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“Governadores sem foro”: O Globo coloca Ricardo e Pezão na mesma ‘panela’

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Um dos mais importantes jornais de circulação nacional colocou na mesma ‘panela’ Ricardo Coutinho (PSB) e Luiz Fernando Pezão (MDB), governadores da Paraíba e do Rio de Janeiro, respectivamente. Com o título ‘Governadores sem foro’, a edição de ontem de O Globo, informa que Ricardo e Pezão terão que responder os processos a que respondiam no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, nos tribunais de justiça de seus estados.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de senadores e deputados federais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a nova regra a governadores investigados no tribunal. O ministro Luis Felipe Salomão mandou para a Justiça da Paraíba um processo do governador do estado, Ricardo Coutinho (PSB), sobre crimes supostamente praticados quando ele ainda não estava no exercício do cargo. Salomão também abriu prazo de cinco dias para que os advogados de defesa e o Ministério Público Federal opinem sobre a remessa de outros dez processos à primeira instância.
A decisão do Supremo não havia atingido autoridades, como governadores, que têm foro no STJ. Mas Salomão decidiu aplicar ao caso de Coutinho o princípio da simetria. Ou seja, a regra para congressistas deve valer também para quem é processado no STJ. O governador é acusado de ter nomeado indevidamente pessoas quando era prefeito da capital paraibana.

As acusações contra Pezão foram feitas por dois executivos ligados à Odebrecht: Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo. As ações estão com o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, e segundo eles, houve um acerto com o ex-governador Sérgio Cabral, de quem Pezão era vice, para apoiálo financeiramente na campanha de 2014. Cabral renunciou ao governo em abril daquele ano, permitindo que seu vice assumisse. Em outubro, Pezão venceu a disputa e se reelegeu.

O dinheiro teria sido registrado na contabilidade paralela da empresa. Leandro Azevedo apontou pagamentos que começaram em 23 de setembro de 2013, quando Pezão ainda era vice, até 9 de de setembro de 2014, quando ele já era governador, totalizando R$ 23,65 milhões, além de 800 mil euros, o que, na cotação de hoje, dá pouco menos de R$ 3,4 milhões. Como se tratam de irregularidades cometidas em mandato anterior – o atual começou em 1º de janeiro de 2015 -, o caso levanta dúvidas sobre a possibilidade de o inquérito ser mantido no STJ ou descer para a primeira instância.

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

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