O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, na próxima sexta-feira (4), um workshop sobre depoimento especial e escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O evento voltado a promotores e procuradores de Justiça e a profissionais da rede de proteção do público infanto-juvenil tem como objetivo discutir a Lei 13.431/2017 e cobrar o cumprimento dela, sobretudo no que diz respeito à estruturação dos tribunais, delegacias e demais órgãos, para que crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram algum tipo de violência (física, psicológica etc) possam ser ouvidos por profissionais preparados e treinados, em ambientes adequados e obedecendo a protocolos que visam, acima de tudo, proteger a vítima.
Para o promotor de Justiça Alley Escorel, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do MPPB, a lei que foi sancionada em 2017 e entrou em vigor no último dia 5 de abril, significa um avanço porque, antes dela, esse atendimento humanizado fica a critério e dependia da sensibilidade de cada tribunal. “A lei torna obrigatória a escuta e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência ou testemunha e é preciso que todos os operadores do Direito e todas as pessoas que integram o Sistema de Garantia de Direitos estejam cientes dessa modificação para que possamos colocá-la em prática, para que possamos reivindicar, nos estruturar e organizar para que se coloque em prática essa oitiva humanizada, que nada mais é do que respeitar as peculiaridades próprias da vítima”, explicou.
A Lei 13.431/2017, segundo Alley, também prevê como possibilidade – e não obrigação – a atuação integrada de diversos órgãos com a criação de Centros Integrados, como o que existe em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. “Lá, há um hospital público que é referência no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, onde a vítima recebe todo o apoio psicológico e assistência jurídica, tem um delegado para instaurar o procedimento, tem o perito para fazer a perícia, sem que ela tenha que se deslocar ao Gemol ou Instituto de Polícia Científica”, explicou.
Outra mudança significativa trazida pela lei é que, crianças menores de sete anos de idade e crianças e adolescentes de qualquer idade vítimas de abuso sexual deverão ser ouvidas uma única vez, cabendo, nesses casos, o rito cautelar de antecipação da prova. De acordo com a lei, um novo depoimento somente poderá ocorrer, se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha. A medida também requer maior preparo dos operadores do Direito e dos profissionais que vão lidar com essas vítimas.
O workshop
O workshop terá palestras da promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela, que desenvolve um trabalho sobre atendimento crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; e da psicóloga do MPRS, Ana Paula Schmidt Lourenço.
Conforme explicou o promotor de Justiça Alley Escorel, na parte da manhã, serão abordadas questões como as implicações que a lei traz em diversos segmentos e áreas e à tarde, a psicóloga do MPRS vai mostrar o que deve ser seguido, de acordo com os protocolos previstos na lei, para que a criança seja ouvida de forma diferenciada.
Confira a programação:
8h – Credenciamento
8h30 – Mesa de Abertura
9h – Palestra: Os desafios da Escuta Especializada e do Depoimento Especial à luz da Lei Federal nº 13.431/2017
Palestrante: Denise Casanova Vilella – promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância da Juventude e da Educação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
10h30 – Mesa Redonda – Debates
12h – Intervalo
14h – Palestra: Protocolos para Escuta Especializada e Depoimento Especial de crianças e adolescentes
Palestrante: Ana Paula Schmidt Lourenço – psicóloga do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
15h30 – Mesa Redonda – Debates
17h – Encerramento
