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Paraíba

Decreto autoriza desapropriação de área reivindicada por quilombolas no Sertão da PB

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Os imóveis rurais inseridos na área reivindicada pela comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta, no município de Diamante, no Sertão paraibano, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação por decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11). Com a publicação do Decreto 9.369, de 10 de maio de 2018, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica autorizado a promover e executar a desapropriação da área de aproximadamente 1.188 hectares, a cerca de 440 quilômetros da capital paraibana, em benefício de 57 famílias quilombolas.

Os próximos passos para a regularização do território da comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta são a avaliação e a vistoria da área pelos agrônomos da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB para definir o valor da terra e das benfeitorias com vistas à descentralização de recursos federais para o pagamento da indenização dos proprietários.

Após a desapropriação dos imóveis pela Justiça Federal, o Incra será imitido na posse do território delimitado e será concedido um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade do Sítio Vaca Morta em nome de sua associação dos moradores.

Regularização da comunidade

O processo de regularização do território reivindicado pelas 57 famílias da comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta foi instaurado na Superintendência do Incra na Paraíba (Incra/PB) em novembro de 2009.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Vaca Morta foi publicado no DOU em 31 de dezembro de 2015 e no Diário Oficial da Paraíba em 04 de janeiro de 2016.

Segundo a antropóloga do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB Maria Ester Fortes, o RTID é peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e é constituída por relatório antropológico, relatório agronômico-ambiental, levantamento fundiário, mapa e memorial descritivo da área e relação das famílias quilombolas cadastradas pelo Incra.

Comunidade Vaca Morta

De acordo com o relatório do Incra/PB, a comunidade Vaca Morta foi fundada por Manoel Severino, que deixou suas terras no Ceará, em 1905, para ser morador em uma grande área de terras, a fazenda Vaca Morta, com sua esposa, filhos pequenos, outros parentes e pessoas de suas relações.

Quando a fazenda foi vendida, os descendentes de Manoel permaneceram na propriedade, onde plantavam suas lavouras, muitas vezes em regime de mutirão, e mantinham pequenas criações.

Em 2005, o proprietário da fazenda vendeu uma parcela da propriedade – as terras mais propícias à agricultura – e os moradores da comunidade foram impedidos de continuar a trabalhar nas terras onde tradicionalmente plantavam.

Atualmente, as famílias do Sítio Vaca Morta vivem da agricultura de subsistência. Elas plantam principalmente milho e feijao, e também possuem pequenas criações de animais.

Processo de regularização

A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

A regularização do território tem início com um estudo de vários aspectos da comunidade, a elaboração do RTID. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento é a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. É concedido título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos.

Na Paraíba

No Incra/PB, há 29 processos abertos para a regularização de territórios quilombolas. De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), Francimar Fernandes, 39 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.

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Paraíba

Do Cariri ao Sertão: Harrison participa de lançamento de candidaturas em Sousa e Monteiro

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O advogado Harrison Targino, candidato à reeleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), teve uma agenda corrida na sexta-feira (1º). Ele esteve em Campina Grande, participando de um café da manhã, e depois seguiu para as cidades de Monteiro, no Cariri, e Sousa, no Sertão, para participar do lançamento das candidaturas à presidência das subseções da OAB-PB nestes municípios e reforçar a importância da união da advocacia nas regiões.

Em Monteiro, Harrison se encontrou com advogados de toda região em um almoço que marcou o lançamento da chapa 11, liderada por Gregory Mayer e Débora Carvalho. “É uma alegria chegar a Monteiro para este almoço com a advocacia do Cariri e apoiar o lançamento da campanha do 11 ao lado de meu amigo Gregory e de todos os colegas da região. Aqui a advocacia se uniu e mostrou força, mostrou que não se subordina a ninguém”, afirmou Harrison.

Após o encontro em Monteiro, Harrison seguiu para Sousa, onde participou de um evento para o lançamento das candidaturas de Ney e Bárbara, também representantes da chapa 11. “De Monteiro para Sousa, estamos percorrendo o estado, mostrando que nossa advocacia está unida e fortalecida. É fundamental apoiar os colegas que representam nossa categoria”, disse Harrison.

O candidato destacou que a OAB não tem dono, ela é dos advogados e advogadas, que ela não pode ser projeto pessoal de ninguém. Falou do seu compromisso em atuar e lutar pelo fortalecimento da advocacia na Paraíba. “Faço parte de um movimento que que vem transformando a OAB e convido todos a caminhar juntos conosco, pois não podemos mais admitir retrocesso”, reforçou.

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Paraíba

João Pessoa ganha Semana Municipal do Seguro a partir de 2025

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Redação do Portal da Capital

Em um passo significativo para o mercado segurador paraibano, João Pessoa terá, a partir de 2025, a Semana Municipal do Seguro, uma nova data comemorativa destinada a promover a cultura da proteção. A iniciativa foi sancionada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Cícero Lucena, fruto de um projeto de lei apresentado e defendido pelo vereador Coronel Kelson.

A Semana Municipal do Seguro será celebrada anualmente na primeira semana de novembro e tem como objetivo central disseminar e fomentar a cultura securitária entre os pessoenses. Edvan Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros da Paraíba (SINCOR-PB), destacou o evento como uma conquista importante para a categoria, uma vez que a iniciativa visa também valorizar os profissionais da área e expandir o conhecimento da população sobre o tema.

A programação da semana contará com palestras, seminários e debates, reunindo especialistas e autoridades do setor para discutir políticas públicas voltadas à proteção de bens materiais e imateriais da sociedade. Além de incentivar a criação de políticas que fortaleçam a confiabilidade e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, a Semana Municipal do Seguro busca promover uma conscientização ampla sobre os benefícios do seguro, valorizando a segurança e a proteção dos cidadãos e suas propriedades.

Edvan Vasconcelos celebrou a aprovação da lei como um avanço significativo para o setor de seguros e ressaltou a importância de se difundir a importância do seguro em uma sociedade que ainda não explora plenamente esse recurso. “Com uma semana inteira dedicada ao tema, teremos a oportunidade de mostrar a importância do seguro e do gerenciamento de riscos para a proteção e o desenvolvimento da nossa comunidade,” afirmou o presidente do SINCOR-PB.

O presidente do Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste (Sindsegnne), Ronaldo Dalcin, também celebrou a aprovação da nova lei. “A criação da Semana Municipal do Seguro em João Pessoa representa um reconhecimento para uma indústria que tem se mostrado essencial para a economia e a sociedade, promovendo iniciativas que se tornam cada vez mais acessíveis à população”, afirmou.

Dalcin destacou que a ação será uma ferramenta relevante para fortalecer a história do mercado de seguros, proporcionando proteção, criação de empregos, arrecadação de impostos e todos os benefícios que essa indústria pode oferecer aos países, estados e à cidade de João Pessoa.

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Paraíba

Cinema Negro Paraibano no Feminino em Destaque na Mostra Competitiva Adélia Sampaio 2024

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As cineastas paraibanas Carine Fiúza e Antônia Ágape estarão presentes na Mostra Competitiva Adélia Sampaio 2024, realizada de 4 a 8 de novembro em Brasília-DF. Representantes do Cinema Negro Paraibano, Carine e Antônia exibirão seus filmes na sessão de abertura do evento, que ocorre dia 4, às 19h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Na abertura da mostra, As Cegas (Antônia Ágape, 1982) e Preciso falar do futuro além-mar (Carine Fiúza, 2023) serão exibidos, ressaltando a potência do cinema negro no estado e promovendo um encontro simbólico entre gerações. A Mostra Adélia Sampaio homenageia Adélia, pioneira do cinema negro brasileiro, e visa reconhecer a importância de Antônia Ágape, primeira cineasta negra paraibana, estabelecendo um diálogo intergeracional que enaltece as trajetórias de mulheres negras no audiovisual brasileiro.

Programação e Destaques No dia 4 de novembro, a sessão de abertura da Mostra Adélia Sampaio contará com uma mesa inaugural formada por importantes figuras do cenário cultural e político, seguida pela exibição dos filmes das cineastas paraibanas:

– 19h – Mesa de Abertura: Sebastiana (Tito Abayomi), DEX/UnB (Olgamir), Deputados Max Maciel e Fábio Félix

– 19h30 – Exibição dos Filmes:
As Cegas, de Antônia Ágape (1982, 10 min)
Preciso falar do futuro além-mar, de Carine Fiúza (2023, 8 min)

– Apresentação Cultural: Ball

Sobre as Cineastas

Carine Fiúza: Diretora, fotografa, curadora e pesquisadora, Carine explora temas como relações étnico-raciais, gênero e Cinema Negro. Seu filme, Preciso falar do futuro além-mar, integra o projeto “8 por 8,” dedicado ao resgate da produção em Super 8 na Paraíba. Atualmente, Carine dedica-se à pesquisa do Cinema Negro Paraibano e ao desenvolvimento da Mostra Pilão de Cinema Negro PB.

Instagram: @carine_fiuza (https://www.instagram.com/carine_fiuza/)

Youtube: Fiuza Carine (https://www.youtube.com/@FiuzaCarine/featured)

Foto: https://drive.google.com/drive/folders/1BM5LQIKX9b-gdRz_URjZWzSPFlpzVQb2?usp=sharing

Portifólio Carine:
https://drive.google.com/file/d/1JuZWv4EZ0EdyUagu80ZVao5ajEI9MrkT/view?usp=sharing

Antônia Ágape: Primeira cineasta negra paraibana, Ágape também é artista e pesquisadora em dança e cultura. Com o filme As Cegas, de 1982, integrou o projeto de Varan de Cinema Direto e participa de festivais e mostras que celebram a resistência cultural. Seu trabalho tem sido reconhecido em eventos como o FestInCine JP e Djaniras – Mostra de Cinema Feminino.

Instagram: @antoniaagape (https://www.instagram.com/antoniaagape/)

Foto: https://drive.google.com/drive/folders/1BM5LQIKX9b-gdRz_URjZWzSPFlpzVQb2?usp=sharing

Portifólio Antônia: https://docs.google.com/document/d/1I4fYfgAXHIFWrfn7AJXSSJobAby482cp/edit?usp=sharing&ouid=100217163396627076163&rtpof=true&sd=true

Movimento de Resgate do Cinema Negro Paraibano A participação das cineastas na Mostra Adélia Sampaio é parte de uma iniciativa maior de valorização do cinema negro paraibano, liderada por Carine Fiúza. Em sua dissertação, “EU SOU UMA CINEASTA! Antônia Ágape e o Cinema Negro Paraibano no Feminino,” Carine estuda a trajetória de Ágape e outros cineastas negros paraibanos, mapeando produções desde os anos 1970 e propondo a criação de um panorama histórico e cultural para o Cinema Negro na Paraíba.

Serviço

Evento: Mostra Competitiva Adélia Sampaio 2024
Data: 4 a 8 de novembro de 2024
Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – Brasília-DF
Sessão de Abertura: 4 de novembro, 19h
Ingressos: Entrada gratuita
Contato para Imprensa: Instagram da Mostra Adélia Sampaio (https://www.instagram.com/mostraadeliasampaio/)

A Mostra Adélia Sampaio é uma oportunidade única para conhecer a produção cinematográfica negra brasileira, prestigiando cineastas que se dedicam a fortalecer a representatividade e visibilidade do Cinema Negro no país.

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