A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, de forma unânime, um reajuste de 6,8% no vencimento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) durante a votação desta quarta-feira (25). Na ocasião, ainda foram votadas mais oito matérias entre Vetos do Executivo, Projeto de Lei (PL) e Projetos de Decreto Legislativo (PDL).

A Medida Provisória (MP) 65/2018, do Executivo Municipal, concede o reajuste linear de 6,8177% sobre o vencimento básico para os servidores da Educação Municipal, do quadro de provimento efetivo, ativos e inativos, pensionistas e aposentados da Sedec.

O presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa, vereador Marcos Henriques (PT), ao votar, afirmou que o reajuste apresentado é um “instrumento meramente corretivo”, embora as perdas auferidas ao longo do tempo serem maiores do que os efeitos da medida. “Alguma justiça é melhor do que justiça nenhuma”, afirmou Marcos Henriques ao votar pela aprovação da matéria. Ele lamentou ainda os contratados da educação não serem beneficiados com o reajuste.

De acordo com Milanez Neto (PTB), esse reajuste mostra o compromisso da Gestão Municipal com a Educação do Município. “Esse reajuste reflete uma atenção especial com a educação, manutenção do compromisso do governo com esse setor do Município e com as pessoas que constroem uma cidade cada vez melhor”, declarou o parlamentar, afirmando que a Gestão está trabalhando também no reajuste dos funcionários da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

Demais Matérias

Ainda na votação, cinco Vetos do Executivo Municipal foram mantidos e mais dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei foram aprovados pelos parlamentares. O último dá nome de ‘Professor Severino Severo Júnior’ a rua da quadra 150 do bairro Barra de Gramame. Já os PLDs concedem: um título de cidadania pessoense à assistente social Simone Jordão Almeida, e o outro a Medalha de Honra ao Mérito ao delegado da Polícia Federal na Paraíba Dery Pereira Brasileiro.

Foram quatro Vetos totais aos projetos: que estabelece o plantio de uma árvore por unidade habitacional construída como condição para a obtenção de licenças para construções habitacionais; o que dispõe sobre o livre acesso de profissionais da enfermagem em hospitais e unidades de saúde quando da internação de seus familiares; o que dispõe sobre a transferência das contas de água e energia elétrica para o nome do comprador do imóvel; e ao que institui a carta municipal de serviços ao cidadão e simplifica o atendimento público prestado.

Já o Veto parcial mantido, segundo o autor do PL, vereador Bispo José Luiz (PRB), foi a apenas dois artigos da matéria que trata da política de valorização ao profissional do magistério e aos que exercem funções ligadas à Rede de Ensino na busca de formação de uma política de prevenção a violência. “Estou de acordo, pois é um Veto Parcial”, afirmou.

Os artigos vetados dispunham o dever de o Poder Público implementar medidas punitivas e preventivas e sobre a obrigação do Município instituir um serviço gratuito telefônico para receber denúncias de agressões contra esses profissionais ligados à educação nas escolas.