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Paraíba

Tovar volta à Assembleia e presta contas das ações desenvolvidas na secretaria

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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) retornou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta sexta-feira (6) após oito meses licenciado. Durante o período, o parlamentar esteve à frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Campina Grande.

“Durante o período que estivemos à frente da Secretaria enfrentamos vários desafios, mas trabalhamos com muita dedicação, contando sempre com uma equipe séria, inovadora e comprometida com o trabalho e desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou Tovar.

Ao deixar a gestão municipal, o deputado agradeceu todo apoio recebido durante o período que esteve como secretário. “Deixo a secretaria com a certeza de que nos esforçamos e tentamos fazer o melhor para que a nossa Campina continue caminhando para se tornar uma ‘SmartCities’, uma cidade inteligente com os seus serviços públicos mais acessíveis por meio da tecnologia”, disse.

Entre as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação destacam-se: a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia; o III Workshop de Startups de Campina Grande; o III Encontro de Robótica; promoção de exposições e feiras; inclusão ao levar internet gratuita para oito pontos da cidade e ao aderir ao programa “Internet para Todos”; além da homenagem e reconhecimento de talentos com os prêmios “Mulher Inovadora” e “Inovação Científica”.

Outro destaque a ser feito trata-se da preocupação em preservar o meio ambiente através do lançamento nas redes sociais do “Descarte Certo”, programa de coleta de lixo eletrônico, além do incentivo a criatividade e ao empreendedorismo, através da realização do 1º Ciclo de Mentoria para Startups.

“Para mim foi uma honra contribuir de alguma forma com a gestão do prefeito Romero Rodrigues e também com o desenvolvimento de Campina Grande na área tecnológica e também ambiental. Foram oito meses de muito trabalho e também de aprendizado diante do desafio de comandar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma pasta estratégica em uma cidade que produz e exporta conhecimento, mão de obra e soluções tecnológicas. Um município que respira tecnologia e inovação, e que é berço de universidades que encabeçam pesquisas e projetos importantes que interferem no nosso dia a dia”, destacou Tovar.

Algumas ações desenvolvidas:

Realização do III Workshop de Startups de Campina Grande (2017) – Com o apoio da FIEP, IEL, SENAI, entre outras instituições a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizou o III Workshop de Startups de Campina Grande. O evento teve como objetivo promover e expor ações inovadoras para Cidades Inteligentes, que estão sendo desenvolvidas na Cidade;

Promoção da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (2017) – Com o tema “A Matemática está em tudo”, o evento realizado no Parque da Criança com a participação de diversas instituições, tais como: Universidades Públicas, Instituto federal, Escolas Técnicas, Escolas da Rede Pública Estadual e Municipal e da rede particular de ensino. Durante o evento, vários trabalhos da área tecnológica foram expostos ao público estimado em torno de três mil por dia;

Sexta etapa do PROAFE – Programa de Apoio à Formação e ao Ensino do Município de Campina Grande – Em convênio com a UEPB são realizadas diariamente nos Laboratórios do Museu de ciências aulas experimentais nas áreas de ciências da natureza, matemática, química e física para alunos do ensino fundamental das escolas municipais, complementando e aplicando na prática o que é ministrado teoricamente na sala de aula;

Coordenação da exposição dos projetos tecnológicos da Prefeitura na Feira de Tecnologia – Fetech (2017) – A Fetech está consagrada no calendário de eventos da cidade e do Brasil, como uma das mostras mais importantes da área tecnológica. Promovida pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, no ano 2017, a Feira chegou a sua 14ª edição contando com palestras, mesas-redondas, workshops, exposição de produtos/processos e serviços, jogos de tabuleiro, competição de games digitais e um hackathon, da sexta até o sábado. No stand da SECTI, a população pôde conferir projetos como o Observatório Municipal; a Sinalização Inteligente; a Rua Sustentável; a Minha Árvore; Integração de rede de Fibra Óptica; Aplicativos Gamificados para a Cidadania; além de Exposição de Startups e dos resultados obtidos com o Proafe;

III Encontro de Robótica de Campina Grande – Evento realizado no Museu Vivo de Ciência e Tecnologia, com a participação de alunos das escolas públicas Estaduais e particulares, em que vários equipamentos robóticos foram expostos e outros equipamentos auto robotizados construídos por alunos do ensino médio, participaram de uma corrida do tipo busca e salvamento;

Participação no Projeto Circuito Comunidades – A SECTI apresentou uma exposição de robótica; matemática; aplicativos gaimeficados; e experimentos de física e matemática com interação do público;

Início da implantação da estação criativa através de convênio com a UFCG –  A estação que contempla o Projeto FelizCidade, desenvolvido pelo Programa de Educação Tutorial em Computação (Pet Computação), visa transformar o Museu Vivo da Ciência em uma estação de Inovação Aberta, disponível para toda a rede de ensino da cidade, valorizando os professores e alunos que desejam desenvolver a criatividade e experiências científicas inovadoras, com uso de tecnologias sociais disponíveis ou criadas pelos participantes do projeto;

Parcerias com a SESUMA/Programa Minha Árvore/UFCG para criação de Aplicativos Gamificados para promover a cidadania no contexto de Cidades Inteligentes – O uso de aplicativos visa estimular a consciência ecológica da população de Campina Grande, levando-a a colaborar ainda mais com iniciativas como o plantio de árvores e a coleta seletiva;

Criação do Prêmio Mulher Inovadora – O prêmio tem por objetivo reconhecer o trabalho de mulheres que atuam em Campina Grande e se destacam nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Receberam o prêmio nessa primeira edição a professora Antônia Oliveira, matemática e coordenadora do Núcleo de Tecnologia Municipal da Secretaria de Educação, Joseana Macedo Fechine, DSC/UFCG, Denise Senna, da Sesuma (Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente) e Weruska Brasileiro, do CCT da Universidade Estadual da Paraíba.

Adesão ao Programa Internet para Todos – Em parceria com o governo federal a PMCG, através do programa Internet para Todos, visa implantar em 15 comunidades de Campina Grande os serviços de internet banda larga. A ação é fruto da adesão da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao programa do Governo Federal, na solenidade que contou com a participação do presidente Michel Temer. Por sua própria vocação, Campina Grande não poderia ficar de fora de um programa que tem como objetivo a inclusão digital de comunidades inteiras. As localidades beneficiadas serão: Três Irmãs, Ligeiro, Galante, Catolé de Boa Vista, Complexo Aluízio Campos, São José da Mata, Catolé de Zé Ferreira, Distrito de Santa Terezinha, Vila Cabral de Santa Terezinha, Velame, Mutirão, Sítio Lucas, Sítio Estreito, Cuités, Sítio Capim Grande.

Criação do Prêmio Inovação Científica – O município de Campina Grande é referência quando o assunto é tecnologia.  O investimento nessa área começa nas salas de aula. Para reconhecer os estudantes, profissionais e instituições de ensino que atuam nesse setor, a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, criou o prêmio “Inovação Científica”, que foi entregue no dia 20 de março, em solenidade no auditório na Federação de Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep). Receberam o prêmio estudantes, instituições de ensino, além dos professores, que foram premiados nas Olimpíadas Científicas do ano 2017;

Sétima etapa do PROAFE – Programa de Apoio à Formação e ao Ensino do Município de Campina Grande: Em convênio com a UEPB são realizadas diariamente nos Laboratórios do Museu de ciências aulas experimentais nas áreas de ciências da natureza, matemática, química e física para alunos do ensino fundamental das escolas municipais, complementando e aplicando na prática o que é ministrado teoricamente na sala de aula.

Implantação do Projeto Conecta Campina – Campina Grande recebe totens de publicidade que funcionarão como zonas de internet gratuita em sete pontos da cidade. O projeto é uma parceria entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e uma empresa privada.  A iniciativa não terá custo aos cofres públicos da prefeitura. As zonas de Wi-Fi gratuito deverão funcionar na Praça da Bandeira, Açude Velho, Praça Clementino Procópio, Açude Novo, Rua Maciel Pinheiro, Parque da Criança e Praça Antônio Pessoa;

Lançamento do Programa Descarte Certo –  Através do programa a população terá disponível dos locais para depósito de resíduo material produzido pelo descarte de equipamentos eletrônicos;

Implantação do 1º Ciclo de Mentoria para Startups em Campina Grande – O Ciclo de Mentoria para Startups visa o incentivo à criatividade e ao empreendedorismo local. As atividades foram realizadas na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande (SECTI) e nessa primeira edição, foi abordado o tema “Como apresentar minha startup com sucesso – Pitchs e Projetos”, com palestra das especialistas em inovação Maria Helena e Geneceuda Monteiro.  Foi um estudo piloto que serviu para avaliar o cenário atual de inovação local e permitir a realização de novas ações pela Secretaria, buscando atingir melhores resultados para o fomento à inovação e o crescimento na Rainha da Borborema;

Realização do IV Workshop de Startups de Campina Grande (2018) – Com o apoio de várias instituições a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizará no dia 10 de março do presente ano o IV Workshop de Startups de Campina Grande, abordando o tema “Transparência na Gestão Pública e Negócios de Impacto Social”;

Distribuição de kits de conversores de sinal de TV digital –Formalizou junto a Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV , representada pela Seja Digital, a disposição em promover uma discussão, planejamento e estratégias de divulgação para distribuição de kits de conversão de televisão digital, que serão doados gratuitamente para a  população de baixa renda de Campina Grande, cadastrada em programas sociais do Governo Federal, como forma de assegurar a permanência do acesso à programação da televisão digital para todos, após o desligamento do sinal analógico de TV.

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Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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