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Prêmio Petrobras de Jornalismo elegerá melhor matéria do Nordeste

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Até 31 de maio, matérias de veículos com sede em Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão podem ser inscritas no V Prêmio Petrobras de Jornalismo. O autor da melhor matéria ganhará R$ 10 mil. Valem os trabalhos produzidos no país entre 11 de janeiro de 2017 e 10 de fevereiro de 2018. As inscrições devem ser feitas pelo site www.premiopetrobras.com.br, onde também é possível tirar dúvidas e conhecer os trabalhos das premiações anteriores.

Nas regionais, concorrem juntas reportagens de imprensa escrita, televisiva e radiofônica e devem abordar algum dos assuntos das categorias temáticas (economia; ciência e tecnologia; sustentabilidade; cultura e esporte). Cada jornalista pode inscrever até seis diferentes reportagens.

Em 2017, o vencedor da categoria Nordeste foi o repórter Juan Torres e equipe, com a matéria “O silêncio das inocentes”, publicada pelo Correio (BA). A equipe dedicou quatro meses para investigar casos de violência sexual em Salvador (BA), contando histórias num especial multimídia. Depois da publicação, que teve mais de 100.000 visualizações, o Ministério Público da Bahia abriu um inquérito para investigar os crimes. O trabalho pode ser acessado pelo site do Prêmio: http://www.premiopetrobras.com.br/showPremio.aspx?IdCanal=gzFtiQ7BRur3bagaP5yzkA==

Premiações

No total, a quinta edição do Prêmio Petrobras de Jornalismo reconhecerá as melhores reportagens em 14 categorias, com prêmios entre R$ 10 mil* e R$ 40 mil*, totalizando R$ 265 mil em premiações.

A inscrição de cada trabalho permite que ele concorra automaticamente à categoria especial de Inovação e ao Grande Prêmio Petrobras de Jornalismo, com premiações nos valores de R$25 mil e R$40 mil, respectivamente.

PRÊMIOS – CATEGORIAS ESPECIAIS: (cada trabalho inscrito concorre automaticamente às duas categorias abaixo, portanto, para essas, não há inscrição):

GRANDE PRÊMIO PETROBRAS DE JORNALISMO: para a melhor reportagem, entre todas as inscritas – R$ 40 mil*.

CATEGORIA ESPECIAL – INOVAÇÃO: para o trabalho que se destacar pelo ineditismo de formato, pela técnica empregada, pela abordagem, pelo meio ou pela linguagem. Todas as matérias inscritas concorrem nesta categoria – R$ 25 mil*.

PRÊMIOS – DEMAIS CATEGORIAS:

ECONOMIA: reportagens de jornal/revista e portais de notícias da internet que falem sobre a conjuntura econômica do Brasil – R$ 20 mil*.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA: reportagens de jornal/revista e portais de notícias da internet que falem sobre ciência, tecnologia e inovação – R$ 20 mil*.

SUSTENTABILIDADE: reportagens de jornal/revista e portais de notícias da internet que falem sobre meio ambiente e temas sociais – R$ 20 mil*.

CULTURA: reportagens de jornal/revista e portais de notícias da internet que abordem manifestações culturais e artísticas do país – R$ 20 mil*.

ESPORTE: reportagens de jornal/revista e portais de notícias da internet que falem sobre atividades esportivas profissionais ou amadoras, individuais ou coletivas – R$ 20 mil*.

TELEJORNALISMO: reportagens de emissoras de televisão sobre qualquer um dos temas acima relacionados – R$ 20 mil*.

RADIOJORNALISMO: reportagens de emissoras de rádio sobre qualquer um dos temas relacionados acima – R$ 20 mil*.

FOTOJORNALISMO: coberturas fotográficas sobre qualquer um dos temas acima relacionados que, sozinhas ou como parte integrante das reportagens, foram capazes de transmitir o impacto de cenas do dia a dia ou de acontecimentos marcantes, cumprindo o papel disseminador da informação – R$ 20 mil*.

REGIONAL NORTE/ CENTRO-OESTE: matérias sobre qualquer um dos temas relacionados acima de veículos com sede em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, e Distrito Federal – R$ 10 mil*.

REGIONAL NORDESTE: matérias sobre qualquer um dos temas relacionados acima de veículos com sede na Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão – R$ 10 mil*.

REGIONAL RJ-MG-ES: matérias sobre qualquer um dos temas relacionados acima de veículos com sede no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo – R$ 10 mil*.

REGIONAL SP-SUL: matérias sobre qualquer um dos temas relacionados acima de veículos com sede em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – R$ 10 mil*.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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