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“Trabalho temporário é fundamental para recuperação da economia”, diz Helton Yomura

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“O mercado de trabalho temporário tem papel fundamental na recuperação da economia nacional”, afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, durante evento promovido pela Asserttem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário) na manhã desta quarta-feira (9), no Rio de Janeiro.

O ministro fez a palestra de abertura do evento, intitulada “A Modernização nas Contratações de Trabalho”, na qual apresentou um diagnóstico do mercado de trabalho no Brasil, os principais pontos das contratações de trabalho temporário e também as regras da nova lei trabalhista, como a inovação do trabalho em regime de tempo parcial e a regulamentação do trabalho intermitente. Helton Yomura destacou: “O trabalho temporário, antes da modernização trabalhista, já havia sofrido uma alteração substancial que trouxe segurança jurídica para as empresas de trabalho temporário e também para o tomador de serviço. Isso impulsionou ainda mais essa modalidade de contratação”.

O ministro disse que o trabalho temporário “vai sendo utilizado com muita diversidade pela economia ao longo de todo o ano; é o dínamo que vai gerar essa energia para recuperar a nossa economia”. Ele salientou a importância da modalidade de trabalho temporário no Brasil. Apenas no primeiro bimestre deste ano foram 198 mil vagas temporárias de trabalho geradas no país, segundo dados da Asserttem e da Caixa Econômica – uma movimentação 38% maior em relação ao mesmo período de 2017. Segundo Helton Yomura, o trabalho temporário é uma das principais portas de entrada para o mercado formal, que começou a sentir a recuperação, como apontam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Não existe programa social melhor que o emprego”, enfatizou o ministro. “Emprego significa dinheiro no bolso do trabalhador. Temos de fazer o esforço de desmistificar o discurso estéril de que a modernização da lei trabalhista fere o trabalhador”, acrescentou.

Segundo Michelle Karine, presidente da Asserttem, que apresentou a palestra “O Trabalho Temporário (Lei 6.019/74)”, essa é única modalidade de contratação de pessoas no país que não está vinculada a prazo e sim à necessidade transitória da empresa. “E isso dá flexibilidade para as empresas contratarem nos momentos que precisam”, esclareceu.

Entre os aspectos da modernização dos contratos do trabalho temporário, está a ampliação no prazo da contratação de mão de obra temporária, que antes era de até 90 dias, podendo ser prorrogado por até mais 90 dias. Agora, o prazo normal passou a ser de um até 180 dias, podendo ser prorrogando por mais 90 dias, totalizando 270 dias. “Outro ponto importante é que a modernização colocou na lei alguns aspectos que já eram pacificados no mundo jurídico, como as responsabilidades de agência privada de trabalho temporário e empresa contratante de trabalho temporário, o que trouxe maior segurança para o trabalhador”, explicou Michelle.

Realizado no Radisson Hotel, na Barra da Tijuca, o evento contou ainda com as palestras “e-Social – As Mudanças na Relação Trabalhista Palestrante”, a cargo de Maria Luiza Magalhães, consultora Trabalhista da empresa Ginfor, e “O Sucesso da sua Empresa com a Gestão de Benefícios”, feita por Valclenice Guimarães, diretora comercial do Grupo Mex Benefícios.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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