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“Operação Madeira sem lei” desarticula esquema que causou R$ 3 mi de prejuízos
A Secretaria de Estado da Receita (SER-PB), a Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e uma equipe do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) desencadearam, na manhã desta terça-feira (17), a operação “Madeira Sem Lei”, que causou prejuízos, inicialmente, de R$ 3 milhões aos cofres públicos, por meio de um esquema de sonegação de ICMS em compras de madeira.
Durante a ação, realizada por auditores fiscais, promotor de Justiça e uma equipe do Gaeco, foram cumpridos mandados de busca, apreensão, sequestro de bens e de prisão, no conjunto João Paulo II, próximo ao bairro Ernesto Geisel, na capital paraibana. Um segundo mandado de busca e apreensão de documentos, informações digitais, equipamentos eletrônicos aconteceu também numa residência, no bairro dos Bancários. O despachante Rodrigo Ferreira Cavalcante, principal alvo da operação desta manhã, foi preso e já prestou depoimento ao promotor de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Romualdo Tadeu, antes de ser encaminhado ao presídio.
A estimativa inicial da Receita Estadual é a de que o esquema de compra de madeira, sem pagamento de tributo, acontecia desde 2014, movimentou mais de R$ 15 milhões, sendo R$ 3 milhões de sonegação de ICMS, sem considerar as multas e juros em razão da prática ilícita. Com base no material apreendido, depoimento do despachante preso e de cruzamentos de dados, a Receita Estadual, agora, vai aprofundar os trabalhos de investigação para identificar o destino da madeira comprada de forma ilícita sem o pagamento do tributo.
Crimes praticados – As investigações apontaram para indícios de que os envolvidos praticaram crime contra a ordem tributária, crime de falsidade ideológica e estelionato. As penas, somadas, podem chegar a 15 anos de reclusão.
De onde partiu a operação “Madeira Sem Lei” – A operação começou a ser montada após um comerciante de madeira ter denunciado, em uma das repartições fiscais do Estado, faturas de ICMS cobradas, sem que tivessem sido realizadas as compras dos produtos. A investigação recaiu sobre um esquema criminoso em que estariam sendo utilizados a inscrição, o certificado digital e a emissão do DOF (Documento de Origem Florestal) de empresas de comercialização de madeira, distribuídas por diversas cidades da Paraíba.
As investigações duraram um ano e meio, e foram realizadas em conjunto pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e Receita Estadual, com a troca mútua de informações. Os investigados vinham, reiteradamente, operacionalizando um esquema envolvendo madeira em desacordo com a lei, usando inscrições, a emissão dos DOF, e utilização de certificados digitais das empresas. Esse sistema de compras de madeira, pelo esquema criminoso, somente poderia ser efetivado com a emissão do DOF (Documento de Origem Florestal) para o qual é imprescindível a utilização de um certificado digital, uma credencial que atesta a identidade da pessoa jurídica, com objetivo principal de garantir que as transações eletrônicas dos produtos e subprodutos florestais sejam efetuadas, como no caso a madeira.
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Feirão da MRV realiza ação com condições diferenciadas neste sábado, na Grande João Pessoa
A MRV, maior construtora da América Latina e parte do grupo MRV&CO, está realizando seu tradicional Feirão de Imóveis durante todo o mês de setembro. Na Grande João Pessoa, os empreendimentos Jardim dos Corais, Jardim Tropical, na região dos Bancários e Altiplano, e Reserva Almagre, em Intermares, participam da ação, oferecendo condições facilitadas para a compra do primeiro apartamento.
Entre as principais vantagens do Feirão MRV estão o parcelamento da entrada em até 60 vezes e a possibilidade de começar a pagar as parcelas mensais somente em 2025. É uma oportunidade única para quem deseja realizar o sonho da casa própria sem comprometer o orçamento de imediato.
Evento especial
E neste sábado, dia 21 de setembro, haverá um evento especial na loja da MRV localizada no bairro do Cabo Branco (Rua Marcionila da Conceição, 1228), onde os interessados poderão conhecer os empreendimentos, tirar dúvidas e aproveitar as condições promocionais. Para quem prefere a praticidade do digital, o Feirão também está disponível online, permitindo a negociação de qualquer lugar, a qualquer hora.
Além de João Pessoa, a MRV está promovendo o Feirão em mais de 100 cidades brasileiras. A empresa, que possui 87% de seu estoque dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, oferece imóveis com subsídios de até R$ 55 mil e taxas de juros diferenciadas, facilitando ainda mais o acesso à casa própria.
Com um portfólio diversificado e milhares de unidades disponíveis, o Feirão MRV é a oportunidade para encontrar desde o primeiro apartamento ou para quem deseja mudar de residência.
“Comprar um imóvel é uma decisão importante, e queremos facilitar ao máximo essa escolha. O Feirão MRV é a possibilidade de nossos clientes darem um grande passo na vida, sem comprometer o orçamento neste momento”, afirma André Luiz Varela Souza, gestor comercial da MRV na Paraíba.
O gestor comercial também reforça que hoje a empresa oferece imóveis para todos os perfis e necessidades. “Nossa intenção é garantir que cada cliente encontre a solução perfeita para sua vida”, finaliza.
Para saber mais detalhes e consultar as condições e unidades participantes, acesse o regulamento da campanha no site www.mrv.com.br