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Veneziano relata projeto que cria Conselho Gestor nas unidades de saúde do SUS

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O deputado federal e pré-candidato ao Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), foi designado, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para relatar o Projeto de Lei nº 6234/2016, de autoria da deputada federal Renata Abreu (PODE/SP), que altera a Lei nº 8.080/90, para obrigar os estabelecimentos de saúde, que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde, a ter um Conselho Gestor com participação da comunidade.

De acordo com a proposta da parlamentar, o regulamento estabelecerá os critérios para a criação e funcionamento desses Conselhos Gestores, bem como determinará quais estabelecimentos de saúde que fazem atendimento pelo Sistema Único de Saúde se excetuam dessa obrigação.

Para Veneziano, a criação desse Conselho Gestor permitirá ao cidadão apresentar suas queixas e sugestões quanto ao atendimento prestado pela unidade de saúde, além de poder buscar orientações para resolver problemas específicos e avaliar a qualidade da prestação dos serviços.

“Iremos relatar a presente proposta da nossa amiga Renata Abreu, na Comissão de Seguridade, por se tratar de uma matéria que permitirá a criação, dentro das unidades de saúde, de um canal de comunicação direto com a população, através desse Conselho Gestor, para receber essas sugestões ou queixas dos usuários, que servirão para aperfeiçoar a prestação dos serviços. Com certeza iremos apresentar nosso parecer favorável ao Projeto para garantir assim, a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde”, ressalta Veneziano.

Participação Social – segundo informou o Projeto da deputada Renata Abreu, o ordenamento jurídico pátrio vigente garante diversos mecanismos de participação social. O art. 198, III, da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), estabelece que a participação da comunidade é uma diretriz do Sistema Único de Saúde. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, também listou a participação da comunidade como princípio do sistema. Por fim, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 19902, dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, especialmente nas suas instâncias colegiadas (Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde), cujos representantes podem opinar, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as ações de saúde nas três esferas de governo.

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Às vésperas das eleições presidenciais nos EUA, Lula anuncio apoio a Kamala Harris

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A poucos dias das eleições nos Estados Unidos (EUA), polarizadas entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (01/11) que a vitória da atual vice-presidente do país norte-americano é mais segura para o fortalecimento da democracia.

“A democracia, para mim, é o espelho fiel de um sistema político que permite os contrários, permite os antagônicos, a disputa civilizada entre a humanidade na discussão de ideias. Então, eu acho que a Kamala Harris ganhando as eleições é muito mais seguro de a gente fortalecer a democracia nos EUA. É muito mais seguro. Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio. Uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. E esse modelo ruiu”, disse Lula em entrevista ao canal de TV francês TF1.

As eleições presidenciais nos EUA ocorrem no próxima terça-feira (05/11), mas mais de 60 milhões de eleitores já votaram presencialmente ou pelos correios, segundo dados da Universidade da Flórida. Ainda segundo Lula, o ódio e a mentira passaram a tomar conta de sistema político não apenas nos Estados Unidos, mas na Europa e na América Latina. “É o fascismo e o nazismo voltando a funcionar com outra cara”, acrescentou.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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