O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (24), um voto de repúdio ao ato do Governo da Paraíba que sancionou a Lei Estadual nº 11.097/2018, resultando na criação da guarda pessoal para ex-governadores. O voto, apresentado pelo vereador Lucas de Brito (PV), contou com apoio de 17 parlamentares.
A Lei Estadual teve texto incluído por Emenda Parlamentar apresentada ao Projeto de Lei nº 1.732/2018 e prevê a criação de um cargo de assessor temporário de segurança e apoio de ex-governador, que deve ser ocupado por um oficial da Polícia Militar, e dois cargos de assistente temporário de segurança e apoio de ex-governador, ocupados por praças da Polícia Militar. A lei contempla ex-governadores por tempo correspondente ao mesmo período do efetivo exercício, limitado à quatro anos.
As despesas referentes ao custeio do serviço correrão por conta das dotações orçamentárias da Casa Militar do Governador. “O corte de privilégios é uma das reivindicações mais atuais do povo brasileiro aos detentores do poder. Caminhando na contramão dessa tendência, porém, o Governo do Estado estarreceu o povo paraibano ao sancionar a criação de uma guarda pessoal para ex-governadores”, disse Lucas. O vereador enfatizou os elevados índices de violência que afetam a população e a dura realidade de insegurança pública no Estado.
“Enquanto o cidadão paraibano continua desassistido diante de uma criminalidade crescente, os ex-governadores passarão a gozar de uma guarda pessoal, integrada por três profissionais que deveriam cuidar da segurança pública de todos e não de regalias privadas”, desabafou Lucas de Brito. O parlamentar acrescentou que medidas como essa desconstroem discursos que se dizem republicanos e expõem as desigualdades no tratamento dado ao povo.
