O presidente Michel Temer estuda editar uma nova medida provisória (MP) prorrogando, mais uma vez, a adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O prazo se encerrá na próxima segunda-feira, 30 de abril. A bancada ruralista no Congresso, porém, pediu a Temer a prorrogação para que possam aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declaratórios sobre a decisão da Corte que considerou constitucional a cobrança da contribuição, destaca reportagem do Estadão.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que é possível que Temer edite uma nova MP, mas não deu detalhes.
O projeto criando o Refis para o Funrural foi sancionado pelo presidente em 9 de janeiro e previa prazo de adesão até 28 de fevereiro. Em março, porém, o Congresso prorrogou esse prazo para 30 de abril. A proposta foi sancionada com 24 vetos, que acabaram derrubados pelo Congresso na sessão de 3 de abril.
Clique AQUI e confira a reportagem completa