Em ano de Copa do Mundo da Rússia e eleições gerais, tradicionalmente o Congresso reduz o ritmo da produção legislativa e evita votar temas polêmicos, como acabou por acontecer com a reforma da Previdência. De olho no eleitorado, parlamentares dizem acreditar que, daqui até o fim do ano, o governo Michel Temer, um dos mais impopulares da história do país, só terá mais um mês para tentar emplacar ao menos três temas de sua pauta prioritária. Mas nem isso é certo, avaliam os congressistas.
Alguns parlamentares dizem acreditar que nem nesse espaço de tempo de menos de um mês haverá avanço na pauta de interesse do governo. Na oposição e na base aliada, líderes de bancada disseram ao Congresso em Foco que é improvável, devido ao contexto e à falta de tempo hábil, aprovar a privatização da Eletrobras na Câmara e no Senado, por exemplo, uma das principais aspirações do governo para 2018, destaca reportagem do Congresso em Foco.
De acordo com líderes e consultores legislativos ouvidos pela reportagem, são três as proposições prioritárias para o governo até o fim do ano: a medida provisória (MP 814/17) e o projeto de lei (PL 9463/19) que promovem a capitalização e a privatização da Eletrobras; a reoneração da folha de pagamentos (Projeto de Lei 8456/18); e a nova lei de falências (Projeto de Lei 10.220/18).
Em 16 de agosto, a Justiça Eleitoral passa a permitir a realização de propaganda eleitoral com comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na internet (sem custeio), entre outras, o que mobiliza a quase totalidade do Congresso nos diversos redutos eleitorais Brasil afora. Além disso, debates por meio de rádio e televisão transcorrem até 4 de outubro, quando também chega ao fim a propaganda política em reuniões públicas ou veiculada em comícios. O pleito só se encerra em 28 de outubro, nos casos de segundo turno.
O envolvimento de parlamentares no processo eleitoral diminui no segundo turno, mas não o desinteresse na pauta legislativa. Com a cabeça no próximo governo e na próxima legislatura, deputados e senadores, reeleitos ou não, terão sete semanas de votação até a semana do Natal, quando tem início o segundo recesso parlamentar e as férias de fim de ano. Com as três sessões deliberativas de praxe por semana, seriam mais 21 dias para votação de proposições legislativas.
Somados os períodos e mantidas as condições de normalidade institucional no país, deputados e senadores poderiam realizar sessões de plenário, ressalvadas as semanas de feriado, em 45 dias de sessão. Mas isso é algo pouco provável. Além da obstrução oposicionista, que tem conseguido prolongar ou mesmo retirar de pauta a análise de temas polêmicos, a falta de acordo para votações e até o imponderável pode reduzir ainda mais as chances de avanço na pauta.
Metas remotas
Há ainda a possibilidade, embora remota, de votação na Câmara do novo marco legal das agências reguladoras (Projeto de Lei 52/2013), texto já aprovado no Senado, além da proposta de reformulação da Lei de Licitações (Projeto de Lei 6814/17) ora discutida em comissão especial da Câmara. Neste caso, a exemplo de reformas como a política e a eleitoral, trata-se de proposição que pouco avança quanto é incluída na pauta, por desinteresse dos próprios parlamentares.
Líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) admitiu ao Congresso em Foco que o “tempo curto” de fato atrapalha os planos do governo, mas que a situação pode ser revertida com a ajuda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na definição da pauta, Mas isso também pode esbarrar nos interesses pré-eleitorais de Maia, presidenciável do DEM, que já manifestou objeção à paralisação da intervenção federal para votar a reforma da Previdência.
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