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Paraíba

Fake News pode mudar resultado de uma eleição, destaca Carlos Fábio

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“Fake News” (notícias falsas) será um dos temas abordados pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB), o advogado eleitoral Carlos Fábio, durante sua participação no II Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste no próximo dia 5 de maio, em Campina Grande. “Precisamos avançar muito em relação ao combate das notícias falsas, mas já temos mecanismos para identificar e punir quem produz e dissemina esse conteúdo. Agora, a justiça precisa tratar desses casos com agilidade, pois um fake news pode mudar o resultado de uma eleição”, comentou.

O jurista lembra que no Brasil ainda não existe legislação específica para punir quem produz e compartilha notícias falsas, mas alerta que quem se envolver nessa prática pode ser punido. Segundo Carlos Fábio, existem instrumentos legais dentro das esferas civil e criminal e também na área eleitoral para enquadrar quem divulga esse tipo de conteúdo com o objetivo de prejudicar os candidatos. Ele destacou que existem oito projetos em tramitação no Congresso, que estão sendo analisados pelo Conselho de Comunicação Social do Senado.

Segundo a lei 12.891, de 2013, constitui crime “a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação” e a pena varia de 2 a 4 anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil. A legislação se aplica em época de eleição visando desqualificar um candidato, partido ou coligação.

“A criação e disseminação de ‘fake news’ representa grande desafio, desde a atribuição da autoria delitiva até a remoção de conteúdo. É fato que temos mais mecanismos para identificar autores e a lei garante a punição de quem se utiliza desse expediente. Sempre surge a dúvida de como identificar um erro de informação e a notícia falsa, mas acredito que não teremos problemas em fazer essa distinção. A nossa luta será para tirar esse material logo do ar, pois quanto mais tempo essa informação ficar disponível, mais danos ela provocará”, comentou.

Carlos Fábio destacou que o primeiro caso de indiciamento por “fake news” ocorreu em 2017 e é referente às eleições de 2014, no Espírito Santo, onde um link falso jogava o internauta para uma página que imitava o site da “Gazeta”, principal jornal local, mostrando um falso resultado de pesquisa de intenção de votos, com o então candidato Renato Casagrande (PSB) à frente de Paulo Hartung (PMDB), que liderava as pesquisas e se elegeu governador. “Os advogados denunciaram o caso, foi aberta uma investigação pela Polícia Federal, mas o inquérito só foi concluído quase três anos depois. Precisamos de ações e punições em menor tempo, principalmente, se referindo a eleições, pois uma notícia falsa pode mudar o resultado de um pleito”, disse.

Pesquisa – Pesquisa divulgada pela revista Science revela que as notícias falsas ou “fake news” circulam mais rápido pela internet que as informações verdadeiras, devido mais aos próprios internautas que a programas informáticos automáticos. O estudo foi realizado sobre 126.000 informações verdadeiras e falsas entre 2006 e 2017, difundidas pelo Twitter por três milhões de pessoas mais de 4,5 milhões de vezes. Em média, as informações verdadeiras requerem seis vezes mais tempo que as falsas para chegar a 1.500 pessoas, segundo suas análises.

 

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Paraíba

Comissão de Educação da ALPB debate regulamentação do uso de celulares em salas de aula

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A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na segunda-feira (25/11), reunião para discutir a utilização de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula nas escolas da rede pública e privada do estado.

O evento reuniu representantes dos seguimentos da área da Educação, Sindicato dos professores da rede particular e da rede pública, conselho da educação, secretaria de educação e diversas entidades da área, que se uniram para debater uma proposta de projeto de lei, de autoria da presidente da Comissão de Educação, a deputada Cida Ramos, que deve ser apresentada no ALPB. A proposta visa regulamentar o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares.

Cida Ramos, que também propôs a realização da reunião, destacou a importância da discussão, ressaltando que a presença constante dos celulares nas aulas pode prejudicar o aprendizado dos estudantes. “Precisamos criar um ambiente propício à educação, onde os alunos possam se concentrar plenamente no conteúdo abordado. A tecnologia é uma aliada, mas seu uso indiscriminado pode ser um fator de distração”, afirmou.

Segundo a deputada, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.

Durante a reunião, os participantes apresentaram diferentes pontos de vista sobre o tema. Alguns defendem que a proibição total pode ser excessiva, sugerindo que a tecnologia poderia ser utilizada como ferramenta pedagógica quando bem orientada. Outros argumentaram que a disciplina no uso dos dispositivos é fundamental para garantir um melhor aproveitamento das aulas.

O professor Felipe Baunilha ressaltou que na Paraíba já existe lei que proíbe a utilização de celulares sem fim pedagógico na escola. “Porém, o fato de existir uma lei proibindo não faz com que os estudantes parem de utilizar o celular. Então, é muito mais um elemento que a gente precisa debater e regulamentar as formas de utilização da tecnologia para potencializar a aprendizagem. E não uma mera proibição, pois a proibição não resolve as questões sociais cadentes”, destacou.

Também foram discutidos possíveis mecanismos para implementar a proposta nas escolas, como campanhas de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia e alternativas para integrar os dispositivos às práticas educativas sem comprometer o aprendizado.

Os membros da Comissão definiram como pauta continuar o diálogo com a sociedade e órgãos educacionais para encontrar soluções equilibradas que atendam às necessidades dos alunos e das instituições de ensino.

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Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Redação do Portal da Capital

Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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Republicanos da Paraíba anunciam apoio à reeleição do vereador Dinho na Câmara de João Pessoa

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O Partido Republicanos da Paraíba, sob a coordenação estadual e municipal dos deputados federais Hugo Motta e Wilson Santiago, declarou apoio à reeleição do vereador Dinho para a presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa, para o biênio 2025/2026. A reunião contou com a presença de vereadores do partido e outras lideranças locais.

Durante o encontro, os vereadores Marcílio do HBE, Marmuthe, Mikika Leitão, Toinho Pé de Aço e Valdir Trindade se reuniram com Dinho para discutir estratégias e fortalecer o compromisso do partido em torno da sua candidatura. O secretário executivo de Turismo de João Pessoa e tesoureiro estadual do Republicanos, Luiz Júnior, que representou o presidente Hugo Motta, também participou da reunião, reforçando a união do partido em prol da reeleição do vereador.

Luiz Júnior destacou a importância da continuidade da liderança de Dinho na Câmara. “Ele tem demonstrado um trabalho exemplar na gestão e é fundamental que tenhamos uma voz forte e comprometida à frente da Câmara Municipal”, afirmou o secretário.

Dinho expressou sua gratidão pelo apoio dos colegas e reafirmou seu compromisso em continuar promovendo ações que beneficiem a população. “Juntos, podemos avançar ainda mais em projetos que melhorem a vida dos cidadãos de João Pessoa”, declarou o vereador.

O apoio do Republicanos é visto como um passo estratégico nas articulações políticas para as eleições da presidência da Câmara, que ocorrerão no início do próximo ano. Com uma base sólida e unida, Dinho se posiciona como um forte candidato à reeleição.

A expectativa é que essa aliança fortaleça não apenas a candidatura de Dinho, mas também a atuação do Republicanos na Câmara Municipal, contribuindo para um ambiente político mais colaborativo e voltado para as necessidades da população.

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