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Paraíba

Em livro, Rodrigo Farias aponta saídas para os desafios entre Executivo e Judiciário

Publicado

em 23 de abr de 2018

Direito fundamental de todo cidadão brasileiro, a saúde tem sido um dos temas jurídicos contemporâneos de maior conflito entre as decisões do Poder Judiciário e do Executivo em todo o País.  A precariedade de acesso a medicamentos, exames, cirurgias e tratamentos por grande parte da população acarreta em uma busca cada vez maior pelo poder Judiciário como última alternativa para a obtenção desses serviços.

Reflexo de um sistema de saúde deficitário, que não consegue concretizar a proteção e este direito, o cenário torna-se ainda mais complexo quando a expansão da judicialização sem critérios passa a gerar um desequilíbrio do orçamento, prejudicando políticas públicas e preocupando gestores e juristas.

No final do ano passado, o secretário de controle externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcelo André Barboza da Rocha disse, durante uma audiência pública sobre judicialização da saúde, que os gastos da União e dos Estados cresceram 1.300% devido às demandas judiciais por fornecimento de medicamentos entre 2008 e 2015. Segundo ele, as despesas do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais para a aquisição de medicamentos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão neste período.

Após 04 anos de pesquisa sobre o tema, o advogado Rodrigo Farias está lançando o livro “Direito à saúde & sua judicialização”, fruto de sua tese de Doutorado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.

Segundo Farias “a judicialização da saúde cria um sistema distorcido, que privilegia aqueles que conseguem o benefício do acesso à Justiça. O desenfreado crescimento de demandas judiciais nos últimos anos implicou a criação e a alteração de políticas públicas, gerando sérias consequências no planejamento e no orçamento da saúde pública”.

O objetivo da obra, que tem o prefácio da professora doutora Ana Paula de Barcellos – Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é demonstrar que a judicialização, por si só não é o caminho para a resolução do tema, sendo necessária a implantação de mecanismos para sua “desjudicialização”, por meio de medidas administrativas e do diálogo institucional envolvendo o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e a sociedade.

O livro pretende destacar que o principal recurso para a efetivação do direito fundamental à saúde está na busca de harmonia, por meio de práticas consensuais, entre os diversos atores de sua judicialização Segundo o autor, “traçar cenários e propor sugestões somente terão efeito prático, se todos os envolvidos forem ouvidos e participarem dessa construção”.

O aspecto inovador da pesquisa que originou o livro se deu a partir de um extenso e minucioso estudo de caso envolvendo a cidade de João Pessoa, na Paraíba, analisando todas as ações judiciais, movidas contra o Município, entre 2011 e 2013.

Apesar de ser um dos maiores desafios na relação entre Executivo e Judiciário na atualidade, quase não há pesquisa de campo para analisar, objetivamente, o tamanho e as consequências do problema para os Municípios, Estados e União Federal. Em geral, discute-se o tema com base tão somente na retórica, sem qualquer dado real que oriente as ações administrativas.

O livro buscou apresentar soluções práticas, após a constatação das decorrências financeiras e administrativas da judicialização, propiciando o aperfeiçoamento do processo de tomada de decisão na área e  permitindo, enfim, uma discussão adequada sobre o limite da reserva do possível, do mínimo existencial, do papel do Judiciário e da postura do Executivo e dos demais atores envolvidos.

Sobre o autor

Rodrigo Nóbrega Farias é advogado, sócio do Nóbrega Farias Advogados Associados, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. É Professor titular da disciplina de Direito Processual Civil da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Autor do livro Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – análise do instrumento constitucional à luz das resoluções 21.634 e 21.635 do TSE, publicado pela Editora Juruá, em 2005. Ex-Procurador Geral do Município de João Pessoa. Ex- Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados da Paraíba – Seccional da Paraíba.

SERVIÇO

Lançamento do livro “Direito à saúde & sua judicialização”, com apresentação pelo desembargador presidente do TJ/PB, Joás de Brito Pereira Filho.

Data: 26/04/18, às 17h30,

Local: sala de sessões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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Paraíba

“Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública”, diz Lucas sobre reunião em Brasília

Publicado

em 01 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), que representou o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, na quinta-feira (31/10), comentou sobe os principais pontos discutidos com o presidente Lula (PT) acerca da proposta de mudanças nas políticas de segurança pública no país.

De acordo com Lucas, a intenção do Governo Federal é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União no combate a criminalidade.

“Lula quer implantar o Sistema Único de Segurança Pública“, diz Lucas

O comentário do vice-governador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

PMJP oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo na Capital

Publicado

em 01 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena (PP) oficializa aumento da integração temporal dos ônibus de transporte coletivo em João Pessoa.

De acordo com o gestor, o tempo de integração, que antes era de 01h (60 minutos), passa a ser de 01h30 (90 minutos), iniciativa que beneficia ainda mais os usuários de transporte público na Capital paraibana.

“Uma hora e meia já é um tempo bastante razoável para a malha de transporte urbano da nossa cidade“, enfatizou Cícero.

O comentário do gestor foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

Paraíba gera mais de 3,6 mil empregos com carteira assinada em setembro, diz Novo Caged

Publicado

em 01 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Paraíba fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 3.631 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo paraibano é resultado de 19,4 mil admissões e 15,7 mil desligamentos no mês – e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 511,2 mil postos.

Com isso, o estado ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que significa mais do que o Brasil registrou nos 12 meses de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em setembro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 1.653 novas vagas. Na sequência aparecem Indústria (979), Comércio (683), Agropecuária (267) e Construção (49).

A Capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no Estado em setembro, tendo gerado 1.170 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 210.853 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês na Paraíba aparecem Campina Grande (940), Santa Rita (290), Cabedelo (147) e Mamanguape (122).

NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.

No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).

ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões.

ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851).

A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).

HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.

ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.

ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).

Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).

Confira infográfico:

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