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Paraíba

Jeová cobra ao ministro da Integração Nacional ações importantes na Transposição

Publicado

em 06 de maio de 2018

A questão da elaboração do projeto técnico do Ramal do Piancó, que poderá ser viabilizado graças ao direcionamento de recursos, na ordem de R$ 23 milhões, da bancada federal paraibana, o canal Caiçara-Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, a tomada de água da barragem de Lagoa do Arroz para a barragem de Capivara e também a questão do asfaltamento da estrada que liga a BR 230 ao açude federal de Engenheiro Ávidos, que vai receber as águas da Transposição e até hoje não tem uma via de acesso adequada. Esses foram os principais questionamentos feitos pelo deputado estadual Jeová Campos (PSB) ao ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, durante reunião na sede do Ministério Público da Paraíba, na última sexta-feira (04).

Jeová, que representou a Assembleia Legislativa na reunião, destacou a importância deste encontro, parabenizou o Ministério Público pela iniciativa e aproveitou a oportunidade para colocar para o ministro e cobrar do Ministério ações que são fundamentais para a Paraíba no que diz respeito a segurança hídrica. “Eu vim aqui para dizer ao ministro da necessidade e da angústia que passam milhões de nordestinos da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará que clamam pela conclusão das obras do Eixo Norte e de outras ações correlatas que são fundamentais para garantir a segurança hídrica destas localidades”, destacou o parlamentar.

Segundo Jeová, as afirmações do ministro, que assinou nesta sexta-feira a ordem de serviço para a nova empresa concluir os 4% que restam das obras do Eixo Norte, o deixou aliviado. “Isso nos trouxe um alívio tremendo e esperamos agora que essa obra seja concluída o quando antes, e além disso, que o projeto técnico do Ramal do Piancó, que vai perenizar o Rio Piancó e levar água até Coremas-Mãe D’água seja elaborado, que o canal que liga Caiçara a Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, seja feito”, disse Jeová que aproveitou e pediu ao ministro a realização de uma tomada de água na passagem do ramal do Apodi para a barragem de Lagoa do Arroz e também para a barragem de Capivara, em Uiraúna, além de reiterar o pedido de asfaltamento do acesso ligando Engenheiro Ávidos a BR 230, neste último caso, entregando ao ministro um ofício com essa finalidade..

O deputado lembrou que a Assembleia Legislativa da Paraíba sempre tem estado presente em todas as ações ligadas ao tema água, com atividades da Frente Parlamentar da Água, antes presidida por ele e, atualmente, pelo deputado Renato Gadelha. “Sem dúvida nenhuma, até agora nesta legislatura, um dos trabalhos de maior importância da Casa foi esse de tratar a questão hídrica em nosso estado, que sofreu tanto com a seca nos últimos anos”, disse Jeová.

O ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, anunciou durante a reunião que assinou hoje a ordem de serviço da nova empresa que irá executar os trechos que ainda faltam do Eixo Norte, ao mesmo custo do contrato anterior, e garantiu que o Ministério vai impor um ritmo de trabalho similar ou melhor do que foi no Eixo Leste. “Nós já estamos mobilizados com 250 funcionários no canteiro de obras e paralelo aos trâmites jurídicos, nós fizemos uma gestão de forma que a obra não sofresse tanto, principalmente, nos pontos críticos que são a estação elevatória do Eixo Norte, a EBI3, que é uma estação complexa, onde a água é recalcada a 90 metros de altura e o túnel, de forma que o cronograma que estabelecemos dá para inaugurar, até junho, a última estação elevatória do Eixo Norte da Transposição do São Francisco e isso vai garantir que a água chegue até meados de agosto ao Ceará e a outros trechos da Paraíba”, destacou o ministro.

Referindo-se ao Eixo Leste, o ministro disse que ele está em pré-operação em pleno funcionamento com apenas uma paralisação provisória para conclusão de obras, em Poções e Camalaú, com tranquilidade hídrica em Boqueirão e, com as bombas em perfeito estado. Ainda segundo Antônio de Pádua, faltam apenas algumas obras complementares que estão sendo feitas e serão entregues até setembro.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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Paraíba

Construção de novas creches e aquisição de ônibus escolares em Cabedelo são pleiteadas no FNDE, em Brasília

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), viajou à Brasília nesta segunda-feira (25/11) para pleitear ações e buscar investimentos à área da Educação da cidade portuária.

Por meio de articulação com o deputado federal Mersinho Lucena, participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de viabilizar a construção da creche no bairro de Camboinha, além de uma escola de tempo integral no bairro de Camalaú, repasse para finalizar a construção da Creche Padrão Sthephane Palhano, e aquisição de novos ônibus escolares.

“Comprometido em continuar a transformação na nossa cidade, estarei lutando em busca de realizar os sonhos dos cabedelenses, levando sempre o nome de nossa cidade à Capital Federal, para ampliar as melhorias futuras”, destacou André em publicação nas redes sociais.

Confira:

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