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Pedro Cunha Lima, 29 anos, é jovem. Mas novo?; questiona publicação da Folha

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Eduardo Oinegue – Folha de São Paulo

Sabe o dado segundo o qual, em média, metade da Câmara dos Deputados se renova a cada eleição? Esqueça. A renovação real é uma fração mínima disso.

Peguemos a eleição de 2014. Dos 513 deputados eleitos naquele ano, 290 já integravam a legislatura anterior, montada em 2010, e se reelegeram. Os outros 223 deputados compõem o tal índice oficial de renovação da Câmara, que em 2014 foi de 43,5%. Mas novo ali, como se verá, são só 24 —4,7% da Casa.

Dos 223 “novos”:
— 27 já estiveram na Câmara em algum outro momento, como Benito Gama (PTB-BA), que exerceu quatro mandatos anteriores. Foi deputado constituinte, por exemplo, e, em 1992, presidiu a CPI que culminou com o impeachment de Fernando Collor. Em 2013, fora do parlamento, virou vice-presidente de governo do Banco do Brasil.

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) é outro caso. Foi deputado federal, deputado estadual, prefeito do Recife duas vezes, senador e governador. Em 2010, disputou o governo de Pernambuco e perdeu. Daí ter voltado só na última eleição. Benito Gama e Jarbas Vasconcelos são novos?

— 119 nunca foram deputados federais, mas possuem experiência eleitoral. Foram vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores ou senadores. Um terço havia vencido ao menos duas eleições antes de 2014. O deputado “estreante” Alfredo Nascimento (PR-AM) foi duas vezes prefeito de Manaus e senador da República. De quebra, foi secretário municipal duas vezes, estadual duas vezes e ministro dos Transportes três vezes. Nascimento é novo?

— 20 nunca tiveram um cargo eletivo, é verdade. Mas ocuparam postos de primeiro escalão no governo. Presidiram autarquias, estatais ou foram secretários municipais e secretários estaduais, trampolim para a carreira política. É o caso de Alexandre Baldy (PP-GO), que foi secretário da Indústria e do Comércio em seu estado antes de se eleger e, atualmente, ocupa o Ministério das Cidades de Temer. Baldy é novo na política?

— 33 são parentes de políticos, como Uldurico Junior (PPL-BA), o deputado mais jovem da Câmara, que é filho, sobrinho e neto de deputados federais. Ou Pedro Cunha Neto (PSDB-PB). Seu pai é senador, foi prefeito (3 vezes), deputado federal (2 vezes) e governador (2 vezes). Seu avô paterno, já falecido, foi vereador, prefeito (2 vezes), deputado federal, governador e senador.

Ainda pelo lado paterno, teve tio-avô senador. Pelo lado materno, seu bisavô foi prefeito e há ainda um parente que foi governador, ministro e senador. Dois primos seus são deputados estaduais. Uldurico Junior, 26, e Pedro Cunha Lima, 29, são jovens. Mas novos?

Dos 223, restam 24 que não se encaixam nas quatro categorias acima e podem ser considerados novos. Representam 4,7% da Câmara, não 43,5%. Desses, 9 se elegeram pela base religiosa (6 evangélicos e 3 católicos) e 5 são ex-policiais (4 PMs e 1 delegado). Há ainda 2 apresentadores de TV, 2 empresários, 2 advogados, 2 médicos, 1 cantor (Sérgio Reis) e 1 cartola (Andrés Sanchez).

No Senado, a conta se radicaliza. Em 2014, a eleição pôs em disputa um terço da Casa. Cinco se reelegeram, e 22 vieram “de fora”. O índice oficial de renovação, calculado sobre a base total de senadores (81), foi de 27,2%. Dos que vieram de fora, 1 foi vereador, 2 são ex-senadores, 4 chegaram a governador, 4 a prefeito e 10 a deputado federal. Resta 1 realmente novo: o advogado Lasier Martins (PSD-RS), popular no Rio Grande do Sul por seus quase 30 anos como âncora e comentarista na TV.

Lasier representa 1,2% do Senado. Como se vê, é mais fácil um camelo, aliás, toda uma cáfila passar pelo buraco de uma agulha do que um candidato novo entrar no Congresso Nacional.

Eduardo Oinegue

É jornalista, consultor de empresas, palestrante e colunista do Grupo Bandeirantes de Rádio e Televisão

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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