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Caso de Geddel e Lúcio Vieira Lima deve ficar no STF, defende PGR

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu em memorial enviado no dia (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a permanência na Corte da investigação sobre os R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrados em um apartamento, em Salvador, ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.

No entendimento da procuradora-geral, a restrição ao foro privilegiado decidida pelo plenário do STF na semana passada não se aplica ao caso. Na última quinta-feira (3), os ministros da suprema corte decidiram que deve permanecer na Corte, no caso de deputados e senadores, somente os casos relacionados a crimes supostamente cometidos durante e em razão do mandato, destaca reportagem da Agência Brasil.

Geddel, seu irmão, o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro.

O processo tramita no STF devido ao cargo ocupado por Lúcio Vieira Lima, que ainda foi acusado de peculato, por supostamente ter se apropriado de 80% dos salários de um ex-assessor parlamentar. Ele nega as acusações.

O recebimento da denúncia está marcado para ser julgado amanhã (8) pela Segunda Turma do STF. Dodge defendeu que os crimes de lavagem e peculato foram cometidos por Lúcio Vieira Lima antes e depois de ele assumir o mandato de deputado federal, em 2011.

Para Raquel Dodge, na denúncia “resta demonstrado que o caso em análise envolve a prática de crimes por parlamentar detentor de foro por prerrogativa no STF, relacionados à função pública e no exercício do mandado parlamentar”.

As defesas dos acusados negam os crimes. Em relação ao dinheiro vivo encontrado em malas no apartamento em Salvador, os advogados de Geddel argumentam se tratar de simples guarda de quantia, sem origem ilícita.

Outros casos
Nesta segunda-feira, Dodge também enviou pareceres a respeito de outros casos que devem ser julgados amanhã (8). Em relação ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ela defendeu o envio da denúncia contra o parlamentar para a primeira instância.

Bezerra foi denunciado por corrupção em 2016, quando foi acusado de ter recebido ao menos R$ 41,5 milhões em propina de empreiteiras que atuaram nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011, quando o senador era secretário estadual.

“À época, [Bezerra] estava licenciado do cargo de senador”, ressaltou Dodge, que pediu a remessa do caso ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde são investigados desvios relacionados à Lava Jato.

Quando a denúncia foi formalizada, a defesa de Bezerra a classificou de “imputações absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova”.

Numa terceira manifestação enviada nesta segunda ao Supremo, envolvendo o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a procuradora-geral da República pediu maiores esclarecimentos a respeito da aplicação da interpretação mais restrita sobre o foro privilegiado.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

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O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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