O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou, por unanimidade, um voto de aplausos a todos os membros e servidores do MPPB e da Polícia Federal que integraram a equipe da “Operação Xeque-mate”, na 11ª sessão ordinária, na quinta-feira (6). A ação conjunta da PF e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) desmantelou um esquema criminoso de desvio de dinheiro público, doações fraudulentas de terrenos públicos e utilização de ‘laranjas’ para ocultação de bens, informa publicação do MPPB.
O voto de aplausos foi proposto pelo procurador de Justiça, Francisco Sagres Macedo Vieira, que enalteceu a atuação de toda a equipe integrante da operação. Ele ressaltou que a operação teve grande dimensão e as ações foram baseadas em provas e investigações consistentes e autorizadas judicialmente. O 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen, que presidiu a sessão, reforçou as declarações de Sagres, destacando o esforço da equipe que passou noites insones para alcançar os resultados e que desenvolveu a ação com precisão logística e jurídica. “Um trabalho de excelência”, elogiou.
Entre os nomes citados pelos membros, destacaram-se o do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que acompanhou as investigações; de Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco; dos promotores Manoel Cacimiro Neto, Rafael Lima Linhares, Eduardo Freitas Torres, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, Rodrigo Pires de Sá e Ronaldo Guerra; além do superintendente da Polícia Federal, André Viana Andrade, e do delegado responsável pela operação, Fabiano Emídio Lucena.
Termo de cooperação
Na mesma sessão do CSMP, também foi registrado o intercâmbio entre o MPPB e o MPF do Paraná, marcado pela visita técnica, esta semana, dos procuradores da República, Roberson Henrique Pozzobon e Júlio Carlos Motta Noronha, integrantes da Força-Tarefa Lava Jato. Alcides Jansen revelou que a intenção é que os órgãos ministeriais firmem um termo de cooperação para troca de informações na área de combate à corrupção.
Os conselheiros Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, José Roseno Neto, Marilene de Lima Campos de Carvalho e Herbert Douglas Targino também ressaltaram a importância do Gaeco para a instituição e à sociedade, aprovando os dois registros levantados na sessão, por unanimidade. O corregedor-geral do MPPB está em férias e, por isso, estava ausente da sessão dessa quinta-feira. A sessão contou com a participação do secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio da Rocha Neto.
Voto de pesar
Os conselheiros do CSMP ainda aprovaram um voto de pesar, também proposto por Francisco Sagres, pela morte da jornalista Nelma Figueiredo (falecimento foi no último dia 30), destacando a grandeza da profissional e sua importância para o jornalismo da Paraíba e para a sociedade. Os membros destacaram algumas qualidades da jornalista, principalmente, a ética profissional, e se solidarizam com os familiares pela partida precoce de Nelma.
O voto de pesar foi endereçado, primeiramente, a Aldo Shueller, chefe do Cerimonial do MPPB e pai dos dois filhos de Nelma, que acompanhou e apoiou a luta da jornalista contra o câncer de pulmão, que ela fez questão de só compartilhar com a família, exercendo a profissão até os últimos momentos, deixando boa parte dos colegas perplexos com seu falecimento. O registro também deve ser endereçado à Associação Paraibana de Imprensa (API) e ao Grupo Paraíba de Comunicação, da qual Nelma fazia parte, como âncora da CBN João Pessoa.
Arquivamentos de processos
Na pauta do dia, o Conselho Superior do Ministério Público apreciou 68 processos sob a relatoria do conselheiro Francisco Sagres. Nove desses tiveram a homologação de arquivamento aprovada por ausência de atribuição do MPPB, três por falta de interesse da parte, quatro por abertura de processos específicos, cinco por irregularidades não positivadas e dez porque as questões foram solucionadas.
Ainda foram homologados os arquivamentos de dois processos por terem sido remetidos ao órgão com atribuição criminal, um por judicialização do feito, seis por celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC), quatro por ter sido detectada duplicidade, quatro por perda de objeto, um por ser de interesse privado, quatro por prescrição e seis por princípio da insignificância.
O CSM apreciou e votou pela não homologação de quatro processos, que foram convertidos em diligências, e decidiu encaminhar às 1ª e 2ª promotorias de Justiça dos Crimes contra a Ordem Tributária outros cinco processos, que tiveram pedidos de homologação de arquivamento, para que os órgãos acompanhassem os pagamentos integrais das dívidas, já que apenas algumas parcelas desses débitos haviam sido pagos pelas partes.
Ainda na sessão dessa quinta-feira, foi aprovada a remessa de uma notícia de fato à Promotoria do Consumidor, feita por um cidadão que se sentiu lesado pela empresa Energisa, em João Pessoa.
