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Prêmio reconhece melhores práticas em educação fiscal do país

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A sétima edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal está com as inscrições abertas. Neste ano, serão sete vencedores: três escolas, dois órgãos públicos (prefeituras, universidades etc.) e dois jornalistas, por trabalhos que valorizam a importância social dos tributos, da qualidade dos recursos públicos, do combate à sonegação fiscal, do cuidado com o patrimônio público, entre outros ligados ao tema.

Considerado o ‘Oscar’ da cidadania fiscal, a premiação tem o objetivo de promover a discussão sobre a importância social dos tributos e o acompanhamento dos gastos públicos do Brasil, além de identificar e reconhecer iniciativas bem-sucedidas no país. Os vencedores serão divulgados em solenidade que acontece no dia 28 de novembro em Brasília.

Reportagens publicadas a partir de janeiro deste ano nas mídias impressa, TV, rádio e internet podem ser inscritas até 28 de setembro.  Ao todo, serão R$ 43 mil reais em premiações que vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

A edição 2018 foi lançada em Brasília no dia 18 de abril.  Durante a cerimônia de lançamento, o presidente da Febrafite, Juracy Soares, destacou que é necessário difundir cada vez mais na sociedade que não existe dinheiro do governo. “O dinheiro é da sociedade e deve ser aplicado em seu favor. Essa é a missão e o principal desafio do prêmio”, disse o presidente da entidade, auditor fiscal do Estado do Ceará.

Para o coordenador-geral de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, parceira do prêmio, Antonio Lindemberg, “a importância social dos tributos e os efeitos nocivos da sonegação entram em um ambiente de diálogo mais amplo e plural”. E complementa: “O tema enriquece a formação dos indivíduos como integrantes de uma sociedade mais cidadã, transparente e voltada para a obtenção da felicidade de todos.”

“Em uma sociedade tão fragmentada, em um país em crise moral e política, a Febrafite se volta às raízes do fundamento do Estado, que são os tributos”, disse Rodrigo Spada, primeiro vice-presidente da Febrafite e coordenador-geral do prêmio.

“O prêmio é a prova de que nós podemos fazer a diferença. A educação fiscal proporciona o pleno exercício da democracia e, nesse sentido, o prêmio é capaz de dar visibilidade a projetos que trabalham o tributo como sendo o principal elemento de promoção das políticas públicas”, considera Spada, auditor fiscal paulista.

 Assista ao vídeo das inscrições deste ano apresentado pelo cantor Gabriel, o Pensador.

As inscrições foram abertas no dia 19 de abril e se estendem até o dia 13 de julho pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br

Sobre o prêmio

O prêmio foi criado em 2012 pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), a Secretaria da Receita Federal do Brasil e com o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) e demais parceiros. Ao longo das seis edições, foram mais de 600 projetos inscritos de todas as regiões do país, impactando milhares de brasileiros.

 

Finalistas de 2017
Saiba mais sobre os projetos finalistas de 2017 e o que eles fazem para mudar a realidade do Brasil:

https://www.youtube.com/watch?v=juoMQqsJDPA

Caderno especial publicado pelo Correio Braziliense com a cobertura da festa da educação fiscal de 2017: https://www.correiobraziliense.com.br/premioeducacaofiscal/


Quem apoia 
–  A premiação conta com apoio de entidades públicas e privadas, entre elas: a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério da Fazenda, o Confaz, o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), a OAB Nacional e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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