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Paraíba

Município de Picuí assina TAC e se compromete a regularizar salas de AEE

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O prefeito de Picui, Olivânio Dantas Remígio, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) e se comprometeu a adotar, até o dia 1° de agosto deste ano, uma série de medidas para implantar e adequar as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), destinadas a alunos com deficiência. Deverão ser contempladas três escolas municipais: Ana Maria Gomes, Presidente Tancredo Neves e Severino Ramos da Nóbrega. O TAC foi proposto pela promotoria de Justiça de Picuí e também foi assinado, em audiência, pelo procurador do Município, Joagny Dantas, e pela secretária municipal de Educação, Maria da Guia Lucena.

Conforme explicou o promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim, o termo de ajustamento de conduta celebrado na última terça-feira (10) integra o projeto “É incluindo que se aprende”, do Planejamento Estratégico do Ministério Público paraibano para a área da educação.

O TAC detalha as providências que devem ser adotadas em cada unidade de ensino. No entanto, há providências comuns às três escolas, como melhorar a estrutura física, adequando-a às normas técnicas de acessibilidade e eliminado barreiras arquitetônicas que prejudicam os alunos com deficiência, inclusive nas atividades recreativas. Nas três unidades de ensino, o Município também deve promover capacitações à equipe pedagógica e formação continuada em educação inclusiva.
Já na EMEF Ana Maria Gomes, o Município tem que disponibilizar auxiliar de classe, conforme a demanda necessária, além de ampliar a produção de materiais didáticos e pedagógicos adequados às necessidades dos alunos do atendimento especializado. Também deve trabalhar temas como preconceito na comunidade escolar e promover a capacitação dos profissionais quanto aos equipamentos que compõem a sala de recursos multifuncionais e a utilização dos materiais disponibilizados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Na EMEF Presidente Tancredo Neves, o Município deve disponibilizar cuidadores ou profissionais equivalentes, conforme a demanda necessária; melhorar a climatização da sala do AEE; promover o retorno das atividades na sala do AEE, adotando as medidas legais para nomear ou contratar profissional para atender os alunos, enquanto aguardam recuperação da profissional afastada. Também deve nomear ou contratar psicólogo para atendimento na rede de saúde e providenciar o conserto dos materiais e equipamentos danificados, garantindo que todos sejam utilizados na escola, além de melhorar o transporte escolar disponibilizado aos estudantes do AEE, sobretudo os da zona rural.

Na EMEF Severino Ramos da Nóbrega, o Município deve promover os registros de estudos de caso realizados pela professora do AEE em conjunto com a professora do ensino regular; reuniões e orientações com as famílias e com a equipe pedagógica para conversar sobre os alunos com deficiência. Também deve providenciar o conserto dos equipamentos da sala de AEE danificados, promover apoio técnico aos professores do ensino regular e a interação entre a sala regular e a de AEE para elaboração de estudos de caso; além de disponibilizar documentos e registros importantes como a ficha para acompanhamento do desenvolvimento das dimensões de aprendizagem.

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC implicará em multa pessoal solidária cominatória aos representantes do Município que assinaram o termo no valor de R$ 5 mil, acrescida de R$ 500,00 por cada dia de atraso. A multa será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Além da multa, os gestores também poderão ser responsabilizados por omissão.

“É incluindo que se aprende”

O projeto “É incluindo que se aprende” tem como objetivo investigar e promover ações ministeriais para que os municípios paraibanos possuam a quantidade necessária de salas de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado (AEE), em funcionamento e devidamente dotadas de pessoal e equipamentos necessários, visando garantir condições para um aprendizado inclusivo completo e efetivo.

O projeto é fundamentado em artigos da Constituição Federal que garantem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, na rede regular de ensino sempre que possível.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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