Paraíba
Câmara de João Pessoa discute os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
Na tarde desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão especial para debater e promover reflexões, junto à sociedade, sobre os direitos das pessoas com deficiência. A discussão foi proposta pela vereadora Helena Holanda (PP) e aconteceu no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, no anexo da CMJP.
A sessão contou com a presença do vereador Marcos Henriques (PT) e representantes das secretarias municipais de Saúde e Educação, da Associação de Deficientes e Familiares (Asdef), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), da Associação Pestalozzi da Paraíba, da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), do Centro de Referência Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Centro de Atividades Especiais Helena Holanda e da Associação Paraibana de Equoterapia.
A vereadora defendeu que os gestores públicos e os órgãos que trabalham com esse segmento tenham um olhar especial sobre o tema. “Essa é uma causa e missão da minha vida. A pessoa com deficiência tem o direito de ir e vir, tem direito à acessibilidade, à escola inclusiva e a uma saúde de qualidade. Tem direito a qualidade de vida”.
Já o vereador Marcos Henriques exaltou o trabalho realizado pela vereadora em prol dos idosos e das pessoas com deficiência e dispensou apoio irrestrito a causa através de seu mandato.
A secretária adjunta da Saúde, Ana Giovana Medeiros, falou sobre algumas ações direcionadas aos segmentos em relação a área em que atua: formação de grupo operativos para capacitar idosos a ter mais autonomia e conseguir melhor qualidade de vida, Centro de Referência Municipal para Pessoas com Deficiência com mais de 1600 atendimentos ao mês, e o Centro de Reabilitação Municipal com trabalho na área de fisioterapia e ortopedia.
Já a coordenadora do curso de Libras da Secretaria Municipal de Educação, Rosângela Ferreira de Melo, destacou o trabalho dos cuidadores nas escolas inclusivas e o avanço com os novos professores de Libras que estão atuando no município.
Por sua vez, a vice-presidente da Asdef, Carolina Vieira, ratificou a necessidade de fortalecer o debate em torno da questão dos idosos e das pessoas com deficiência. “Precisamos ser lembrados o tempo todo. Estamos solicitando da prefeitura a formatação da ficha catalográfica (tabulação) da localização de todos os serviços de saúde voltados para as pessoa com deficiência para facilitação de seu atendimento. Necessitamos ser ouvidos sempre”, disse.
O assessor técnico da Funad Hellosman Oliveira falou que os estatutos formatados para os dois segmentos são um avanço. “Os estatutos do idoso e da pessoa com deficiência são formatos de políticas públicas que poderão ser construídas com esses documentos. Precisamos viver com cidadãos plenos e com qualidade de vida”, destacou.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.