A Polícia Federal abrirá novo inquérito para investigar denúncias feitas pelo delator da Operação Xeque- Mate, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo (até dezembro de 2016), Lucas Santino da Silva, em relação à compra do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho, conhecido como Luceninha, pela importância de R$ 5 milhões, pelo então vice-prefeito Wellington Viana França.
Leto Viana, como é conhecido, ficou na titularidade do mandato de prefeito até o dia 3 de abril deste ano, quando foi preso (e continua) por agentes da PF, por determinação do juiz João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), destaca reportagem do Correio da Paraíba.
Luceninha foi eleito pelo PMDB em outubro de 2012 e teve Leto Viana (PRP) como vice. Inexplicavelmente e alegando motivações pessoais, ou, problemas de foro íntimo, Luceninha surpreendeu a classe política da Paraíba e a população de Cabedelo no dia 20 de novembro de 2013 com o ato de renúncia, em carta enviada à Câmara Municipal.
“Especificamente em relação ao episódio relatado (por Lucas Santino), novo inquérito policial deverá ser instaurado, carreando-se as provas aqui descritas para o seu bojo, a fim de melhor elucidar a responsabilidade por eventuais atos de corrupção ativa praticados” por pessoas apontadas pelo ex-vereador, e por eventual corrupção passiva por parte do ex-prefeito Luceninha.
No relatório da Operação Xeque-Mate, a PF afirma que “a apropriação ilícita do salário de servidores-fantasmas constitui uma modalidade de desvio de recursos públicos institucionalizada na práxis da gestão administrativa do município de Cabedelo, tanto no âmbito do Poder Executivo, quanto no âmbito do Poder Legislativo”.
O relatório denuncia negociatas que envolveram alocação de servidores fantasmas e seus respectivos padrinhos políticos, deslocamento e acomodação de nomes em delatores administrativos os mais diversos possíveis, exoneração de servidores do Executivo seguidas de nomeações dos mesmos no Poder Legislativo e vice-versa. “São práticas deletérias cuja atualidade é facilmente perceptível a partir de métodos utilizados ao longo das investigações e que contam com a participação direta do prefeito Leto Viana”, frisa o relatório.
Desvio de dinheiro e propinas
Antes de solicitar à Justiça a expedição de mandados de busca e apreensão, sequestros de bens, prisões preventivas e suspensão do exercício das funções do prefeito de Cabedelo, Leto Viana, de cinco vereadores, incluindo a sua esposa, Jacqueline França, e de 80 servidores públicos, a Polícia Federal elaborou, minuciosamente, com apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), farto material resultante das investigações sobre um esquema de desvio de dinheiro público, pagamento (e recebimento) de propinas, compras ilícitas de imóveis em áreas nobres da cidade e outros bens que enriqueceram o prefeito e seus aliados.
O relatório de 288 páginas justificou a deflagração da Operação Xeque Mate, no dia 3 de abril deste ano, que levou para a cadeia, em previsões preventivas decretadas pelo juiz João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), além do prefeito e da primeira-dama, o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José (PRB). Antes de deflagrar a Operação Xeque-Mate, a PF montou esquema de escuta telefônica, instalou câmeras em imóveis, na frente da Prefeitura de Cabedelo e na sede do PRB, partido ao qual o prefeito preso era filiado.
Citados rebatem relatório
Em resposta a matéria publicada nessa terça-feira (1º) sobre o uso de ‘laranjas’ para cobrir o golpe desvendado pela Operação Xeque-Mate, em Cabedelo, a defesa do prefeito afastado, Leto Viana, disse que as imputações apresentadas até agora contra ele e sua esposa Jaqueline Viana “são completamente dissociadas da realidade”.
Sobre os terrenos e casas apontados como sendo de Leto a defesa garante que o prefeito “jamais teve qualquer relação com tais bens” e que caso se mantenha esta acusação, a população está autorizada pelo prefeito a ocupá-los, com o aval daqueles que assim os atribuíram.
A nota ainda trata a Xeque-Mate como uma “pirotecnia criada, com tantas prisões e dezenas de afastamentos”. Por fim a defesa diz que o relatório da Polícia Federal trata de uma fase ainda inquisitorial e sem o contraditório, devendo ser objeto de defesa de todos perante o Judiciário após uma denúncia formal, quando os magistrados oportunizarão às partes direitos iguais de manifestação e produção de prova.
Vitor. O prefeito interino, Vitor Hugo, disse em nota que que jamais indicou “laranjas” para a ex-gestão municipal. O único cargo proveniente de indicação de Vitor Hugo foi o do Secretário Adjunto de Indústria e Comércio, André Luiz, que cumpria com seus compromissos.