O Conselho da Magistratura, em sessão realizada nesta sexta-feira (6), referendou as Resoluções nº 07/2018 e nº 08/2018, de relatoria do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Os expedientes decretaram regime de jurisdição conjunta em 11 unidades judiciárias no período de 01 a 30 de abril do corrente ano. Os esforços objetivam otimizar o andamento dos processos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise.
A Resolução nº 07/2018 decretou regime de jurisdição conjunta na 2ª e 17ª Varas Cíveis e Vara de Execução Penal da Capital; na 3ª Vara Mista de Mamanguape; 5ª Vara Mista de Santa Rita; 7ª Vara Mista de Patos; e na Comarca do Conde. Já a Resolução nº 8 determinou esforço concentrado na 2ª Vara Mista de Monteiro, na 3ª Vara Mista de Pombal, 13ª Vara Cível da Capital, e na Comarca de Picuí, informa publicação do TJPB.
O presidente Joás de Brito considerou as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que têm finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão, inscrito no artigo 5º da Constituição Federal.
O regime decretado na Resolução nº 7 será coordenado pela juíza do 8º Juizado Auxiliar Cível da Capital, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, que ficará responsável pela organização dos trabalhos, e autorizada a proferir despachos, decisões e sentenças nos processos do mutirão. As atividades serão desenvolvidas, de segunda a sexta-feira, no Fórum Regional de Mangabeira Desembargador José Flóscolo da Nóbrega.
Nas unidades relacionadas na Resolução nº 8, o gerenciamento será da juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, do 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande. As atividades serão exercidas no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, também de segunda a sexta-feira.
Os juízes titulares ou substitutos das unidades judiciárias deverão promover o levantamento e separação dos processos em trâmite, que se encontram conclusos para sentença, para que sejam submetidos ao esforço concentrado.
Atuarão nesses regimes de jurisdição, assessores vinculados à Presidência do Tribunal de Justiça, que terão como meta mínima, minutar duas sentenças por dia, sob acompanhamento das juízas-coordenadoras. Serão priorizados os processos mais antigos e as demandas em massa, objetivando o cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria Administrativa do TJPB adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados durante os regimes. As diretorias dos fóruns disponibilizarão espaço físico, acesso ao estacionamento e material de expediente necessário para o funcionamento das atividades.
Voto de Profundo Pesar – Ainda na sessão, o presidente Joás de Brito apresentou Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, que foi aprovado por unanimidade.
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador José Aurélio da Cruz, se acostou ao voto, afirmando que o presidente do TJMG era muito equilibrado e que estava à frente do Tribunal com muito afinco, mesmo enfermo.
O magistrado faleceu na noite dessa quinta-feira (5), vítima de câncer. O desembargador Herbert Carneiro estava no segundo ano da Presidência do TJMG. Ingressou na magistratura em 1992 e se tornou desembargador no ano de 2009. Ele deixa esposa e dois filhos.
