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Paraíba

Na Câmara de João Pessoa, ex-ministro debate abuso de poder e crise na democracia

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O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso participou, na manhã desta sexta-feira (27), do ciclo de debates ‘Diálogos da Democracia’, realizado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), com a palestra ‘O Estado Democrático de Direito e a Crise do Princípio da Separação dos Poderes’. O evento foi aberto ao público e contou com a presença do presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), vereadores, entre eles, o articulador da vinda de Cardoso em nome da Mesa Diretora, Milanez Neto (PTB), além de representantes de entidades públicas. Uma das ideias principais trabalhadas foi o abuso de poder, questão destacada pelo palestrante.

“Todo homem que tem o poder tende a dele abusar, sendo necessário que o poder limite o poder”, citou o palestrante, ao iniciar a exposição, as ideias do filósofo Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu. Neste momento, Eduardo Cardoso também evidenciou que o modelo dos três Poderes autônomos remonta do final do século 18, quando nasceu o Estado Democrático de Direito.

“Quem detém o poder tenderá a ajudar os amigos, a buscar favorecimentos ou fazer do que é público privado. Montesquieu dizia que o poder não deveria ficar concentrado nas mãos de uma só pessoa. O modelo de Estado só é eficiente quando o poder limita o poder, para que ninguém dele abuse. Podemos citar vários pensadores, como John Locke ou Jean Jaques Russeau, que em seu Contrato Social, falava da necessidade do poder ter como fonte limitadora o povo, que a lei deveria expressar a vontade da sociedade”, citou Eduardo Cardoso.

Segundo o expositor, este modelo está em crise. “Um dos motivos é a crise da democracia representativa, algo perceptível em todo o mundo. Além disso, temos que guardar um espaço para grandes reflexões, pois os debates estão se tornando muito rasos. Estamos perdendo capacidade analítica em profundidade em função da velocidade de informações que são consumidas e descartadas diariamente. Outro ponto é que, na dimensão em que se construiu o Estado de Direito o Judiciário dá a ultima palavra. A questão que se coloca é: e se houver abuso de poder no Judiciário?”, questionou.

Para Eduardo Cardoso, os magistrados devem ter ponderação, moderação e concepção clara da Constituição. “Se o poder Judiciário assume discursos do mundo da política, se desnuda do compromisso com a sociedade. O poder que não pode abusar do poder é o Judiciário e, se isso acontece, há desequilíbrio”, defendeu.

O ex-ministro da Justiça sugeriu que ideias autoritaristas não devem tomar conta do Brasil, sugerindo que se combata o abuso de poder. “É necessário que todos se curvem a um modelo democrático de estado, que é o melhor que temos. Cabe a nós, que cada um cumpra o seu papel, sem se julgar Deus ou acima dos outros, sem tirar da vontade popular a legitimação do poder. A tolerância e o respeito a quem não pensa como nós deve prevalecer até que consigamos sair desta crise. Este é um compromisso que cada cidadão deveria ter. Lutemos pelo estado de direito, pela democracia e que todos respeitem a soberania popular, até que um novo modelo de estado chegue. Lutemos pela tolerância”, conclamou a todos, Eduardo Cardoso.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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