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Senado aprova estímulo ao uso de fontes alternativas de água

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que quebra a exclusividade no abastecimento de água por parte da concessionária pública. O objetivo do PLS 51/2015 é permitir o fornecimento de água potável por fontes alternativas — reúso, água de chuva e águas residuais, entre outras. O projeto, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), eleva a disponibilidade hídrica e reduz o consumo de água potável para outros fins que não sejam matar a sede. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

A legislação atual (Lei 11.445/2007) proíbe a ligação de fontes alternativas de abastecimento de água às instalações prediais urbanas conectadas à rede pública. O projeto autoriza o uso dessas fontes alternativas e cria normas para regular a prática, informa publicação da Agência Senado.

O texto determina a inclusão do abastecimento de água por fontes alternativas como parte integrante do saneamento básico, que pode ser prestado de forma particular ou de forma geral, caracterizando-se assim como serviço público. Em ambos os casos, haverá regulação e fiscalização pela entidade reguladora.

Cássio Cunha Lima afirmou que a falta de marco legal disciplinando essa forma de abastecimento gera insegurança jurídica aos prestadores desse serviço, aos consumidores e aos gestores públicos responsáveis por sua regulação e fiscalização.  O senador argumenta ainda que o uso do abastecimento de água por fontes alternativas de forma desordenada traz riscos à saúde pública, o que tem impedido a implementação sistemática dessa prática sustentável.

Na justificativa do projeto, o senador pondera que as constantes secas do Nordeste e a escassez hídrica que afetou São Paulo e outros estados brasileiros têm estimulado a busca por alternativas capazes de reduzir a demanda e elevar a oferta hídrica.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador José Medeiros (Pode-MT), observou que o problema de escassez de água já não é mais uma exclusividade do sertão do Nordeste, uma vez que estados de todo o Brasil lidam com essa dificuldade durante períodos de seca.

Medeiros elogiou a postura de cidades como Boston, nos Estados Unidos, que já possuem uma estrutura para reuso de água mesmo tendo abundância de fontes à disposição. Para o senador, o Brasil deveria seguir esse exemplo antes que a questão da água vire uma fonte de conflitos, como já acontece em outras regiões do planeta.

Requisitos

O texto retira o caráter de serviço público do abastecimento de água por fontes alternativas quando dentro de um mesmo lote urbano, e introduz o abastecimento por fontes alternativas na fase de planejamento do saneamento básico, com sua viabilidade técnica, econômica e ambiental comprovada em estudos.

E autoriza a instalação hidráulica predial seja alimentada por fontes alternativas de abastecimento de água e determinar que esse abastecimento atenda aos parâmetros de qualidade da água.

Além disso, exige que as edificações disponham de instalações hidráulicas independentes, para que não se misturem as águas potáveis e não potáveis. A entidade reguladora deverá ser comunicada da instalação do sistema alternativo e informada, por meio de relatório, das análises sobre a qualidade da água desse sistema, sob pena de suspensão do abastecimento alternativo.

O projeto estabelece ainda o estudo, quando da elaboração do plano diretor, da viabilidade de padrões construtivos sustentáveis a novas edificações, que permitam o abastecimento de água por fontes alternativas. Caso se confirme a viabilidade, deverá haver novas construções com sistemas hidráulicos independentes de água potável e de água não potável (água de reúso e água de chuva).

O Plenário aprovou também uma emenda da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que inclui na lei da Política Nacional de Recursos Hídricos a previsão de contemplar as fontes alternativas de abastecimento nas metas estaduais de racionalização de uso de água.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

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O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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