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Maluf: STF suspende julgamento de recurso e habeas corpus apresentados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do recurso (agravo regimental nos embargos infringentes) apresentado pela defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP/SP) na Ação Penal 863, na qual o político foi condenado por lavagem de dinheiro. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (18) e será concluído na sessão de amanhã. Os ministros também vão analisar o habeas corpus ajuizado pelo parlamentar.

Paulo Maluf foi condenado em outubro de 2017 pela Primeira Turma do STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e perda do mandato parlamentar. Ele foi preso em dezembro do ano passado, após decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que negou provimento aos embargos infringentes (recurso) apresentados pela defesa. Fachin declarou o trânsito em julgado da ação e determinou a imediata execução da pena. Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para assegurar o cumprimento da pena em prisão domiciliar, alegando questões humanitárias, informa publicação do MPF.

Em sustentação oral, o subprocurador-geral da República Humberto Jacques destacou que os embargos infringentes não são válidos para toda e qualquer pretensão do réu. Ele explicou que esse recurso só é cabível para fazer valer votos vencidos de conteúdo absolutório, ou seja, que absolve o réu. Mas para ele, isso não ocorreu no caso concreto. “De acordo com a jurisprudência do próprio STF, os embargos infringentes não são cabíveis a esta Corte, quando a pretensão do réu não é discutir a sua absolvição, mas, como no caso, a questão meramente prescricional”, salientou.

Habeas Corpus – Ao se manifestar sobre o habeas corpus 152707, o representante do Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo não cabimento do recurso. “A técnica nos ensina que o habeas corpus é heroico e heroico é o remédio, não é a Corte. Se há outro caminho, não devemos trilhar a via heroica do habeas corpus”, afirmou. Humberto Jacques lembrou que, no caso concreto, o caminho do recurso foi usado com a interposição de agravo contra a decisão na ação penal.

Para o subprocurador-geral da República, a Súmula 606 do STF “desencoraja qualquer proposta de revisões sucessivas entre decisões autônomas dos ministros da Corte ou de suas turmas, pelo caráter desagregador, na quebra da unidade do funcionamento da apresentação da Constituição e da jurisdição constitucional”.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

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O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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