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TJ determina que construtora Alliance pague condomínio de imóveis não vendidos

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Capital, que concedeu, parcialmente, a tutela de urgência, para determinar que a Alliance Plaza Construções Spe Ltda. passe, imediatamente, a contribuir com 100% das quotas condominiais das unidades de sua propriedade e não comercializadas, até o julgamento final da Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula de Convenção combinada com Ressarcimento de valores pagos a maior a título de condomínio.

A manutenção da decisão aconteceu na manhã desta terça-feira (8), após o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0800315-74.2018.815.0000, que teve como relator o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destaca publicação do TJPB.

De acordo com o relatório, os autores ajuizaram a ação, objetivando a declaração de nulidade da cláusula convencional que prevê o pagamento de 50% do valor da quota de condomínio para as unidades imobiliárias de propriedade da construtura, ainda não comercializadas.

Insatisfeita, a Alliance recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, alegando que os agravados defenderam uma abusividade da previsão. Argumentou que a pretensão dos condôminos esbarra na inexistência de uma Assembleia, que observe o quorum mínimo da alteração da Convenção Condominial. A construtora pleitou, ao final, o efeito suspensivo da tutela, ressaltando o risco de irreversibilidade da decisão e, após, pugnou pela sua reforma. A liminar recursal foi indeferida.

Nas contrarrazões, os agravados pleitearam o desprovimento do recurso, alegando que a agravante possui mais de 2/3 das unidades, obstando a alteração da cláusula em debate. Eles alegaram, ainda, que a construtora inseriu, unilateralmente, a cláusula de convenção condominial, concedendo-lhe a benesse de pagar metade da cota condominial, o que consideram “uma abusividade frente aos prejuízos dos consumidores”.

Segundo explicou o relator da matéria, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o legislador ordinário estipulou que o registro do ato constitutivo do condomínio edilício no Cartório de Registro de Imóveis deve acompanhar a subscrição por titulares de dois terços das frações ideais. Isto, para ser legitimada a vontade de uma maioria qualificada dos condôminos, respaldando uma manifestação democrática.

O desembargador acrescentou que, dentro desse cenário social e jurídico, observou-se a prática reiterada das construtoras de se utilizarem desse expediente para inserir uma cláusula de seu exclusivo interesse, reduzindo a taxa de condomínio de suas unidades até 50%. Com isso, os Tribunais Pátrios começaram a entender abusiva a cláusula quando imposta pela construtora.

“Dessa forma, a abusividade verificada pelo juízo a quo, por afronta à isonomia e razoabilidade, está em conformidade com o ordenamento jurídico e jurisprudência pátrios, razão pela qual deve ser mantida a decisão”, afirmou o relator, ao negar provimento ao Agravo de Instrumento.

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Com espetáculo ‘Notícias Populares’, Os Melhores do Mundo retornam a João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O grupo de humor mais querido do Brasil, “Os Melhores do Mundo” traz para o palco do Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, o espetáculo “Notícias Populares” no dia 30 de novembro, prometendo muita diversão e risadas garantidas. Os ingressos estão disponíveis no site Ingresso Digital.

“Notícias Populares” é uma sátira afiada sobre a busca desenfreada pela audiência na mídia. O espetáculo se desenrola com uma âncora de telejornal anunciando uma série de notícias, enquanto cinco talentosos atores dão vida a histórias dramáticas, figuras marcantes e temas que vão do entretenimento à política. Com um elenco que combina humor e crítica social, o grupo promete uma noite repleta de gargalhadas e reflexões.

Serviço

Data: 30 de novembro, às 20h
Local: Teatro Pedra do Reino
Ingressos: de R$ 40.00 a R$ 140.00
Abertura das Portas: 19:00
Início do Evento: 20:00

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‘Barítono’: Lulu Santo apresenta show esta semana em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

Lulu Santos volta a João Pessoa, no dia 29 de novembro, com a turnê “Barítono”, depois de estrear em grande estilo nos Estados Unidos e rodar diferentes regiões do Brasil ao longo de 2023. Com repertório de sucessos, o cantor apresenta seus hits em shows que celebram os 70 anos de vida e 50 de carreira. A apresentação acontece no Teatro Pedra do Reino, a partir das 20h (Abertura dos portões).

Ele já conquistou uma legião de fãs em todo o mundo e traz em ‘Barítono’ uma homenagem à revelação tardia do cantor sobre sua tessitura vocal grave. “Admiti tardiamente várias coisas importantes sobre mim, entre elas o fato de ser um barítono, cantor de tessitura vocal grave. Desde que ‘assumi’ essa condição, como costuma acontecer com essas coisas, facilitou enormemente minha vida e arte”, explica.

“Sou Barítono com paixão, gosto dos graves, gosto de como minha voz soa nesta região. É com essa intenção e propósito que chegamos a este espetáculo no qual oferecemos, como de hábito, nosso melhor. Não vejo a hora de lhes apresentá-lo”, diz o cantor em uma carta aberta aos fãs no início da turnê.

Na estrada há pouco mais de um ano, nos próximos meses a Turnê Barítono será apresentado em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, São Luís do Maranhão, Espírito Santo, Ceará, Piauí e Pará.

Os ingressos para a apresentação em João Pessoa, no Teatro Pedra do Reino, estão disponíveis on-line através da Bilheteria Digital e também presencial na loja Mioche Mag Shopping.

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Contagem regressiva: show de Victor e Leo em João Pessoa ocorre nesta semana

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Redação do Portal da Capital

O aguardado show de retorno da dupla Victor & Leo a João Pessoa, que acontece na Domus Hall no dia 30 de novembro, já está no segundo lote de ingressos, com os novos valores a partir de R$ 143,00 (meia entrada Front Stage). Os convites podem ser adquiridos para compra online no site https://www.zig.tickets/eventos/vida-boa-a-festa ou na bilheteria da Domus Hall.

Com hits inesquecíveis que marcaram gerações, a dupla multipremiada apresenta o show “Vida Boa – A Festa” ao público pessoense.A última vez que Victor & Leo se apresentaram na capital paraibana foi em 2015. É impossível não ter lembranças com a infinidade de sucessos produzidos por Victor & Leo, o estilo simples de fazer da música a protagonista na vida deles e também de cada pessoa que puderam alcançar com a arte.

Talento único e composições que transcenderam gêneros musicais, hits como “Na linha do tempo”, “Amigo apaixonado”, “Borboletas”, “Deus e eu no sertão”, “Fada” e “Vida boa” são apenas algumas das canções que ecoaram de norte a sul do país.

O extenso repertório de sucesso mescla o sertanejo raíz  e romântico com o folk. Ao todo, são 14 CDs, 5 DVDs, 2 Blu-rays e 2 DVDs documentários. A dupla celebrou 7 indicações ao Grammy Latino na categoria Melhor Álbum de Música Sertaneja, em que foram vencedores em 2013 com “Ao Vivo em Floripa”.

Neste retorno, além de músicas que marcaram toda uma geração de fãs do sertanejo, o show vai apresentar também canções inéditas e contará com a presença de Bruno e Denner, donos de sucessos como “Cavalo de Pau” e “Estado Civil”.

Serviço

Victor & Leo apresentam o show ‘Vida Boa – A Festa’ com Bruno e Denner

Local: Domus Hall, Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho, 220 – Lot. Oceania II, João Pessoa

Horário: 22h

Classificação 14 anos

Ingressos: a partir de R$ 143 (meia entrada Front Stage), em https://www.zig.tickets/eventos/vida-boa-a-festa ou na bilheteria da Domus Hall.

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