O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), três projetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para estados e municípios. As três matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República.
Um dos projetos aprovados é o que transfere para estados, Distrito Federal e municípios crédito suplementar no valor de quase R$ 4,5 bilhões (PLN 3/2018). As transferências aos entes federativos referem-se à compensação financeira, por parte da União, pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, pela exploração de recursos minerais, e pela produção de petróleo e gás natural, destaca publicação da Agência Senado.
Os recursos necessários à abertura do crédito são decorrentes quase em sua totalidade de excesso de arrecadação, sendo R$ 4,3 bilhões de Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, R$ 18,3 milhões de Imposto Territorial Rural e R$ 6,7 milhões de Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos.
Há ainda R$ 76,4 milhões vindos da anulação parcial de dotações orçamentárias. Na justificativa do projeto, o governo federal assegura que as transferências não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o ano de 2018.
Ajustes
O Congresso também aprovou o projeto que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões em favor de diversos órgãos do Executivo federal (PLN 4/2018). Uma das destinações deste crédito é a realização, pela presidência da República, da integração de conhecimentos estratégicos, táticos e operacionais em subsídio às ações do Plano de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Os R$ 3 bilhões vêm da anulação de dotações orçamentárias e de emendas de comissão e de bancadas estaduais de execução não obrigatória. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), explicou que fez alguns ajustes no texto, cancelando o remanejamento de pouco mais de R$ 1,1 bilhão.
O projeto, cujo valor original era de R$ 4,2 bilhões, provocou muita discussão em Plenário. Vários parlamentares reclamaram da retirada de recursos para programas ou projetos em seus estados. O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a proposta, registrando que parte dos recursos remanejados foi retirada de hospitais e de atividades do setor rural do Rio Grande do Sul. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o governo está apenas “desvestindo um santo para vestir outro”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o projeto tem a cara de Michel Temer, que fez a pobreza voltar a crescer. Segundo Randolfe, o texto retira R$ 15 milhões da saúde do Amapá. As deputadas Soraya Santos (PR-RJ) e Erika Kokay (PT-RS) reclamaram dos cortes nos programas voltados para a proteção da mulher. Parlamentares do Nordeste apontaram a retirada de dotações para a reforma agrária e para a agricultura familiar. Diante das reclamações, o relator informou que o governo deve mandar ao Congresso um outro projeto, com ajustes orçamentários, para atender as demandas dos parlamentares.
Integração
O terceiro projeto aprovado é o que transfere para cinco ministérios crédito suplementar de R$ 439,5 milhões (PLN 5/2018). A maior parte dos recursos (R$ 210 milhões) vai para o Ministério da Integração Nacional. Os recursos beneficiam também as pastas da Saúde, Fazenda, Cidades e Transportes, Portos e Aviação Civil. O Ministério da Saúde é o segundo a receber mais recursos – R$ 150 milhões. O dinheiro vai para o Fundo Nacional da Saúde usar na estruturação de academias da saúde e no controle da população de animais em situações excepcionais.
Bancadas da oposição questionaram o remanejamento de recursos e entraram em obstrução. O Psol chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, mas a sugestão foi vencida em Plenário. Levado a votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.
