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Maia dá aval para que deputados vistoriem prisão de Lula; Senadores já inspeionaram

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Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), correligionários e apoiadores do ex-presidente Lula, preso desde o último dia 7, conseguiram formar uma comissão externa para vistoriar a situação carcerária em que se encontra o cacique petista. A exemplo de um grupo de senadores que hoje (terça, 17) visitou Lula com o mesmo propósito, a ida dos parlamentares à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista começou a cumprir pena, tem caráter oficial, mas não será custeada com dinheiro público.

Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) registrou no Twitter a aprovação da demanda pró-Lula. “Foi criada a comissão externa da Câmara que vai inspecionar as condições em que o presidente Lula está detido como preso político em Curitiba. Serei o coordenador da comissão que terá vários companheiros valorosos”, escreveu o deputado, informa reportagem do Congresso em Foco.

Além de Paulo Pimenta, estão listados para compor a comissão externa os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Bebeto (PSB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), Ivan Valente (Psol-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA). “Nos termos do artigo 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR, conforme requerimento nº 8397, de 2018, do Sr. Weverton Rocha e outros […]“, diz Maia no ofício com data de 17 de abril de 2018.

Em nome da Depois da visita a Lula, senadores relataram que, apesar do isolamento absoluto – é o único detento de uma “sala do Estado-Maior” com 15 metros quadrados –, o ex-presidente está recebendo tratamento adequado. Aos 72 anos, o petista tem passado as horas lendo, segundo seu advogado, e tem uma televisão à sua disposição.

“As fotos falam por si só: indignação. Acabo de sair da Superintendência da PF, onde pude ver quais as condições do confinamento político de Lula. Apesar do isolamento Lula está bem! Ele acredita que a democracia e a justiça o trarão de volta à liberdade”, registrou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), ao lado de uma foto no Twitter.

A sala especial é assegurada por lei a autoridades e consta da Ficha Individual N.º 700004553820. Assinado pelo juiz Sérgio Moro, que condenou o petista no âmbito da Operação Lava Jato, o documento foi enviado à 12ª Vara Federal de Curitiba em 9 de abril e marca, formalmente, o início do processo de execução penal de Lula. O tratamento especial já havia sido sinalizado na própria ordem de prisão expedida por Moro, com prazo de 24h para apresentação à PF.

Na comitiva do Senado, quatro senadores foram barrados na PF. Além do líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA) e Roberto Requião (MDB-PR) não foram autorizados a se reuniu com Lula. Segundo a juíza substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, os quatro não constam da lista de integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que requereu a diligência. À exceção de Requião, os outros três parlamentares foram à capital paranaense mesmo diante do impedimento.

“Tendo em vista o teor do requerimento e a finalidade do ato, por consequência lógica dele somente poderão participar membros integrantes de referida Comissão”, anotou Carolina Lebbos, que só autorizou a entrada de dez senadores na cela especial. Além de Lindbergh, reuniram-se com Lula a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), Fátima Bezerra (PT-RN), João Capiberibe (PSB-AP), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Telmário Mota (PTB-RR) e Ângela Portela (PDT-RR), ambos autorizados, preferiram não ir a Curitiba.

Prêmio Nobel

Se alguns tiveram problemas com a visita, o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, ativista dos direitos humanos, não deve enfrentar a resistência das autoridades em Curitiba. Segundo o site do Jornal do Brasil, o argentino de 86 anos protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Justiça Federal de Curitiba ofício por meio do qual comunica que, “na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos”, também vai vistoriar a situação prisional de Lula.

Defensor do nome do petista para o Nobel, Esquivel fará a inspeção nesta quarta-feira (18) e, segundo o JB, irá a Curitiba com advogada, médico e fotógrafo. No ofício assinado por duas advogadas, o argentino menciona as “Regras de Mandela” para justificar que a inspeção não precisa de autorização do Judiciário brasileiro. Trata-se de um tratado da Organização das Nações Unidas para assegurar tratamento humanitário para presos e que, como lembra Esquivel, é um procedimento amparado na legislação internacional. A reportagem acrescenta ainda que o ofício é uma precaução do ativista em relação ao Ministério Público, que questionou em parecer o direito à vistoria imediata.

Reviravolta

A prisão de Lula tem provocado uma reviravolta no mundo político desde a noite da última quinta-feira (5), quando Moro expediu a ordem de execução penal com prazo de apresentação voluntária, em deferência ao cargo exercido pelo petista. Tão logo o mandado de prisão foi levado a público, militantes, parlamentares, advogados, representantes de classe e movimentos sociais deram início a uma vigília, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (São Bernardo do Campo), que duraria até o início da noite do dia 7 de abril, quando o ex-presidente se apresentou espontaneamente à Polícia Federal.

Nas mais de 48 horas de mobilização, em que a resistência de Lula à prisão chegou a ser cogitada, o petista fez discurso, participou de missa em homenagem à sua ex-esposa, Marisa Letícia, e foi carregado pela militância em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Durante a vigília, artistas, dirigentes partidários e políticos do campo da esquerda se reuniram com o ex-presidente e lhe manifestaram solidariedade, dando início ao movimento informalmente intitulado “Lula livre”.

No momento mais tenso da jornada de dois dias, militantes chegaram a quebrar um dos portões do sindicato na tentativa de impedir Lula de deixar o prédio rumo à prisão (veja o vídeo). Àquela altura, em que as negociações entre a PF e a defesa do petista eram tensas e não previram a reação popular, temeu-se confronto físico com consequências imprevisíveis. Ao final, diante da impossibilidade de saída do carro do ex-presidente, Lula deixou o sindicato a pé e foi acompanhado por um cordão humano até uma das viaturas da PF.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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