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Paraíba

Promotoria recomenda que Município de Sumé anule fechamento de escolas da zona rural

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O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Município de Sumé que anule, no prazo de 15 dias, o fechamento de escolas da zona rural do município e transferência de alunos para outras escolas, processo que é chamado de nucleação. A recomendação foi expedida porque a nucleação violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), uma vez que o Conselho Municipal de Educação só se manifestou favorável ao processo no dia 31 de janeiro, após início das matrículas, e não houve prévia manifestação da comunidade escolar.

Segundo o promotor Bruno Leonardo Lins, chegou à Promotoria um procedimento do Ministério Público Federal com informações de que as escolas Rodolfo Santa Cruz, Marcolina Freitas Barros e Senador Paulo Guerra foram fechadas, em 2018, com a transferência dos alunos para as Escolas Manoel Inácio da Silva, no sítio Poço da Pedra, e João de Souza, no sítio Conceição, necessitando de deslocamento superior a 15 quilômetros em vias não pavimentadas, informa publicação do MPPB.

O promotor ressalta que o artigo 28 da LDB estabelece que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. Além disso, deve haver prévia manifestação do Conselho Municipal de Educação.

Bruno Leonardo Lins informou que foram realizadas audiências tentando conciliar os pais dos alunos prejudicados e os representantes da Secretaria Municipal de Educação, mas não foi possível uma composição amigável. O secretário de Educação alegou que a nucleação ocorre em razão da dificuldade orçamentária e da redução do número de alunos nas escolas do campo e que, em diligências realizadas, foi constado que o trajeto feito com transporte escolar é de menos de uma hora.

O promotor disse ainda que fez inspeção nas duas unidades escolares que receberam os alunos e que na Escola Manoel Inácio da Silva constatou que os alunos estão sendo realizadas e que os alunos transitam livremente, sem orientação ou cuidado. Por isso, recomendou à direção da escola que tome providências para evitar que as crianças transitem nos locais onde há obras.

Mais recomendações
A promotoria recomendou ainda ao Município de Sumé que, caso ainda haja interesse da administração municipal de realizar a nucleação, que refaça, no prazo de 90 dias, todo o procedimento constante no artigo 28 da LDB, em especial a oitiva da comunidade e prévia manifestação do Conselho Municipal de Educação, devendo reabrir as matrículas, caso a nucleação seja aprovada.

Também foi recomendado que o município se abstenha de fazer nucleação do escolas ou salas de aula da educação infantil, o que é vedado pela Resolução nº 2/2008 do Conselho Nacional de Educação.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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