O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB) renovaram, na tarde desta terça-feira (17), o termo de cooperação técnico-científica e financeira para viabilizar a realização gratuita de exames de DNA, nos casos de reconhecimento de paternidade e ações judiciais de investigação de paternidade encaminhados pelo Núcleo de Promoção da Paternidade “Nome Legal” (Nupar), do MPPB.
A cooperação tem como objetivo garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em todo o estado da Paraíba, especialmente quanto às diretrizes e mecanismos eficazes para erradicar o sub-registro de paternidade e assegurar a paternidade responsável.
A renovação da parceria foi assinada, na Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pela secretária de Saúde, Cláudia Luciana de Souza Veras. Também participaram do ato a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e da Família e do Nupar, a promotora de Justiça Elaine Cristina Alencar; o 2° subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos; o promotor de Justiça Amadeus Lopes; a diretora do Hemocentro da Paraíba, Luciana Gomes Almeida; a coordenadora da Paternidade do Hemocentro, Crisemy de Fátima Almeida, e o assessor jurídico da SES-PB, Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo.
Experiência exitosa
De acordo com a promotora de Justiça, Elaine Cristina, a SES-PB disponibiliza, semanalmente ao MPPB, 25 vagas para a realização de exames de DNA gratuitos e desde de 2011 (quando os promotores de Justiça iniciaram o trabalho de enfrentamento ao sub-registro de paternidade, identificando os alunos da rede pública de ensino que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento) até dezembro de 2017, o MPPB promoveu 4.349 reconhecimentos de paternidade, beneficiando crianças, adolescentes e até adultos.
Nesse período, também foram realizados 2.933 exames de DNA gratuitos, através do Nupar. “Esse trabalho já vem sendo executado com grande êxito e o objetivo é proteger e salvaguardar os direitos das pessoas mais vulneráveis, que são as crianças e os adolescentes. Na maioria dos casos, temos conseguido o reconhecimento voluntário da paternidade. Em outros, o reconhecimento só ocorre com a realização do exame de DNA, por isso é tão importante a parceria com o Hemocentro”, explicou Elaine.
O procurador-geral de Justiça destacou a importância do trabalho do Nupar, lembrando o reconhecimento obtido pelo projeto “Nome Legal” em âmbito nacional e internacional, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “A iniciativa que começou como um projeto foi tão exitosa que virou uma rotina institucional. Esse trabalho desafoga muito o Poder Judiciário e evita que as crianças passem muitos anos sem o reconhecimento do pai no registro civil, o que é muito ruim para o desenvolvimento infantil”, destacou.
A secretária de Saúde falou da importância social do trabalho realizado pelo Nupar e também explicou as dificuldades enfrentadas para adequar a estrutura de serviços de saúde que funcionam em prédios mais antigos (como é o caso do Hemocentro), às normas de acessibilidade. Segundo ela, o Hemocentro deve passar por ampliação e reforma para melhorar o atendimento oferecido aos usuários.
Outro assunto discutido durante a renovação do termo de cooperação foi o atraso dos resultados dos exames, que ocorreu devido a um equipamento que parou de funcionar. Desde fevereiro do ano passado até hoje, o Nupar aguarda o resultado de 95 exames de DNA. A diretora do Hemocentro disse que o equipamento já foi consertado e que o trabalho já foi retomado, seguindo a ordem cronológica de realização dos exames.
A promotora de Justiça Elaine Cristina também falou da importância de a secretaria desenvolver treinamentos com os profissionais do Hemocentro para oferecer um atendimento mais humanizado aos usuários. Isso foi solicitado, devido às reclamações registradas no Nupar por pessoas encaminhadas ao serviço. A secretária se prontificou a atender a solicitação. Também foi definido que será estabelecido um fluxo entre o Nupar e o Hemocentro para aprimorar a orientação no atendimento de casos mais delicados.
