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Paraíba

CFO aprova projetos sobre instalação de parklets e criam hospital veterinário

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As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciaram 12 matérias, na manhã desta segunda-feira (16). Além disso, a CCJ recebeu o relatório final da comissão responsável pela atualização das leis em desuso do Município, contendo três documentos que consolidam por tema: os projetos que nomeiam as ruas da capital; as datas e feriados oficiais da cidade; e o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência.

Os parlamentares que compõem da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública emitiram parecer favorável a três projetos em pauta. São eles: o que dispõe sobre a ocupação do espaço público destinado à extensão temporária de passeio por meio da instalação de parklets; o que cria hospital, postos de saúde e farmácias veterinárias populares em João Pessoa; e o que cria o banco municipal de materiais de construção no Município.

Sobre o banco municipal de materiais de construção, o relator da matéria, vereador Damásio Franca (PP), destacou que o projeto visa à “implantação da proteção do direito de habitação à pessoas em situação de vulnerabilidade, além de incentivar a sustentabilidade, com o aproveitamento de sobras de materiais que normalmente são desperdiçados”.

Entre as nove matérias analisadas na reunião da CCJ, os parlamentares foram favoráveis a um Projeto de Lei Complementar (PLC) que corrige o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde Municipal, dando redação adequada aos cargos de auxiliar de enfermagem e condutor de ambulância no documento.

Os vereadores mantiveram dois Vetos do Executivo a Projetos de Lei (PL) sobre: monitoramento da saúde nas escolas municipais e Creis e a criação do programa “Mulher na Política”, também nas unidades educacionais do município. Além disso, os parlamentares da CCJ rejeitaram um Veto ao PL, do vereador Tibério Limeira (PSB), que dispõe sobre a reserva de 10% das vagas de estágio nos órgãos municipais para pessoas com deficiência.

Segundo as razões do Veto, a matéria foi rejeitada pois só Executivo pode legislar no caso de funcionários públicos, categoria na qual os estagiários estariam enquadrados de acordo com o PL. Em contrapartida, acompanhando o parecer da Procuradoria da CMJP, os parlamentares entenderam que estagiários seriam agentes públicos e não servidores públicos, por isso votaram a favor da derrubada do Veto. “O conceito de servidor não pode servir para diferenciar servidor público de estagiário”, comentou Thiago Lucena (PMN).

Por sua vez, o presidente da CCJ, Milanez Neto (PTB), pediu vista ao veto do Executivo a um PL de Bruno Farias (PPS) que institui o plano emergencial de recuperação dos passeios públicos e calçadas da cidade. O motivo foi dar uma análise mais elaborada ao Veto e ao PL para embasar melhor o parecer da Comissão.

CCJ recebe documentos da Comissão Especial de Leis em Desuso

Ainda durante a reunião da CCJ, o vereador Lucas de Brito (PV), presidente da comissão Especial das Leis em Desuso, responsável pela atualização das leis municipais, entregou três proposituras advindas da “comissão do revogaço”, como nomeou o parlamentar. Foram três documentos que serão analisados pela CCJ e os parlamentares da Casa.

“Um reúne em um só título nove mil projetos que estabelecem nomes de ruas da capital; outro compila, também em uma única propositura, os 230 projetos referentes aos feriados e datas comemorativas do município; além de mais um que reúne as 128 leis que versam sobre deficientes, criando-se o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência”, explicou Lucas de Brito.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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