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Paraíba

MP cobra informações e medidas sobre a falta de profissionais de educação em Bayeux

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está apurando a falta de diretores, cuidadores, professores e auxiliares em escolas do município de Bayeux, na Grande João Pessoa, e já orientou os gestores em exercício a adotarem as medidas necessárias, inclusive com a contratação emergencial de profissionais, para que a oferta da educação pública não seja prejudicada.

O assunto foi discutido em audiência, na última segunda-feira (16), na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Bayeux, com o secretário da pasta, representantes da Procuradoria-Geral do Município, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb), conselheiros tutelares, de Educação e de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com representantes da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar) e das coordenações da Educação Especial e de Estatísticas e do Bolsa Família.

Na ocasião, os representantes da Procuradoria do Município e o secretário de Educação confirmaram que o atual prefeito exonerou todos os profissionais contratados e ocupantes de cargos comissionados porque o Município ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para que ele se resguardasse de irregularidades em contratações de pessoal praticadas pelos prefeitos anteriores, que foram afastados do cargo por envolvimento em esquema de propina. Eles reconheceram a existência de cargos na educação que precisam ser preenchidos, mas disseram que esse levantamento está sendo feito.

A coordenação da Educação Especial pleiteou a permanência dos educadores que atuam na educação especial, pelas especificidades que essa área requer e solicitou a regularização das situações pendentes. O secretário, por sua vez, disse que os casos estão sendo avaliados individualmente.

Também foi sugerido que os profissionais do quadro efetivo dobrassem suas cargas horárias para evitar novas contratações, com economia de recursos públicos e como forma de contemplar a impessoalidade administrativa. O secretário de educação também se comprometeu a analisar o interesse público dessa sugestão.

Medidas a serem adotadas

Além de cobrar que o Município resolva o problema da falta de profissionais de educação em escolas da rede, inclusive e se for o caso, com a contratação emergencial de diretores, professores, auxiliares e cuidadores faltantes, a promotoria de Justiça cobrou dos gestores o envio até o dia 20 de abril de informações sobre o quadro atualizado dos servidores da educação e recomendou um olhar humanizado quanto aos critérios para as contratações para a educação especial. A Procuradoria-Geral do Município também deve enviar, até o próximo dia 20 à promotoria, todos os contratos firmados pela atual gestão vinculados à educação especial e regular, sob pena de responsabilização.

A promotora de Justiça, Ane Carolina Moreira, destacou que não se pode, sob o pretexto da discricionariedade do ente público, interromper um serviço público de natureza essencial, à custa do direito à educação. “Houve um decreto municipal expedido, quando da troca do gestor, exonerando todos os contratados e comissionados. Não se levou em consideração a especificidade que gira em torno da educação, vez que quem está na ponta e que são afetados com a solução de continuidade, em meio à demora nas contratações ou nomeações, são crianças e adolescentes, em favor de quem milita a prioridade absoluta”, argumentou.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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