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Ministério Público Federal publica coletânea sobre crimes cibernéticos

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A desejada universalização do uso da internet no Brasil e no mundo também ocasiona efeitos colaterais negativos, como a prática de delitos cibernéticos e o uso da internet como meio para a prática criminal. Diante da nova realidade, órgãos de controle e agentes públicos vêm se capacitando para o enfrentamento desse grande e urgente problema global. É com o intuito de contribuir para este aprendizado que a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) lança nesta segunda-feira (7) a coletânea de artigos sobre crimes cibernéticos. O e-book é a terceira coletânea editada pela 2ª Câmara, que já abordou temas como trabalho escravo e tráfico de pessoas.

“Esta coletânea de artigos reflete a importância do combate à criminalidade cibernética na sociedade contemporânea”, afirma a procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira, que organizou a publicação e coordena o Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª Câmara. Ela explica que a coletânea é composta por artigos que possuem uma conotação mais técnica e outros que tratam de questões práticas, como os que versam sobre prova eletrônica e agente infiltrado. Além de contribuir para o debate interinstitucional sobre o tema, o material pode servir de consulta para os membros no seu dia a dia, explica.

Multidisciplinar – Os artigos foram selecionados por meio de edital público, em uma proposta multidisciplinar. Além de textos de membros e servidores do MPF, a coletânea reúne artigos de especialistas, estudiosos e profissionais diversos, inclusive de fora do meio jurídico, proporcionando uma discussão abrangente do tema. “Cabe ressaltar que as posições expostas nesses artigos não significam o posicionamento institucional do MPF”, pondera Neide Cardoso.

Alguns textos inovam com propostas de alteração da legislação vigente, outros debatem temas contemporâneos, como o racismo na rede mundial, a almejada prevenção aos crimes cibernéticos e sua adoção como política pública. A publicação ressalta ainda a importante e necessária discussão e implementação da Justiça Restaurativa.

Temas prioritários – A coletânea já está disponível na internet. Ela integra o hall de ações do MPF com relação aos temas mais relevantes para a instituição, que integram o planejamento estratégico e temático da Câmara Criminal. “Nosso objetivo com os temas prioritários é tornar o trabalho mais eficiente, reforçando o diálogo com os parceiros, monitorando e ajudando os colegas a fazer denúncias”, detalha a coordenadora da 2ª Câmara, subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen. Também integram as áreas de atuação estratégica do órgão colegiado temas como o tráfico de pessoas, os crimes contra as comunidades indígenas durante a ditadura militar, as fraudes previdenciárias, a lavagem de dinheiro e os crimes de áreas de fronteira.

Íntegra da coletânea.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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Redação do Portal da Capital

O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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