciá-lo”, enfatizou.

Dessa forma, na ação de impugnação, Patrícia Azevêdo ressalta que a idoneidade moral é um pressuposto das condições de elegibilidade para concorrer à presidência da OAB Paraíba, sendo um requisito lógico do exercício da própria advocacia e, portanto, primordial para a inscrição nos quadros da Ordem.

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PB Saúde: prazo de inscrição para Concurso Público encerra na quarta-feira

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A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) prorrogou as inscrições do concurso para o preenchimento de mais de 4 mil vagas, sendo 1.146 para convocação imediata e mais 3 mil vagas para cadastro de reserva. O novo prazo segue até as 23h59 do dia 06 de novembro.  Até o encerramento do primeiro prazo (10 de outubro), haviam sido registradas mais de 35 mil inscrições.

No concurso há oportunidades para mais de 80 cargos em diversas áreas e em todos os níveis de escolaridade. As inscrições são realizadas no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), através do link: www.idecan.org.br.  O valor varia de R$ 120 para os cargos de nível médio/ técnico à R$ 180 para os de nível superior.

Segundo o diretor presidente da Fundação PB Saúde, Alexandre Bento, o alto número de inscrições reflete a confiança da população no trabalho desenvolvido pelos colaboradores da instituição e o interesse em fazer parte dessa equipe. O dirigente ainda ressaltou a transparência e lisura do concurso, que conta com uma banca organizadora com mais de 20 anos de experiência nas atividades de elaboração de concursos e processos seletivos de órgãos públicos em todas as esferas, além de empresas, fundações e instituições de ensino públicas e privadas.

Sobre as provas: As provas estão previstas para acontecer no dia 15 de dezembro de 2024, no turno da manhã (8h às 12h), para cargos de níveis médio, técnico e básico, e no turno da tarde (15h às 19h), para cargos de nível superior. No ato da inscrição, os candidatos podem escolher entre os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos para a realização da prova. Conforme o calendário, o resultado final das provas objetivas deve ser divulgado no dia 24 de janeiro de 2025.

Sobre as vagas: As vagas são para os seguintes cargos: advogado, analista de recursos humanos, analista de sistemas, analista de infraestrutura de tecnologia da informação, assessor de imprensa, arquivista, contador, engenheiro do trabalho, estatístico, técnico em segurança do trabalho, técnico em informática, técnico de manutenção hidráulica, designer gráfico, assistente administrativo, eletricista de manutenção, médico otorrinolaringologista, médico neonatologista, médico pediatra I, médico pediatra II, médico pneumologista, médico psiquiatra, médico radiologista, médico radiologista intervencionista, médico reumatologista, médico urologista, médico oftalmologista, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, técnico em radiologia, técnico de imobilização ortopédica, técnico em saúde bucal e técnico em farmácia.

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