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STF torna Geddel, irmão e mãe réus em caso dos R$ 51 milhões

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos.

O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado. Posteriormente, um fragmento de impressão digital encontrado no material apreendido foi apontado pela Polícia Federal como sendo do ex-ministro, destaca reportagem da Agência Brasil.

Ministro Edson Fachin, relator do inquérito, durante sessão da Segunda Turma do STF para decidir se os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima viram réus no caso das malas com R$51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador.
Ministro Edson Fachin, relator do inquérito, durante sessão da Segunda Turma do STF que decidiu sobre o caso de Geddel  (Valter Campanato/Agência Brasil)

Fachin afirmou haver “elementos suficientes” para justificar a abertura de ação penal, com base em depoimentos, provas documentais e periciais. Em breves votos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator.

O relator descreveu crimes de corrupção e peculato que são investigados em outros inquéritos como suficientes para indicar a origem do dinheiro e a existência de associação criminosa no seio da família Vieira Lima. O processo agora passará para uma nova etapa de apuração, com prováveis novas diligências e coleta de depoimentos.

Também por unanimidade, os ministros decidiram arquivar as acusações conta Gustavo do Couto Ferraz, um antigo aliado de Geddel cujas digitais foram encontradas no dinheiro apreendido. Fachin disse ter ficado claro, pelas investigações da Polícia Federal, que Ferraz apenas transportou parte da quantia, o que não seria ilegal, e não teve participação em crimes ligados ao dinheiro.

Foram tornados réus ainda Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio Vieira Lima; e o empresário Luiz Fernando Machado, administrador da empresa Cosbat, que teria sido usada pela família Vieira Lima para lavar dinheiro.

Acusação a Geddel

A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro do ano passado. Segundo ela, a quantia milionária é a maior apreensão de dinheiro vivo da história do Ministério Público Federal (MPF).

Na acusação, Raquel Dodge sustentou que o dinheiro seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Marluce, Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

“E, como nós sabemos, não foram apenas R$ 51 milhões. Com tudo o que já li sobre o Geddel nos processos, a coisa já passou muito e muito de R$ 100 milhões em vantagens indevidas em razão do cargo. O paciente continua sendo investigado por corrupção, peculato”, disse a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, em sustentação oral nesta terça-feira.

Cláudia Sampaio pediu que Geddel continue preso. “Seria um desplante, um descaso com a Justiça, soltar um paciente nessas condições.”

Defesas

De acordo com a defesa de Geddel, a origem dos R$ 51 milhões decorre da “simples guarda de valores em espécie”. O valor seria fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.

O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, afirmou nesta terça-feira que a denúncia da PGR é inepta, pois não descreveu, especificamente, quais crimes teriam sido praticados pela suposta associação criminosa, dando origem a recursos ilícitos a serem lavados.

“A denúncia não descreve atos de corrupção e não descreve atos de peculato”, destacou o advogado. “Descreve o antefato, descreve o pós-fato, mas não descreve o miolo da acusação”, acrescentou. “É insustentável se falar em associação criminosa sem que se descrevam os crimes.”

Ao defender a soltura imediata de Geddel, o advogado argumentou não haver nenhum risco de que ele volte a cometer crimes. Ele afirmou que o político é alvo de “uma cruzada de perseguição dos órgãos de controle”, com o intuito de “demonizá-lo perante a opinião pública”.

O advogado César de Faria Júnior, que representa o empresário Luiz Fernando Machado, argumentou que seu cliente agiu de boa-fé ao receber quantias em cheque e em espécie das mãos da família Vieira Lima. “O fato de ele ter depositado esse dinheiro não pode ter outra consequência se não militar em seu favor”, disse.

O defensor Marcelo Ferreira de Souza, que representa Job Brandão, apontou a contradição da acusação contra o ex-assessor parlamentar, que foi denunciado por desvios milionários, mas sequer possui um carro popular, sendo pobre “no sentido mais literal do termo”.

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Às vésperas das eleições presidenciais nos EUA, Lula anuncio apoio a Kamala Harris

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A poucos dias das eleições nos Estados Unidos (EUA), polarizadas entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (01/11) que a vitória da atual vice-presidente do país norte-americano é mais segura para o fortalecimento da democracia.

“A democracia, para mim, é o espelho fiel de um sistema político que permite os contrários, permite os antagônicos, a disputa civilizada entre a humanidade na discussão de ideias. Então, eu acho que a Kamala Harris ganhando as eleições é muito mais seguro de a gente fortalecer a democracia nos EUA. É muito mais seguro. Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio. Uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. E esse modelo ruiu”, disse Lula em entrevista ao canal de TV francês TF1.

As eleições presidenciais nos EUA ocorrem no próxima terça-feira (05/11), mas mais de 60 milhões de eleitores já votaram presencialmente ou pelos correios, segundo dados da Universidade da Flórida. Ainda segundo Lula, o ódio e a mentira passaram a tomar conta de sistema político não apenas nos Estados Unidos, mas na Europa e na América Latina. “É o fascismo e o nazismo voltando a funcionar com outra cara”, acrescentou.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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