A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba entregou, na última sexta-feira (27), Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a 115 famílias de três assentamentos de Alagoa Grande, município da região do Brejo paraibano, a cerca de 105 quilômetros de João Pessoa. No último ano, cerca de seis mil famílias paraibanas receberam CCUs.
As agricultoras assentadas também receberam 71 contratos de Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher, com recursos de R$ 3 mil por família assentada, totalizando R$ 213 mil. Os recursos devem ser destinados à implantação de projetos produtivos sob responsabilidade das mulheres titulares dos lotes, como a criação de pequenos animais e a implantação e ampliação de hortas.
Receberam CCUs 58 famílias do Assentamento Maria da Penha I, 25 famílias do Assentamento Severino Ramalho e 32 famílias do Assentamento José Horácio. Os créditos Fomento Mulher vão beneficiar 28 mulheres do Assentamento Maria da Penha I, 18 do Assentamento Severino Ramalho e 25 do Assentamento José Horácio. Os recursos estarão à disposição das mulheres em junho e serão acessados através de cartão magnético do Banco do Brasil.
Participaram da entrega dos documentos, o superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, o chefe substituto do Serviço de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra/PB, Gilberto Ferreira dos Santos, e técnicos da Autarquia, dezenas de agricultores assentados e lideranças políticas da região.
“Nossa visão de reforma agrária é terra, água e créditos para o agricultor assentado trabalhar e produzir o sustento da sua família e colocar comida na mesa dos trabalhadores das cidades”, afirmou Rinaldo Maranhão.
Alagoa Grande é o município paraibano com o maior número de assentamentos da reforma agrária. São 14 assentamentos onde vivem e trabalham 600 famílias de trabalhadores rurais em uma área de 6.005 hectares – o equivalente a quase 20% da área do município, que tem aproximadamente 32.055 hectares. Alagoa Grande também é conhecida pelos seus filhos ilustres, a exemplo da sindicalista rural Margarida Maria Alves e do músico Jackson do Pandeiro.
Contratos de Concessão de Uso
O CCU é um documento firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
A família da presidente da associação dos moradores do Assentamento Severino Ramalho, Maria do Carmo Melo da Silva, 59 anos, foi uma das beneficiadas com o CCU.
“É uma grande satisfação pra gente receber esse documento. Hoje temos nosso poder nas mãos. Meu maior orgulho é dizer que sou assentada da reforma agrária, que sou agricultora, porque são os agricultores que produzem os alimentos para a cidade”, afirmou Dona Maria do Carmo. “Se o campo não planta, a cidade não janta”.
A agricultora assentada também vai receber o crédito Fomento Mulher. Segundo ela, os recursos serão empregados na irrigação e na ampliação da horta, onde há 15 anos ela produz, de forma orgânica, coentro, cebolinha e outras hortaliças que são comercializadas em uma banca na feira livre de Alagoa Grande e fornecidas a escolas do município através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“Fico muito orgulhosa em entregar minhas hortaliças para as escolas. Sempre elogiam meu coentro. Eles dizem que é o melhor que já comeram”, contou Dona Maria do Carmo.
Fomento mulher
A agricultora Maria de Fátima Gundim Rodrigues, 51 anos, moradora do Assentamento Maria da Penha I, vai investir os R$ 3 mil do crédito Fomento Mulher na ampliação da criação de galinhas de capoeira que já conta com 50 animais. Ela prentende adquirir pelo menos outras 50 galinhas e fazer melhorias na cerca.
“Esse dinheiro vai ajudar demais. Agora tem muita gente querendo ovos de capoeira porque são mais saudáveis. Nossas galinhas são criadas soltas e não comem ração. Elas comem milho e vegetação nativa”, disse Dona Maria de Fátima.
A produção de ovos, que chega a 60 unidades por semana, é vendida na comunidade e a antigos clientes na sede do município.
Os projetos técnicos produtivos necessários para que as mulheres assentadas possam acessar o crédito Fomento Mulher foram elaborados em parceria com a Prefeitura de Alagoa Grande.
As parcerias com as prefeituras possibilitam, segundo o superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, a a ampliação do número de contratos de concessão de créditos para as famílias assentadas pelo PNRA nos municípios paraibanos.
“Queremos beneficiar duas mil mulheres com o Fomento Mulher nos próximos meses. E a parceria com os governos municipais é mais uma forma de ampliar a atenção aos assentados da reforma agrária na Paraíba e de dar agilidade aos processos de concessão de créditos”, afirmou Rinaldo Maranhão.
Títulos provisórios e definitivos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do PNRA, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
