Com a relatoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Resolução (PRC 217/2017) que trata sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Casa. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e agora segue para votação em plenário.
Em seu relatório, Pedro fez uma complementação de voto, com base nas discussões realizadas na CCJC o último dia 18 de abril. Na nova redação proposta, o paraibano abordou a preocupação levantada durante os debates sobre o uso de robôs ou outros artifícios semelhantes, que levaria a possíveis fraudes, nos sistemas de voto aberto à população. Alguns parlamentares haviam se pronunciado favoráveis a retirada desse item do projeto.
“A princípio também defendi a retirada desses itens. Entretanto, por julgar que essas ferramentas são essenciais para um processo de maior abertura e transparência do processo legislativo, revi a decisão, a partir do trabalho de articulação feito pelo Laboratório Hacker desta Casa junto às bancadas que se opuseram inicialmente ao texto”, destacou.
Desse modo, conforme explicou o parlamentar em seu voto, os dispositivos que garantem a participação mais direta da população não foram suprimidos do projeto, mas sim, readequados à dinâmica de trabalhos. “Já temos tecnologia apropriada na Câmara dos Deputados para enfrentar essa questão”, ressaltou.
A nova redação também prevê que, pelo menos uma vez a cada período legislativo semestral, constará da Ordem do Dia das sessões ordinárias e das Comissões Permanentes da Casa, ao menos uma proposição priorizada pela sociedade através de sistema digital da Câmara dos Deputados.
Projeto – Uma das principais mudanças do Projeto de Resolução (PRC 217/2017), está a que permite a participação dos cidadãos nas audiências públicas de maneira interativa, pela internet. Ele permite também que a população faça sugestão de textos para os projetos de lei que estão sendo debatidos, por meio do portal e-democracia da Câmara.
“O Projeto proposto pelo deputado Eduardo Barbosa, e agora com as complementações realizadas a partir dos levantamentos de várias bancadas aqui da Câmara, se adequa a uma realidade cada vez mais necessária em nossas estruturas de poder: que é a participação popular e a garantia da transparência dos processos de decisão. O sistema exige mudança e a participação do cidadão, que está mais engajado é fundamental nesse processo. Não dá mais para deixar como está. Precisamos de uma nova fórmula para atender aos anseios da nossa democracia”, comentou.
