O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recebeu, na manhã desta terça-feira (17), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) também participou da reunião. Na pauta do encontro, projetos que tramitam na Casa e que tratam da microeconomia.
De acordo com o presidente da CNI, é muito importante, neste momento, que o Congresso Nacional aprove matérias capazes de melhorar o ambiente de negócios. “São projetos que já estão na pauta do Senado e que podem ser votados em comissões e pelo Plenário para que a economia possa destravar e assim continuar em uma trilha de crescimento”, disse Robson Andrade.
Durante o encontro, o presidente da CNI pediu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 69/2014, que determina a adoção de um marco mais amplo para a Desconsideração da Personalidade Jurídica. O texto define de forma clara e precisa quando e como os bens particulares dos sócios podem ser acionados em ações judiciais ou em processos administrativos.
“É um projeto importante para o país porque ele configura uma insegurança jurídica muito grande para aqueles que estão vindo ao Brasil investir”, ressaltou o presidente da CNI.
Robson Andrade enfatizou ainda que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 288/2017 também é prioritário. O texto trata do distrato de contratos nos setores imobiliários e da construção civil.
“O presidente Cássio ficou de analisar. É uma pauta importante e ele se comprometeu em ver o que era possível colocar em votação ou fazer com que o projeto tivesse um encaminhamento mais célere”, finalizou Robson Andrade.