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Lava Jato: PF revela articulação de Cunha e Vital para emparedar ex-diretor da Dersa

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Um relatório da Polícia Federal, anexado em abril deste ano à Operação Lava Jato, no Paraná, registrou a articulação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) para supostamente ‘emparedar’ o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza durante a CPMI do Cachoeira, em 2012. Em 29 de agosto daquele ano, Vieira de Souza – apontado como operador do PSDB, ex-diretor da Dersa do governo paulista – prestou depoimento aos parlamentares para explicar suspeitas de superfaturamento na obra de ampliação da marginal Tietê, parte dela sob responsabilidade da Delta, construtora que a Polícia Federal incluiu no esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Confira a integra do relatório

O documento da PF é de 2016, mas foi juntado aos autos da Lava Jato., no Paraná, no mês passado, destaca reportagem do Estadão.

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2015. Ele foi condenado, pelo Tribunal da Lava Jato, a 14 anos e 6 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No dia do depoimento do ex-diretor da Dersa, Eduardo Cunha foi avisado em mensagem enviada pelo então deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) que o então presidente em exercício da CPMI, Paulo Teixeira, havia mudado a ordem dos depoimentos.

“Colocou o Paulo Preto depondo primeiro”, relatou Picciani, às 13h. “To aqui na CPI.”

Cunha não gostou. “Pqp cagada. Não pode isso é sacanagem. Isso pode atrapalhar a gente. Cade o Vital. É o Vital quem tem de determinar a pauta ela é exclusiva do presidente e não do presidente em exercício o ato é dele. Prerrogativa dele não pode ser mudada até porque se o cara não vai falar é melhor resolver logo.”

O então deputado Eduardo Cunha se referia ao senador Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da CPMI. Paulo Teixeira era o vice-presidente da Comissão.

Segundo o relatório da PF, durante a conversa, Eduardo Cunha enviou mensagem a um usuário identificado como ‘Novo’, ‘orientando a não aceitar as alterações de ordem feitas por Paulo Teixeira’.

“Não aceita a decisão que foi tomada pelo Paulo Teixeira de mudar a ordem divulgada e por Paulo Preto primeiro”, ordenou Cunha, às 13h11.

“Ok”, respondeu o deputado ‘Novo’.

“Se mudar, faz questão de ordem que a agenda divulgada era primeira Fernando (Cavendish) e depois Paulo Preto”, afirmou Eduardo Cunha.

“O Preto vai falar?”, perguntou ‘Novo’.

“Vai”, informou Cunha.

Às 14h38, Eduardo Cunha, então, passa a orientar ‘Novo’ a emparedar o operador do PSDB. “Faz as perguntas do Adir Assad e do caso Gucci. Da filha dele advogada. E do voo do Datena e Serra para obras do Rodoanel de helicóptero se ele estava no voo”, manda.

As perguntas de Eduardo Cunha eram as mesmas que ele havia recebido por e-mail. Adir Assad é um dos operadores financeiros presos e condenados pela Lava Jato.

‘Novo’ responde. “Ok, mas minha inscrição é uma das últimas.”

“Sem probs. Só essa 4 será uma cagada”, afirma Eduardo Cunha.

Prisão. Paulo Vieira de Souza foi preso em 6 de abril deste ano por determinação da 5ª Vara Criminal Federal do Estado de São Paulo. NA sexta-feira, 11, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a prisão do ex-diretor da Dersa. Ele estava encarcerado na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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Redação do Portal da Capital

O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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