O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está apurando a falta de diretores, cuidadores, professores e auxiliares em escolas do município de Bayeux, na Grande João Pessoa, e já orientou os gestores em exercício a adotarem as medidas necessárias, inclusive com a contratação emergencial de profissionais, para que a oferta da educação pública não seja prejudicada.
O assunto foi discutido em audiência, na última segunda-feira (16), na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Bayeux, com o secretário da pasta, representantes da Procuradoria-Geral do Município, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb), conselheiros tutelares, de Educação e de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com representantes da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar) e das coordenações da Educação Especial e de Estatísticas e do Bolsa Família.
Na ocasião, os representantes da Procuradoria do Município e o secretário de Educação confirmaram que o atual prefeito exonerou todos os profissionais contratados e ocupantes de cargos comissionados porque o Município ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para que ele se resguardasse de irregularidades em contratações de pessoal praticadas pelos prefeitos anteriores, que foram afastados do cargo por envolvimento em esquema de propina. Eles reconheceram a existência de cargos na educação que precisam ser preenchidos, mas disseram que esse levantamento está sendo feito.
A coordenação da Educação Especial pleiteou a permanência dos educadores que atuam na educação especial, pelas especificidades que essa área requer e solicitou a regularização das situações pendentes. O secretário, por sua vez, disse que os casos estão sendo avaliados individualmente.
Também foi sugerido que os profissionais do quadro efetivo dobrassem suas cargas horárias para evitar novas contratações, com economia de recursos públicos e como forma de contemplar a impessoalidade administrativa. O secretário de educação também se comprometeu a analisar o interesse público dessa sugestão.
Medidas a serem adotadas
Além de cobrar que o Município resolva o problema da falta de profissionais de educação em escolas da rede, inclusive e se for o caso, com a contratação emergencial de diretores, professores, auxiliares e cuidadores faltantes, a promotoria de Justiça cobrou dos gestores o envio até o dia 20 de abril de informações sobre o quadro atualizado dos servidores da educação e recomendou um olhar humanizado quanto aos critérios para as contratações para a educação especial. A Procuradoria-Geral do Município também deve enviar, até o próximo dia 20 à promotoria, todos os contratos firmados pela atual gestão vinculados à educação especial e regular, sob pena de responsabilização.
A promotora de Justiça, Ane Carolina Moreira, destacou que não se pode, sob o pretexto da discricionariedade do ente público, interromper um serviço público de natureza essencial, à custa do direito à educação. “Houve um decreto municipal expedido, quando da troca do gestor, exonerando todos os contratados e comissionados. Não se levou em consideração a especificidade que gira em torno da educação, vez que quem está na ponta e que são afetados com a solução de continuidade, em meio à demora nas contratações ou nomeações, são crianças e adolescentes, em favor de quem milita a prioridade absoluta”, argumentou.
